Vereador propõe representação contra venda de concessões de feiras

Na quinta-feira (28), o vereador Waldemir José (PT) vai protocolar uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) solicitando cumprimento de uma lei municipal, que proíbe a comercialização de concessões públicas, a exemplo de pontos de feiras e camelôs.

A ação de Waldemir partiu da declaração do líder do Prefeito, vereador Leonel Feitoza, ao defender na semana passada que as feiras já estão privatizadas na prática, uma vez que os feirantes e camelôs costumam alugar e vende as concessões. Ele disse que os espaços na Manaus moderna custam de R$ 50 mil a R$ 70 mil.

“Ele quis dizer que isso era uma coisa normal, pra justificar a aprovação da privatização, o que é errado por lei. O líder referenda o que o prefeito pensa”, observou Waldemir.

Além disso, Waldemir encaminhou duas emendas ao projeto do executivo que privatiza os espaços públicos. A primeira emenda diz que uma vez aprovado pela CMM, a lei só terá validade depois de uma consulta popular, que será feita através de um REFERENDO, para saber se os moradores de Manaus querem ou não a implantação da privatização desses espaços, através de uma concessão de uso de imóvel do patrimônio público, por um período de 30 anos. A segunda emenda pretende propor, ainda, que os espaços públicos de Manaus sejam administrados por conselhos formados por representantes dos trabalhadores, dos comunitários, dos concessionários e da própria prefeitura de Manaus.

Entrega das 60 mil assinaturas pró CPI na próxima semana

Na próxima segunda-feira (1° de agosto), o vereador Waldemir José (PT) vai realizar um ato para entregar as 60 mil assinaturas coletadas durante dois meses em prol da instalação da “CPI da Licitação do Transporte Coletivo”. O número simbólico representa cerca de 5% do eleitorado manauara, o que é utilizado como parâmetro para apresentar projetos de iniciativa popular.

Com 50 mil assinaturas até agora, o vereador está na corrida final para completar a meta. A equipe parlamentar e de militantes do núcleo do PT em Petrópolis estão percorrendo eventos de grande aglomeração, visitando feiras, terminais de ônibus, paradas, igrejas em busca de novas adesões.

Vereador critica criação de secretarias municipais

O vereador Waldemir José disse que o prefeito Amazonino Mendes se contradiz, ao declarar que a Prefeitura está sem dinheiro e ao mesmo tempo criar mais secretarias, que vão gerar gastos com administração e despesas com pessoal.

Apenas Fundação Municipal de Inclusão Socioeducativa (FMIS), cujo projeto foi encaminhado este mês à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em regime de urgência, cria 25 cargos em comissão, 4 funções gratificadas, gerando R$ 700 mil em despesas com pessoal e totalizando R$ 1.470.000,00 para sua administração. No mês de junho, foram criadas as secretarias “das Mulheres” e a “dos Bairros”.

Informativo Semanal_18 a 22.07.2011

Moradores do Alfredo Nascimento podem recorrer do imposto

Após os moradores da comunidade Alfredo Nascimento, Zona Leste, reclamarem do valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o vereador Waldemir José intermediou o debate entre os cidadãos e a Secretaria Municipal de Finanças (Semef).

O técnico da secretaria, Ricardo Nobre, informou que as famílias que ganharem até três salários mínimos, podem solicitar isenção do imposto à prefeitura. Para isso, eles precisam levar aos PACs ou posto da Manaus Fácil documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e carnê do IPTU ao requerer o não pagamento do imposto.
Eles reclamam que, foram cobrados pelo IPTU, embora os locais onde moram não tenham infraestrutura e que não possuem a escritura do terreno.

Conclusão do terminal pesqueiro depende de legalização do terreno construído

O funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro de Manaus está dependendo da legalização do terreno onde está construído, informou o subprocurador municipal Rafael Albuquerque de Oliveira, em reunião realizada esta manhã com os vereadores Joaquim Lucena (PSB), Mário Bastos (PRB) Waldemir José (PT) e Wilker Barreto (PHS). Só depois disso, é que a Prefeitura pode passar a gestão do terminal à Secretaria Especial da Pesca que deve equipar o local e devolvê-lo ao município que será responsável pela gestão e funcionamento.

Segundo o procurador, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) construiu o terminal em um terreno que não estava desapropriado e que pertence em parte à Marinha e a um proprietário particular. Para resolver o imbróglio, a Prefeitura precisa enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O coordenador do Mopam (Movimento das Organizações de Pesca e Aquicultura), Pedro Neto, ressaltou que, enquanto isso, os trabalhadores assistem ao desperdício de peixes por não haver atualmente um porto de desembarque de pescado.

