Waldemir José rebate as criticas de Amazonino contra a Câmara Municipal

Vereador Waldemir José - PT. Foto: Plutarco Batelho

O vereador Waldemir José (PT) usou a Tribuna nesta segunda-feira (08) para criticar a administração do prefeito Amazonino Mendes (PDT), onde escolas estão fechadas há muito tempo por falta de energia ou porque falta trocar uma bomba de água. A crítica é uma resposta ao prefeito que disse que a Câmara Municipal de Manaus – CMM não trabalha.

“A marca da atual administração municipal é da privatização, das escolas fechadas e da saúde terceirizada”, destacou Waldemir José. O vereador questionou o fato das escolas estarem fechadas por falta de manutenção e reposição dos equipamentos danificados, apesar do aumento mensal na ordem de 10% no orçamento municipal, segundo informações da própria Prefeitura.

Waldemir José aproveitou também para agradecer a sua reeleição, resultado de um trabalho em defesa dos interesses das comunidades. Em 18 meses de mandato, o vereador petista defendeu e conseguiu aprovar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar o não cumprimento do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário.

Fiscalizou de forma vigorosa as empresas de transportes coletivos, e está propondo a criação de uma comissão paritária para investigar o preço das tarifas de ônibus em Manaus, considerada uma das mais caras do país. Todo esse trabalho foi reconhecido pela população que conferiu a Waldemir José 4.536 votos nas eleições deste ano, o dobro dos votos que o vereador recebeu nas eleições de 2008.

Waldemir exige convocação de concursados

Fotografia: Plutarco Botelho

O titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), José Antonio Ferreira Assunção, terá que comparecer a Câmara Municipal de Manaus ( CMM), para explicar o porquê dos aprovados em concursos da Prefeitura ainda não terem sido chamados para assumir os cargos. A convocação, por intermédio de requerimento, foi solicitada pelo vereador Waldemir José (PT).

O requerimento foi colocado para votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (28), mas teve pedido de vista feito pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS), um dos líderes do prefeito na Casa. O documento volta à pauta de votação na próxima semana. “Ao longo deste ano a Prefeitura realizou concurso para 3.621 vagas, porém muito aprovados ainda aguardam a convocação para ocupar os cargos”, destacou o requerente.

O petista é de opinião que o comandante da Semad precisa dar uma explicação para essas pessoas que gastaram tempo estudando, se preparando para os concursos, acreditando que assumiriam um cargo com estabilidade. “Porém essas pessoas estão agora se sentindo enganadas, principalmente porque o mandato do atual prefeito está acabando e as possibilidades de convocação ficam muito reduzidas”. As vagas oferecidas eram para as secretarias Desporto e Lazer, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos.

VEREADOR WALDEMIR JOSÉ DIZ QUE NOVO PREFEITO DEVE REVER CONTRATOS DE CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO AMAZONINO MENDES

Vereador Waldemir José na CMM. Foto: Plutarco Botelho

Os candidatos a prefeito de Manaus nas próximas eleições vão receber uma indicação, aprovada pela Câmara Municipal, sugerindo que façam uma revisão dos contratos de concessão que transferiram para empresas privadas os serviços de água e esgotamento doméstico, coleta de lixo, estacionamento no centro a Zona Azul, Ponta Negra e administração das casas de saúde. A iniciativa é do vereador Waldemir José (PT), sugerindo que esses serviços voltem para a administração municipal.

“Do jeito que está sendo feito as privatizações, a atual administração municipal passa a mensagem de que não tem competência para administrar esses serviços, isso depois de fazer investimentos nesses setores”, destacou Waldemir José. O vereador explicou que nas obras de reforma da Ponta Negra a Prefeitura investiu R$ 29 milhões, a coleta de lixo na cidade é um serviço gera R$ 7 bilhões e a Zona Azul - um estacionamento que vai funcionar no centro de Manaus – são exemplos de serviços públicos que foram entregue para o setor privado.

