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| Vereador Waldemir José - PT - Fotografia: Tiago Corrêa/DIRCOM/CMM |
Diante da falta de uma maior efetivação da discussão em torno do Plano Municipal de Educação, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (28), para cobrar da Prefeitura a implantação do plano, proposta que se arrasta por mais de três anos.
Em função disso, ele deu entrada no requerimento que solicita da Comissão de Educação (Comed/CMM) que faça indicação à Prefeitura a fim de que a mesma promova audiências públicas nas instituições públicas de ensino superior e nas Divisões distritais da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo Waldemir José, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e as associações de professores lutam pela implantação do Plano Municipal de Educação em Manaus desde início de 2012, durante a gestão de Amazonino Mendes (PDT) e vem passando por empecilhos na administração de Artur Neto (PSDB). “Já estamos no terceiro ano do mandato de Artur e o Plano de Educação não foi ainda aprovado”, disse.
Além disso, ele mencionou que, de acordo com a Lei Federal N. 13.005/2014, estados e municípios têm até o dia 24 de junho para aprovar suas diretrizes e metas anuais até 2024 e determina também que o Plano deverá ser discutido com os gestores das redes de ensino, com órgãos específicos em colaboração com os conselhos e fóruns de educação.
“Falta pouco tempo para o encerramento do prazo e as ações da Prefeitura ainda mostram-se tímidas sobre a efetivação do plano, no sentido de democratizar e possibilizar o diálogo da sociedade sobre essa pauta. A falta de diálogo resulta na falta de consenso da sociedade a respeito de qualquer ação que Administração Municipal faça, por isso defendo a realização de um debate ampliado em torno do Plano Municipal de Educação”, concluiu.
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