Fim do recesso vai dar agilidade ao trabalho parlamentar, defende Waldemir

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que sugere o fim do recesso parlamentar no meio do ano já ganhou cinco assinaturas: a dos proponentes Elias Emanuel (PSB) e Waldemir José (PT), além de Ademar Bandeira (PT), Paulo De Carli (PRTB) e Luís Alberto Carijó (PTB).

“Acredito que a Câmara ganhará mais agilidade e produtividade com essa medida, além do que a sociedade passa a respeitar mais o parlamentar, porque ainda o vê como alguém cheio de privilégios. O trabalhador comum possui 30 dias de descanso por ano e por que não o parlamentar não pode ser assim, já que também é um trabalhador?”, defendeu.

Projetos semelhantes já tramitam nas câmaras municipais de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), onde têm enfrentado a mesma resistência dos parlamentares que não querem abrir mão desse período de descanso.

No Amazonas, a iniciativa partiu da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) onde o projeto já foi apresentado. O senador Cristovam Buarque (PDT) também ‘puxou’ a ideia do fim do recesso de julho no Congresso Federal.

Waldemir protocola proposta de plebiscito

Com 15 assinaturas, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na proposta de decreto legislativo sobre o plebiscito da água, na segunda-feira (18). O projeto vai tramitar nas comissões da casa antes de ser aprovado.

Os vereadores que assinaram, além do proponente Waldemir José (PT), foram: Ademar Bandeira (PT), Cida Gurgel (PRP), Dr. Modesto (PTdoB), Elias Emanuel (PSB), Hissa Abraão (PPS), Jaildo dos Rodoviários (PRP), Joaquim Lucena (PSB), Marcel Alexandre (PMDB), Mário Frota (PDT), Massami Miki (PSL), Paulo De Carli (PRTB), Reizo Castelo Branco (PTB), Socorro Sampaio (PP), Wilton Lira (PTB), e Vilma Queiroz (PTB).

Rito legal

O plebiscito terá como base os artigos 16, 23 e 68 da Lei Orgânica Municipal (Loman) e artigo 14, inciso I da Constituição Federal, para que os eleitores do município de Manaus decidam a respeito da decretação ao não da caducidade da concessão de água.

Aos eleitores será dirigida a seguinte pergunta: “A Prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida à Águas do Amazonas?”, cuja resposta será SIM ou NÃO.

Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válido, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O quórum para avaliar o resultado desta consulta será de cinquenta por cento de eleitores do município de Manaus, registrados pelo TRE.

O plebiscito que trata a proposta de decreto legislativo deverá ser realizado em 90 dias após a sua aprovação, cabendo ao TRE do Amazonas organizar todas as etapas até o resultado final.

Experiência

Países como Itália, França e Alemanha passaram pela experiência do plebiscito e a população decidiu em sua maioria a não privatização do serviço.

Nos dias 12 e 13 de junho de 2011, o povo italiano votou contra a privatização da água. 57% foi o quórum desse plebiscito quando era necessário 50% do eleitorado para ter validade.

Na capital da Alemanha, Berlim, dia 13 de fevereiro de 2011, 98,2% dos participantes do referendo votaram pela anulação da privatização parcial da empresa de água da cidade. 678 mil pessoas participaram do referendo, ou seja, 27% do eleitorado, onde eram necessários 25%. Quando a privatização foi realizada, em 1999, o preço da tarifa aumentou em 35%, tornando-se uma das mais caras da Alemanha.

Como argumentos, Waldemir José sustenta:

·         Que a Águas do Amazonas não cumpriu com as metas estabelecidas segundo relatórios da Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas);

·         Questões como a tarifa social jamais fora efetivada pela concessionária;

·         Os investimentos na expansão no sistema de abastecimento de água foram feitos pelo setor público e não pela empresa;

·         O plebiscito proporcionará o debate a respeito de como deve ser a gestão da água em Manaus;

·         A presença do setor privado na exploração do serviço de água está sendo reprovada em várias partes do mundo.

Novos ônibus da City Transporte já estão com 3 mil quilômetros rodados

Foto: CMM/Sérgio

Nesta quinta-feira (14), o vereador Waldemir José (PT) fez uma visita à garagem da Fanave, na Compensa, para verificar a procedência dos 13 ônibus novos que chegaram de Rondônia via balsa e que já estão com 3 mil quilômetros rodados. Eles ainda aguardam emplacamento para começar a circular pelo consórcio Transmanaus.

Segundo os dirigentes da empresa City Transportes, os veículos já estão com 3 mil quilômetros rodados, porque vieram de Caxias do Sul (RS) até Porto Velho (RO) pela malha rodoviária. A empresa aguarda a chegada de mais 20 veículos na próxima semana para completar 33 novos ônibus.