Isso sem contar com o serviço de distribuição de água e esgotamento doméstico, que apesar de está privatizado há 12 anos, ainda recebe investimentos públicos, porém mais de 330 mil pessoas continuam sem ter acesso ao serviço de água tratada, principalmente nos bairros das zonas Leste e Norte. “Por essa razão vou apresentar uma indicação aos candidatos a prefeito para que coloquem como perspectiva de suas administrações a revisão dos contratos firmados pela Prefeitura transferindo para empresas privadas esses serviços públicos”.

Informativo Semanal - Edição 42 - vereador Waldemir José - PT

Técnicos do Ministério das Cidades virão a Manaus para debate sobre o Plano Diretor

Vereador Waldemir José  na Audiência do Plano Diretor em 2011

Vereador Waldemir José e movimentos sociais no debater o Plano Diretor

Técnicos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades vão estar em Manaus nos dias 11 e 12 para um debate sobre o Plano Diretor que deverá ser votado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O convite para a vinda dos técnicos foi encaminhado pelo vereador Waldemir José (PT), com objetivo de tornar mais amplas e produtivas as discussões e avaliações de propostas para o Plano Diretor.

No dia 11 os técnicos do Ministério das Cidades estarão no plenário da Câmara, a partir das 9h, para um debate com os vereadores, visando tirar dúvidas sobre o que é e para que serve o Plano Diretor e de que forma os parlamentares poderão contribuir para que o Plano traga os benefícios esperados pela população, em áreas como habitação e saneamento básico. A proposta inicial é que seja realizada uma Tribuna Popular, mas que poderá se transformar em sessão especial, dependendo do interesse dos vereadores sobre o tema.

Waldemir José explica que o evento do dia 12 será aberto ao público e deverá contar com a presença de representantes da sociedade civil organizada. O evento acontecerá no Centro de Formação da Arquidiocese, das 9h às 17h. Nesse dia serão avaliadas as propostas apresentadas durante as 18 audiências realizadas pela Prefeitura para debater o Plano Diretor, realizadas em 2011. “No dia 12 serão aprovadas propostas coletivas que serão encaminhadas como propostas de emendas ao projeto do Plano Diretor que será votado na Câmara, vamos trabalhar para que essas propostas sejam aprovadas”

Vereador diz que instalação da CPI é uma vitória do povo

Fotografia: Plutargo Botelho/CMM

O vereador Waldemir José (PT) considera como uma vitória do povo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão de água em Manaus (CPI da Água). “Quem participar da CPI terá que trabalhar com muito afinco e transparência para mostrar resultado positivo, afinal os trabalhos vão encerrar no início da campanha eleitoral e a população vai estar atenta”, disse o vereador.

Os membros da CPI serão definidos até a próxima quarta-feira (21), segundo informou o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PSD). A CPI terá 90 dias para fazer as investigações e apresentar um relatório. Waldemir José voltou a destacar que, como proponente da proposta deve ocupar o cargo de presidente ou de relator da Comissão de Inquérito, isso, inclusive, essa é um a tradição no parlamento brasileiro.

O vereador petista destaca que a CPI é importante porque colocou a água na pauta da Câmara, deixando de ser um tema entre consumidor e empresa passando a ser governo e empresa. Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 600 mil pessoas não estão sendo atendidas pelo sistema de distribuição de água. A direção da “Águas do Amazonas” disse, em audiência pública na Câmara, que parte dessa culpa cabe à Prefeitura que não faz a infraestrutura básica em várias áreas da cidade.

Vereador quer que Cavalcante deixe a SMTU para explicar acusações contra ele

Foto: Sérgio Oliveira/CMM

O vereador Waldemir José (PT) vai protocolar na segunda-feira (12) uma indicação solicitando o afastamento das funções do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) Marcos Cavalcante, para que ele possa se defender das acusações de venda de vagas no transporte executivo. A defesa deve ser feita na Câmara Municipal de Manaus e na Justiça.

