Aprovado aumento no número de vereadores na Câmara de Manaus

Medida será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise.
Se aprovado medida passa a valer nas eleições municipais de 2012.

Ana Graziela Maia Do G1 AM 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam), aprovou, nesta segunda-feira (19), aumento no número de vereadores da Casa de 38 para 41. Apenas um vereador se manifestou contrário à decisão.

O projeto 016/2011, de autoria da Mesa Diretora, será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise. Se aprovado pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as vésperas das convenções partidárias, previstas para julho do próximo ano, passa a valer nas eleições municipais de 2012.

Para o vereador Waldemir José (PT), a ação foge aos objetivos da Casa. Ele diz que o aumento no número de vereadores vai contra os direitos dos funcionários da CMM, que serão "deixados de lado", deslocando recursos, uma vez que muitos salários e férias de funcionários estão atrasados. "Eu fiz uma pesquisa com a população de Manaus, e eles não acham favoráveis o aumento, e isso não traz qualidade", disse.

Ainda segundo ele, a aprovação da maioria dos vereadores reflete no aumento de chances para a volta deles ao parlamento, uma vez que todos vão concorrer à reeleição. "Esse aumento não mexe no bolso da população de Manaus e sim dos funcionários da Casa, pois vão priorizar os interesses do vereador", argumentou.

De acordo com o Waldemir, os três vereadores vão custar para a Câmara mais de R$ 150 mil. "A câmara está trabalhando no limite. Esse valor vai sair do bolso de alguém", disse ao G1.

A Constituição Federal, no artigo 29 do inciso “IV”, estabelece o limite de 41 vereadores em municípios de mais de 1,8 milhão de habitantes. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que Manaus tem 1.832.423 moradores, o que torna legal o aumento no número de vereadores.

Waldemir quer incluir direito a indígenas na LOMAN

O vereador Waldemir José apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Loman) que inclui uma seção específica para tratar das questões indígenas, para que o poder público municipal dê prioridade a projetos desse sentido. A propositura precisa de 13 assinaturas mínimas para tramitar e já tem oito adesões. A questão deve ficar para 2012, tendo em vista o encerramento do ano legislativo.

"Leis Orgânicas como do município do Porto Alegre (RS) também já possuem seção dedicada a questão indígena, mas Manaus, como a capital que abriga grande quantidade de povos nativos, não. Isso é um tanto incoerente", argumentou Waldemir.

De acordo com o projeto o município promoverá e incentivará formas de valorização e proteção da cultura indígena, de suas tradições, dos usos, dos costumes e da religiosidade, assegurando-lhe o direito a sua autonomia e organização social. Isso inclui a expressão cultural, proteção e assistência social, saúde, ensino regular intercultural e bilíngue e sistema de ensino municipal.

Segundo o projeto, a Loman passará a ter a seguinte redação na seção especial: “Das Políticas cultural e educacional, do desporto e do lazer e da questão indígena”.

Pela justificativa do vereador, "a influência indígena na nossa cultura é inquestionável, contudo, apesar do Amazonas concentrar grande contingente da população indígena brasileira, a Loman não trata dessa questão".

Prefeito privatiza casinhas do Médico da Família

A Prefeitura de Manaus está privatizando o serviço de atendimento das unidades básicas de saúde, as famosas casinhas do Médico da Família. A denúncia partiu do vereador Waldemir José, que viu a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 7 de dezembro, pela comissão de licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Para isso, a Prefeitura irá realizar audiência pública, no auditório da Semsa (Rua Recife, 1.695, Adrianópolis), “para apresentação dos estudos que fundamentem as respostas e eventuais questionamentos acerca da concessão administrativa de implantação de gerenciamento de 160 unidades básicas de saúde da família”.

Como resposta, Waldemir José irá ingressar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) e pedirá a convocação do secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“É a filosofia do atual prefeito Amazonino Mendes, que já privatizou os prédios e construções públicas da Ponta Negra, o serviço de água, o Banco da Amazônia, o porto Centro. Também tentou privatizar as feiras e mercados, bem como o serviço de estacionamento do Centro de Manaus, o chamado Zona Azul”, alertou Waldemir José.

