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terça-feira, 1 de novembro de 2011

Waldemir propõe audiência pública sobre resolução que trata do abastecimento de água


O vereador Waldemir José (PT) está propondo uma audiência pública com os representantes da Agência Reguladora do Amazonas (ARSAM), Conselho Estadual de Regulamentação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (CERCON), Ministério Público do Estado (MPE), trabalhadores e usuários do serviço de água e esgoto para debater a Resolução 01/2011, do CERCON. Waldemir acredita que a resolução só favorece a empresa Águas do Amazonas, que não presta serviços adequados e nem cumpre as metas contratuais. Ele vê a necessidade de voltar ao Poder Público Municipal a captação e distribuição do serviço da água em Manaus.
Segundo o vereador, a decisão do Cercon é um presente para a empresa Águas do Amazonas que em agosto foi multada em R$ 2,3 milhões por não efetivar o contrato de concessão. “Depois do castigo do reajuste da tarifa de ônibus que privilegiou os empresários, agora a população  pode sofrer um novo castigo com o favorecimento dado a empresa Águas do Amazonas”, disse.
A resolução foi publicada no Diário Oficial, do dia 27.10.2011, que afirma que “toda edificação pública ou privada, permanente urbana, residencial, uni ou multifamiliar, condominial, comercial, industrial situada em área onde houver sistemas públicos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário disponíveis, deverá, obrigatoriamente, conectar-se aos sistemas públicos referidos, por força do disposto no artigo 45, da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007”.
No entanto, a resolução o Cercon não citou os deveres das empresas concessionárias contida na legislação. A lei 11.445/2007, denominada de Lei do Saneamento, no seu artigo 43 -  obriga que  a prestação dos serviços de água e esgotamento atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.
Waldemir observou que os investimentos no setor estão sendo feitos amis pela iniciativa pública, ao invés da privada. O Governo do Estado e Prefeitura de Manaus realizaram dívidas de R$ 232 milhões para realizar serviços e resolver problemas da falta de água em Manaus.

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Manaus, Amazonas, Brazil
Waldemir José atua em movimentos populares, característica iniciada desde que era Agente Pastoral da Igreja Católica em Petrópolis. Foi presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes). Além disso,também foi um dos fundadores do cursinho Pré-Vestibular “Alternativo” de Petrópolis, projeto que hoje se transformou na ONG "Alternativo Vicente Ferreira da Silva”, onde se tornou sócio-fundador. No fórum do Orçamento Participativo de Manaus Waldemir atuou como coordenador, o que lhe proporcionou um grande conhecimento técnico no que diz respeito ao trato com o orçamento público. Waldemir José também foi assessor do Movimento Popular de Luta pela Drenagem do Igarapé da Cachoeirinha. Além desses elos com as comunidades, Waldemir José também apresenta ações incisivas na linha das atividades político-partidária. Vive diariamente a dinâmica partidária do PT, tendo concorrido em dois pleitos para deputado estadual e em um para vereador e foi presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Em 2009 foi vereador,ocupando a vaga deixada por Marcelo Ramos, fez a diferença no parlamento Municipal, elevando o nível da política na Camara Munucipal de Manaus.