Waldemir José lembra que já apresentou requerimento solicitando a presença de Marcos Cavalcante na Câmara Municipal para explicar as denúncias contra ele. Entretanto, o líder do prefeito, Leonel Feitoza (PSD) pediu vistas, com a clara intenção de vetar a vinda do Superintendente à Câmara. Entretanto, as coisas pioraram para o lado do Marcos Cavalcante, já que o Ministério Público o acusa formalmente de comandar uma quadrilha dentro da SMTU.

O vereador explica, ainda, que existem outras denúncias contra o Superintendente Municipal de Transporte sendo analisadas no Ministério Público. Em janeiro, Waldemir José deu entrada com uma ação no Ministério Público cobrando explicações sobre o desaparecimento de 64 placas de táxis que deveriam ser licitadas, mas que simplesmente sumiram. “O superintendente da MTU tem muitas explicações a dar para a sociedade, até porque ficha limpa exige que os agentes públicos tenham transparência em seus atos”, analisou Waldemir José.

WaldemirJosé quer que a Semsa explique ações de combate a dengue

O vereador Waldemir José (PT) vai solicitar a realização de uma Audiência Pública no seio da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus, para tratar do plano de ação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) visando combater a dengue, para tirar Manaus da lista de cidades com risco de epidemia.Vele lembrar, que segundo levantamento do Ministério da Saúde, Manaus está cercada por dez cidades em situação de risco de surto de dengue.

O risco foi detectado através do levantamento do Índice de Infestação por Aedes Aegypti, publicado no final do ano passado. Além disso,foi detectado que em Manaus pode haver um surto de dengue do tipo 4, que é mais uma variação do microrganismo e que já provocou um surto na Venezuela. Na capital amazonenses o tipo 4 da dengue entrou na cidade vindo por Roraima, que faz fronteira com a Venezuela.

 “O secretário municipal de saúde tem que explicar qual o investimento que a Prefeitura vai aplicar este ano em ações de combate a dengue”, destacou Waldemir José. O vereador explicou que a Comissão de Saúde, da qual é suplente, tem como objetivo tratar de proposições relativas à saúde pública e avaliar ações preventivas de controle de endemias e epidemias.

Aprovado aumento no número de vereadores na Câmara de Manaus

Medida será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise.
Se aprovado medida passa a valer nas eleições municipais de 2012.

Ana Graziela Maia Do G1 AM 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam), aprovou, nesta segunda-feira (19), aumento no número de vereadores da Casa de 38 para 41. Apenas um vereador se manifestou contrário à decisão.

O projeto 016/2011, de autoria da Mesa Diretora, será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise. Se aprovado pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as vésperas das convenções partidárias, previstas para julho do próximo ano, passa a valer nas eleições municipais de 2012.

Para o vereador Waldemir José (PT), a ação foge aos objetivos da Casa. Ele diz que o aumento no número de vereadores vai contra os direitos dos funcionários da CMM, que serão "deixados de lado", deslocando recursos, uma vez que muitos salários e férias de funcionários estão atrasados. "Eu fiz uma pesquisa com a população de Manaus, e eles não acham favoráveis o aumento, e isso não traz qualidade", disse.

Ainda segundo ele, a aprovação da maioria dos vereadores reflete no aumento de chances para a volta deles ao parlamento, uma vez que todos vão concorrer à reeleição. "Esse aumento não mexe no bolso da população de Manaus e sim dos funcionários da Casa, pois vão priorizar os interesses do vereador", argumentou.

De acordo com o Waldemir, os três vereadores vão custar para a Câmara mais de R$ 150 mil. "A câmara está trabalhando no limite. Esse valor vai sair do bolso de alguém", disse ao G1.

A Constituição Federal, no artigo 29 do inciso “IV”, estabelece o limite de 41 vereadores em municípios de mais de 1,8 milhão de habitantes. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que Manaus tem 1.832.423 moradores, o que torna legal o aumento no número de vereadores.

