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| Vereador Waldemir José - PT na Plenária da CMM - Foto: Sérgio Oliveira/DICOM |
O vereador Waldemir José (PT) cobrou da Mesa Diretora a deliberação e tramitação do Projeto de Resolução que pune com falta o vereador que deixar de comparecer às reuniões Ordinárias e Sessões Especiais, sem apresentar uma justificativa por escrito. O parlamentar terá o salário reduzido proporcionalmente ao número de faltas no mês.
O projeto foi protocolado no dia 16 de março de 2011. Ou seja, quase 18 meses depois o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Isaac Tayah (PSD) ainda não liberou o projeto para entrar na pauta para ser deliberado pelo Plenário da Casa e começar a tramitar nas comissões. O projeto altera o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Waldemir José explica que o projeto torna automática a falta do vereador que deixar de comparecer, sem justificar por escrito a ausência, prejudicando, por exemplo, o início da Ordem do Dia, que precisa de quórum mínimo de 13 parlamentares para deliberar ou aprovar projetos. Atualmente os vereadores justificam a ausência até por telefone e no final do mês recebem seu salário integral, bastando que o presidente da Câmara considere justificada sua falta.
“Do jeito que está é um incentivo a impunidade do vereador, que esquece que foi eleito para trabalhar pelo povo, que no horário regimental das 09h às 12h de segunda a quarta-feira, deve estar no Plenário da Câmara”, argumenta Waldemir José. O vereador petista explica, ainda, que é muito comum alguns vereadores chegarem ao Plenário já no final do expediente, “apenas para fazer o social e dizer que compareceu a Sessão Ordinária daquele dia, mas no outro dia ele comete o mesmo erro sem o menor constrangimento”.
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