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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Waldemir José quer que Prefeitura reformule o Decreto da Tarifa Social

 Waldemir José - PT  quer que Decreto de Tarifa Social seja reformulado
O vereador Waldemir José (PT) enviou, nesta terça-feira (15.01), ofício ao Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus cobrando a reformulação no Decreto que estabelece condições para acesso à tarifa social na conta de água, além de fazer uma ampla divulgação desse Decreto. Entre as mudanças pleiteadas pelo vereador, está a exclusão do prazo para habilitação ao programa, de forma que a pessoa que tenha esse direito possa se habilitar a qualquer tempo.

O Decreto Municipal publicado em 18 de dezembro de 2012 fixa o final do mês de janeiro de 2013 como prazo para que as pessoas possam se cadastrar no programa de tarifa social, ganhando o direito à redução de 50% sobre o valor básico de dez metros cúbicos de água. Estabelece também que para ter acesso ao programa, o usuário deve estar inadimplente no cadastro da concessionária Manaus Ambiental e que a ligação seja monofásica.
Outra condição prevista no Decreto Municipal é que o proprietário da residência deve estar isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e ser beneficiário da Bolsa- Família Federal e Municipal. Na avaliação de Waldemir José, o Decreto publicado ainda na administração passada, deixa pouca margem para que as pessoas que realmente necessitam possam se cadastrar no programa de tarifa social, “por essa razão o Decreto precisa ser reformulado”.
A Prefeitura tem que publicar um novo Decreto acabando com a data limite para que as pessoas possam se cadastrar no programa e rever exigência como estar sem débito com a empresa concessionária, deve também divulgar o programa de tarifa social da água nos principais meios de comunicação”, observou o parlamentar petista. Na opinião de Waldemir José, se isso não feito, várias famílias de baixa renda serão prejudicadas, “se isso acontecer vamos entrar com Representação no Ministério Público do Estado defendendo o direito dessas famílias”.

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Manaus, Amazonas, Brazil
Waldemir José atua em movimentos populares, característica iniciada desde que era Agente Pastoral da Igreja Católica em Petrópolis. Foi presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes). Além disso,também foi um dos fundadores do cursinho Pré-Vestibular “Alternativo” de Petrópolis, projeto que hoje se transformou na ONG "Alternativo Vicente Ferreira da Silva”, onde se tornou sócio-fundador. No fórum do Orçamento Participativo de Manaus Waldemir atuou como coordenador, o que lhe proporcionou um grande conhecimento técnico no que diz respeito ao trato com o orçamento público. Waldemir José também foi assessor do Movimento Popular de Luta pela Drenagem do Igarapé da Cachoeirinha. Além desses elos com as comunidades, Waldemir José também apresenta ações incisivas na linha das atividades político-partidária. Vive diariamente a dinâmica partidária do PT, tendo concorrido em dois pleitos para deputado estadual e em um para vereador e foi presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Em 2009 foi vereador,ocupando a vaga deixada por Marcelo Ramos, fez a diferença no parlamento Municipal, elevando o nível da política na Camara Munucipal de Manaus.