Os veículos são da marca Volkswagen, modelo Volksbus 17-230, carroceria Comil. A vida útil de recomendada para cada ônibus circular é de 10 anos.

Ontem (13), Waldemir visitou o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Djalma Dutra, que orientou que para verificar se ônibus são modelos novos 2012, eles precisam ter a letra B no décimo algarismo alfa numérico do chassi. Se o modelo de fabricação for 2011, o algarismo é representado pela letra A.

"Pela documentação e pela aparência eles estão novos. Mas continuaremos a fiscalizar a procedência deses ônibus que chegarem, a fim de evitar que a população possa ser enganada, como já ocorreram em outras situações. É o usuário que, afinal, paga no preço da passagem para ter uma frota descente circulando", disse o vereador.

No total, o Sinetram promete 858 novos ônibus à cidade, que chegarão nos próximos meses, conforme o cronograma de cada empresa que faz parte do consórcio Transmanaus.

Informativo Semanal Ver. Waldemir José

Waldemir propõe fim do recesso no meio do ano para os vereadores

Se espelhando na iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o vereador Waldemir José (PT) está propondo o fim do recesso parlamentar no meio do ano, através de uma emenda ao artigo 37 da Lei Orgânica Municipal (Loman). Este ano, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) concedeu um intervalo de 18 dias (de 23 de julho a 10 de julho) aos vereadores.

Pela nova redação sugerida, o artigo 37 passará a ter a seguinte descrição: “A sessão legislativa desenvolve-se de seis de fevereiro a vinte e seis de dezembro”.

Para Waldemir, a medida visa dar mais prioridade ao trabalho parlamentar, bem como ser coerente com o trabalhador que, por lei, possui direito de gozar um mês de férias a cada ano.

Na ALE, a proposta de autoria dos deputados estaduais Belarmino Lins (PMDB) e Chico Preto (PP) já possui 22 assinaturas. 

Plebiscito da água já possui 11 assinaturas

A proposta do plebiscito sobre a manutenção da concessão do serviço água pela atual empresa que opera na cidade já soma 11 assinaturas. São necessárias 13 adesões, ou seja, um terço do número de parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Os vereadores que assinaram foram: Ademar Bandeira (PT), Cida Gurgel (PRP), Elias Emanuel (PSB), Hissa Abraão (PPS), Jaildo dos Rodoviários (PRP), Joaquim Lucena (PSB), Mário Frota (PDT), Massami Miki (PSL), Reizo Castelo Branco (PTB) e Vilma Queiroz (PTB), além do próprio Waldemir José.

O plebiscito dará a opção à população de Manaus se deseja manter a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário nas mãos da empresa “Águas do Amazonas”. A concessão da água foi privatizada no ano de 2000, mas até hoje a população da cidade padece com a má prestação de serviços.

Vereador visita Detran para solicitar perícia de ônibus novos

Na tarde desta quarta-feira, 13, Waldemir José agendou uma visita com o diretor-presidente em exercício do Departamento Estadual Trânsito (Detran), Djalma Dutra, com objetivo de solicitar perícia sobre a origem dos 40 ônibus prometidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram) para certificar se são mesmo veículos novos ou ‘maquiados’.

Esta semana, o Sinetram anunciou a chegada de 40 ônibus vindos de Rondônia, embora a promessa anterior era de que os veículos seriam importados de fábricas do Rio Grande do Sul e Paraná.

Deu na mídia: Portal D24am - Waldemir questiona Sinetram e SMTU

Portal D24am - O vereador do PT, Waldemir José, garantiu nesta terça, 12, na Câmara Municipal de Manaus que vai procurar saber a procedência dos 40 ônibus que devem chegar à Manaus, como informou o Sinetran. A SMTU também alegou desconhecer a informação.

Vereador questiona entrega de ônibus vindos de Rondônia

O anúncio do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram) de que vão chegar, nesta sexta-feira, 40 ônibus de Porto Velho (RO), intrigou o vereador Waldemir José (PT), uma vez que a cidade é sede da Eucatur, empresa de ônibus de propriedade do ex-presidente do sindicato, Acyr Gurgacz. A notícia foi publicada na edição de hoje do jornal Dez Minutos.

O parlamentar estranhou o fato de que no dia 29 de junho, o diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, visitou as fábricas de ônibus do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, no entanto, os coletivos agora chegam do estado de Rondônia.

“A pergunta que fica é quem construiu esses ônibus? Será que os 40 ônibus são novos ou maquiados”, questionou Waldemir José.

 A entrega de 800 ônibus estava prometida para o mês de junho, mas o prazo foi estendido para agosto quando deverão chegar 400 veículos.