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O Projeto de Lei
067/2015, de autoria da Prefeitura, que trata da Reforma Administrativa, que
tira a autonomia da MANAUSMED, que extingui a Fundação DOUTOR THOMAS e a
SECRETARIA DA MULHER, acaba de ser aprovado (na tarde desse segunda-feira 13),
pela Câmara Municipal de Manaus com o meu voto CONTRÁRIO e do meu companheiro
de partido prof. Bibiano.
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Por conta
da manifestação dos servidores públicos municipais insatisfeitos com as
possíveis mudanças na Manausmed, na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara
Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna para
dizer que a medida é “autoritária e que gera insatisfação na população”, uma
vez que não houve nenhum diálogo com os servidores a respeito das mudanças.
Além
disso, Waldemir José declarou que não faz sentido a Prefeitura fazer economia,
conforme justifica o prefeito, por meio dos jornais locais, realizando mudanças
na Manausmed se a “Secretaria Municipal de Educação (Semed) pagou em apenas 2
meses, R$6,8 milhões à Editora Positivo (empresa que contribuiu na campanha do
filho do prefeito) desprezando a política do livro de didático gratuito do
Governo Federal e ainda há o Instituto Áquila que, desnecessariamente, leva
outros milhões de reais da Prefeitura, com trabalhos burocráticos”.
O
parlamentar questionou também a real economia que a Prefeitura fará passando a
autonomia da Manausmed para outra secretaria, uma vez que os próprios
servidores juntamente com a Prefeitura pagam a conta do fundo de saúde
municipal e não há previsão de mudanças desse formato na reforma
administrativa. “Questões como essa precisam ser esclarecidas à população”,
disse.
Diante
disso, inicialmente Waldemir apresentou emendas ao Projeto de Lei N. 067/2015,
do Executivo Municipal, que propõe a reforma Administrativa, para a manutenção
da Manausmed e requerimento propondo a realização de Audiência Pública para
esclarecer as mudanças e ouvir os servidores públicos municipais.
Já durante
a reunião da Comissão de Saúde (COMSAU/CMM), realizado hoje(13) com as
representações dos movimentos em defesa da Manausmed, Waldemir protocolizou
requerimento solicitando a retirada do Projeto de Lei da pauta de CMM, isto por
faltar transparência por parte da Prefeitura acerca da real economia advinda do
projeto e as consequências para os servidores.
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