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terça-feira, 16 de abril de 2013

PL QUE REGULAMENTA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA TEVE VETO TOTAL NA CMM



O veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei N. 051 de 2011, de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) vereador Waldemir José, que estipula as condições para a autorização de reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário da cidade, foi aprovado durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada na manhã de hoje (15).
Pela proposta, esse Projeto de Lei faria com que a Prefeitura realizasse audiências públicas em 45 (quarenta e cinco) dias após receber a planilha de reajuste da tarifa para debater coma sociedade as razões que podem levar ou não ao aumento do valor tarifa de água e esgoto.
Na justificativa da proposta, a publicidade dos documentos referentes à prestação de serviços públicos, seja por empresas ou por concessionárias, é uma obrigação e não um gesto de boa vontade por parte dessas empresas. Já a Lei Orgânica do Município (Loman) determina que a empresa concessionária faça o envio do balancete e de todas as informações à Câmara Municipal.
Apesar disso, de acordo com vereador Waldemir José, na prática essas obrigações não acontecem, por isso, a necessidade de criar esse projeto que vem normatizar o processo de reajuste de tarifas, impondo a essas empresas medidas coercitivas caso não haja o cumprimento de suas obrigações. “O objetivo do Projeto de Lei era fazer com que nenhum reajuste na tarifa de água fosse feito sem transparência e sem o consentimento da população. Ou seja, a proposta foi no sentido de mudar a metodologia de concessão do aumento da tarifa da água, sem tirar a prerrogativa da Prefeitura de fazê-lo”, afirmou.
Além disso, o líder petista afirmou que com esse veto o Executivo demonstrou que, como sempre, preserva os interesses da empresa. “A administração Municipal negligencia os interesses da população e opta pela empresa que presta um péssimo serviço e ainda cobra muito caro por isso”, concluiu.



 



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Manaus, Amazonas, Brazil
Waldemir José atua em movimentos populares, característica iniciada desde que era Agente Pastoral da Igreja Católica em Petrópolis. Foi presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes). Além disso,também foi um dos fundadores do cursinho Pré-Vestibular “Alternativo” de Petrópolis, projeto que hoje se transformou na ONG "Alternativo Vicente Ferreira da Silva”, onde se tornou sócio-fundador. No fórum do Orçamento Participativo de Manaus Waldemir atuou como coordenador, o que lhe proporcionou um grande conhecimento técnico no que diz respeito ao trato com o orçamento público. Waldemir José também foi assessor do Movimento Popular de Luta pela Drenagem do Igarapé da Cachoeirinha. Além desses elos com as comunidades, Waldemir José também apresenta ações incisivas na linha das atividades político-partidária. Vive diariamente a dinâmica partidária do PT, tendo concorrido em dois pleitos para deputado estadual e em um para vereador e foi presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Em 2009 foi vereador,ocupando a vaga deixada por Marcelo Ramos, fez a diferença no parlamento Municipal, elevando o nível da política na Camara Munucipal de Manaus.