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| O vereador Waldemir José (PT) no Ministério Público do Estado (MPE). |
A falta de fiscalização por
parte do Executivo nas estações de ônibus da cidade levou ao vereador Waldemir
José (PT) a solicitar ao Ministério Público do Estado (MPE) a realização de um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a Prefeitura e as empresas
concessionárias de ônibus com a finalidade de que sejam cumpridas as cláusulas
contratuais no que diz respeito à obrigação de disponibilização da quantidade
de ônibus e o número de viagens a serem realizadas no sistema de transporte
público da cidade. O pedido foi oficializado na tarde desta segunda-feira
(17).
De acordo com o parlamentar,
durante a fiscalização realizada por ele, no último dia 06, entre as 6h00 e as
8h00, identificou-se que a quantidade de veículos que as empresas
disponibilizam para atender às necessidades dessas linhas não é o suficiente. O
que caracteriza o descumprimento do item que prever o quantitativo de ônibus
para cada estação, conforme determina o contrato entre a Prefeitura e as
empresas, segundo os dados fornecidos pela Superintendência Municipal de
Transporte Urbano (SMTU).
Além disso, Waldemir detectou
que em algumas estações a frota está reduzida ema até 50% dos veículos, como é
o caso da linha 612 que deveria funcionar com 18 carros, mas foi
encontrado apenas 9. Já na estação 610 estava previsto 15 e tinha apenas 11.
“Com esses dados percebemos que a diminuição do número de ônibus é um dos
problemas que mais prejudica o transporte da população”, afirmou o
parlamentar.
Para Waldemir, essa situação
aponta mais um descaso da Administração Municipal com a cidade, uma vez que a
fiscalização no sistema de transporte é de fácil realização e a baixo custo,
tendo em vista que todos os veículos estão equipados com o GPS, conforme
informação do próprio superintendente Pedro Carvalho. “As empresas fazem o que
querem. Não encontramos nenhum fiscal nessas estações. Falta a presença da
Prefeitura cobrando das empresas que cumpram o horário de saída. Levemos em
consideração que a população paga diariamente pela utilização completa da frota
e não pela metade”, pontuou o vereador.
Por
esses motivos, ele solicito ao MPE, dentro das suas prerrogativas, que atue no
sentido de que as empresas ônibus cumpram suas obrigações contratuais colocando
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