Abaixo-assinado para plebiscito da água continua durante o recesso parlamentar

Waldemir José no Terminal 2, Zona Sul, em coleta de assinaturas do abaixo-assinado pró-plebiscito àgua

O vereador Waldemir José (PT) continuará a abaixo-assinado pró-plebiscito da água que durante o período de recesso parlamentar, até que se completem as 60 mil assinaturas necessárias, que serão entregues à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nos moldes de um projeto de iniciativa popular.

Até agora, o parlamentar conseguiu 15 mil assinaturas, com ajuda dos agentes políticos e membros de movimentos sociais que percorrem diariamente terminais de ônibus, feiras, porta de escolas, comunidades, em busca de adesões da população.

De acordo com a proposta, aos eleitores será dirigida a seguinte pergunta: “A Prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida à Águas do Amazonas?”, cuja resposta será SIM ou NÃO.

Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válido, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Waldemir José protocola emenda que propõe referendo para aumentar número de vereadores

O vereador Waldemir José (PT) protocolou no dia 8 de novembro sua emenda aditiva ao projeto de emenda à Loman 016 que condiciona o aumento do número dos vereadores à consulta popular por meio de referendo, a ser realizado nas eleições de 2012.

O interesse do vereador é que a população possa ser consultada se deseja ou não aumentar de 38 para 41 o número de parlamentares no município, já que isso vai gerar uma despesa maior para o poder público e para o contribuinte. “Aumentar quantidade de vereadores não irá significar melhor qualidade no trabalho legislativo. Isso não é prioridade, até porque a Câmara nem tem estrutura para gastar mais”.

No dia 4 de outubro, Waldemir denunciou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) colocou de surpresa na pauta de votação o projeto que aumenta o número de cadeiras no legislativo, após a imprensa se retirar do plenário.

 “O acréscimo no número de vereadores, apesar de autorização constitucional e do Tribunal Superior Eleitoral, não obriga o aumento automático do aumento de cadeiras nas câmaras municipais”, justificou Waldemir José. 

Waldemir rebate críticas contra Plebiscito da Água

Foto: CMM

O vereador Waldemir José (PT) rebateu as críticas feitas hoje pelas lideranças do prefeito Amazonino Mendes, que o acusaram de fazer coleta de assinaturas para que seja aprovado o decreto legislativo do “Plebiscito da Água” para “difamar o legislativo municipal”.

Os parlamentares se sentiram “incomodados” porque acham que a atitude de Waldemir “está ofendendo a honra” da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“A atitude da Câmara de se calar em prol de soluções para os serviços de água e de transporte é que faz a população ficar desacreditada. Já que a Câmara não consegue ser sensível a esses problema, é através da democracia participativa que podemos usar a pressão popular como instrumento de luta”, disse o vereador.

Desde o dia 3 de novembro Waldemir José, militantes e representantes de movimentos sociais estão percorrendo bairros, feiras, mercados e demais locais públicos para coletar a meta de 60 mil assinaturas da população, que serão usadas para pressionar a CMM a votar o decreto legislativo que institui o Plebiscito da Água.

Vereador quer abaixo-assinado em prol do plebiscito da água

O vereador Waldemir José pretende por em prática um abaixo-assinado popular para pressionar a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a votar a proposta de plebiscito da água, que foi protocolada no mês de julho. A idéia é mesma que foi utilizada para a CPI da Licitação do Transporte Coletivo.

“Quarta-feira começo um abaixo-assinado para sensibilizar a mesa diretora a discutir a questão da água e votar a proposta de um plebiscito. O que nos levar a defender isso é ouvir o anseio da população, constantemente insatisfeita com o desabastecimento da água nas suas casas”, disse o vereador hoje, no plenário da Casa.

Se aprovado, o projeto pretende colocar em prática uma consulta popular sobre a continuidade ou não da prestação de serviço da empresa Águas do Amazonas.

A concessionária passou a atuar no Estado em 2000, após a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) ter sido vendida por R$ 208 milhões.

Em agosto, A Prefeitura de Manaus acatou a recomendação da Procuradoria do Município e aplicou 14 multas administrativas à concessionária por descumprimento contratual. Juntas, elas somam mais de R$ 2,3 milhões.