Waldemir recebe prêmio de vereador revelação 2011

Foto: CMM

No dia 14, quarta-feira, o vereador Waldemir José (PT) recebeu uma homenagem especial: Prêmio Vereador Revelação do ano 2011, pelo colunista do jornal Maskate Alberto Lobato. 

Waldemir considera que pequenos gestos são importante para mostrar os frutos do seu segundo mandato como vereador de Manaus. São dez meses de mandato intenso nas comunidades, trabalhando em temas como melhoria do transporte coletivo, educação de qualidade, luta pela moradia, combate à corrupção, transparência nos gastos públicos e melhoria da saúde pública.

Mensagem de Natal

Abaixo-assinado para plebiscito da água continua durante o recesso parlamentar

Waldemir José no Terminal 2, Zona Sul, em coleta de assinaturas do abaixo-assinado pró-plebiscito àgua

O vereador Waldemir José (PT) continuará a abaixo-assinado pró-plebiscito da água que durante o período de recesso parlamentar, até que se completem as 60 mil assinaturas necessárias, que serão entregues à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nos moldes de um projeto de iniciativa popular.

Até agora, o parlamentar conseguiu 15 mil assinaturas, com ajuda dos agentes políticos e membros de movimentos sociais que percorrem diariamente terminais de ônibus, feiras, porta de escolas, comunidades, em busca de adesões da população.

De acordo com a proposta, aos eleitores será dirigida a seguinte pergunta: “A Prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida à Águas do Amazonas?”, cuja resposta será SIM ou NÃO.

Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válido, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Audiência pública sobre violência nas escolas e atraso no ano letivo

No próximo dia 7 de dezembro, às 14h, o vereador Waldemir José (PT), que preside a Comissão de Legislação Participativa, vai realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para tratar sobre atraso na reforma das escolas municipais, segurança pública nesses espaços e Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos professores na rede municipal.

O que preocupa o vereador são os casos relacionados à violência, como o da Escola Municipal Ivone Maria, na Cidade de Deus, Zona Leste, que foi assaltada quatro vezes nos meses de outubro e novembro, além de ser ameaçada pela ação dos traficantes do bairro. A Escola Municipal Ana Mota Braga, no Petrópolis, também que vem sofrendo a ação de criminosos que ameaçam a conclusão do ano letivo.

Quanto ao PCCS, prometido pelo prefeito Amazonino Mendes em outubro, Waldemir quer explicação de como ele será implantando e a partir de quando.

Foram convidados a participar da audiência a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam), Isis Tavares; o secretário municipal de Educação, Mauro Lippi Filho; o comandante geral da Polícia Militar, Almir David; o delegado geral da Polícia Civil, Mário César Nunes; o secretário de Estado de Segurança, Zulmar Pimentel dos Santos; professores e diretores da rede municipal.

Waldemir faz mutirão de coleta de assinaturas neste fim de semana

Waldemir José no terminal 2 - Cachoeirinha - coleta de assinatura Plebiscito sobre Àgua

 
O vereador Waldemir e sua equipe de trabalho realizam neste final de semana (3 e 4 de dezembro) um mutirão que coletou 10 mil assinaturas do abaixo assinado em prol do plebiscito da água, que será entregue no dia 12 de dezembro. Ele percorreu os bairros do Mutirão, Tancredo Neves, Feira do Morrinho (Japiim), Praça da Matriz (Centro), além do Terminal 5 e Terminal 1.

A ação conta com apoio do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, movimentos sociais e a equipe do deputado estadual José Ricardo (PT).

Até o dia 12 vão ser coletadas assinaturas nos bairros Nova Vitória, Armando Mendes (Zona Leste), Aparecida (Centro) e demais terminais de ônibus.

Waldemir almeja reunir 60 mil assinaturas de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo que coloca nas mãos da população a decisão sobre a permanência ou não da empresa Águas do Amazonas no serviço de abastecimento de água e de esgoto em nossa cidade. Ainda, todos os dias pela manhã Waldemir José e apoiadores estão nos terminais de ônibus coletando assinaturas.

“Um serviço tão essencial como é o do abastecimento de água não deve ser razão de lucro para enriquecer empresários, por isso lutamos para que o serviço retorne para o poder público que é, na realidade, quem faz os maiores investimentos no setor”, disse.