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| Vereador Waldemir José - PT. Foto: Sérgio Oliveira |
Sete meses depois da entrada em vigor da tarifa de ônibus
no valor de R$ 2,75, sem que haja uma melhora no sistema de transporte coletivo,
o vereador Waldemir José (PT) decidiu encaminhar uma representação ao
Ministério Público Estadual solicitando uma investigação para saber o que está
sendo feito dos R$ 0,05 que deveriam ser repassados para a Prefeitura pelas
empresas de transporte. Somados, esses recursos chegam atualmente a R$ 7,875
milhões.
Em resposta a um requerimento do vereador Waldemir José
cobrando explicações sobre a aplicação desses recursos, a Prefeitura respondeu,
por ofício, que até o momento não recebeu nenhum centavo das empresas concessionárias
de transporte público. “Acreditando que a Prefeitura esteja dando uma
informação correta, as empresas concessionárias estão cometendo uma falta grave
ao descumprir o que diz o contrato de concessão”.
De acordo com o edital que fixou a nova tarifa de ônibus
e Manaus, de cada passagem de ônibus no valor de R$ 2,75, as empresas deveriam
repassar para a Prefeitura R$ 0,05 que criaria o Fundo Municipal de Transporte
Público. Esse dinheiro seria aplicado na melhoria do sistema de transporte urbano.
A questão é a proposta para criação do Fundo ainda está tramitando na Câmara
Municipal de Manaus.
“Entendemos, porém, que mesmo que o Fundo ainda não tenha
sido criado oficialmente, os recursos gerados pela cobrança de R$ 0,05 poderiam
ser depositados em juízo, já que o repasse está previsto no contrato de
concessão. por outro lado, vamos cobrar que a Câmara apresse a tramitação e votação
do projeto 176 de 2011 que trata da criação do Fundo Municipal de Transporte”,
destacou o vereador.
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