Trabalhadores da área de saúde passarão a receber insalubridade

Vereador Waldemir José - PT/Foto DICOM

Os trabalhadores da área de saúde foram contemplados com a aprovação de proposta de emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando recurso para o pagamento de insalubridade. A proposta foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) e incorporada à emenda da comissão que analisou o projeto da LDO.

A LDO norteia o projeto de orçamento municipal para 2013, o que significa que os trabalhadores municipais de saúde deverão receber insalubridade, um pagamento que está previsto na Lei Municipal Ordinária número 1.222, aprovada no ano de 2008, em seu artigo 13 e incisos 1 e 2. De acordo com a proposta, deverá ser assegurados recursos para o pagamento dos atrasados, já que a Lei determinava que a indenização de insalubridade deveria ser paga a partir de 2009.

Por outro lado, foi rejeitada a reinvindicação dos trabalhadores das áreas de educação, que pleiteavam o aumento da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP). A hora-atividade ou HTP é destinada para que o professor possa melhor se dedicar ao preparo de suas aulas e também na avaliação do que está sendo ensinado aos alunos. É o momento que pode ser dedicado à pesquisa e a leitura de livros, sempre buscando aprimorar o conhecimento.

Waldemir José lembra, ainda, que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deixou escapar a oportunidade assegurar recursos para obras de contenção da enchente, mesmo sabendo que todos os anos a cidade enfrenta problemas com a cheia dos rios, que  desabriga centena de famílias que moram nas proximidades dos igarapés. A proposta previa a destinação de 3% do orçamento municipal para serem destinados a programas e projetos de prevenção de enchentes e remoção de pessoas em áreas de risco.