"O fórum do transporte também vai gerar despesas, assim como a CPI", diz vereador.

Foto: acríta online

Para discutir a origem da dívida de R$ 9 milhões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), argumento do presidente Isaac Tayah para inviabilizar a CPI da Licitação do Transporte, o vereador Waldemir José (PT) está propondo um projeto de resolução para que a Proposta Orçamentária Anual da Casa, antes de ser enviada para a Prefeitura de Manaus, seja discutida com os vereadores e servidores.

“Agora a administração da CMM diz que a Casa tem uma dívida de R$ 9 milhões, mas traz 11 técnicos de fora de Manaus, arcando com custos de passagens, hospedagem, diárias, refeições, transporte e outros, sem debater fraudes das licitações? Como fica essa situação incoerente?”, questionou.

Ele é contrário à instalação do Fórum de Transportes em substituição à CPI, defendendo que este é um único instrumento usado para investigar irregularidades com análise detalhada de documentos, fazer convocações e até fazer pedido de prisão. O fórum foi ideia de Tayah, sob o argumento de que a Casa não tem dinheiro para arcar com uma CPI que custaria R$ 250 mil.

“O fórum é apenas uma tentativa de aniquilar a CPI. O objeto deste não é discutir fraudes. Reiteramos que o nosso pedido de CPI é sobre irregularidades na última licitação do transporte coletivo e o evento do Tayah não terá como objetivo debater isso”, ressaltou.

Waldemir disse que não irá desistir do debate. “Vou continuar defendendo CPI, nas ruas nos tribunais e onde mais houver necessidade. Defendo a transparência na gestão pública”, completou.

Após “Águas do Amazonas” ser multada, vereador cobra aprovação do plebiscito

Manaus, 29 de agosto de 2011.

Foto: Plutarco Botelho

O vereador Waldemir José (PT) reforçou hoje o pedido de votação do decreto legislativo que institui plebiscito da água para que a população decida se quer continuar com a concessionária “Águas do Amazonas” prestando serviço em Manaus.

Semana passada, o prefeito Amazonino Mendes acatou a recomendação da Procuradoria do Município e aplicou 14 multas administrativas à concessionária por descumprimento contratual. Juntas, elas somam mais de R$ 2,3 milhões.

O item contratual descumprido pela empresa foi o 19.1, que garante, a partir da “inexecução parcial ou total das obrigações estabelecidas nas normais legais e regulamentares pertinentes e/ou no contrato”, ao poder concedente, a garantia da ampla defesa, podendo o mesmo aplicar à concessionária como forma de sanções advertência, multa ou decretação da caducidade da concessão.

A Águas do Amazonas passou a atuar no Estado em 2000, após a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) ter sido vendida por R$ 208 milhões.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, reforçou o problema da concessionária na tribuna, dizendo: “Tem que tirar essa empresa mesmo. Não em mais espaço pra mentira”.

Waldemir cobra da prefeitura transferência do Terminal Pesqueiro para a União

O vereador Waldemir José (PT), após visitar a Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura, em Brasília (DF), na última sexta-feira, voltou a cobrar da Prefeitura que envie o projeto de lei que transfere o Terminal Pesqueiro de Manaus para a União. Ele pede ainda que haja garantia que o problema da posse do terreno já tenha sido resolvido.

“A Prefeitura prometeu em julho que o documento seria enviado em breve para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas até agora isso ainda não aconteceu”, disse o vereador.

Waldemir José foi recebido pelo assessor para assuntos parlamentar da Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura, Daniel Dias, que informou que o órgão só poderá agir depois que a Prefeitura de Manaus resolver o imbróglio.

Encontro das águas

No Ministério da Cultura, o vereador foi informado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) que o órgão vai garantir a homologação definitiva do Encontro das Águas, assim como irá recorrer da decisão judicial que derrubou o tombamento do local como patrimônio histórico na semana passada.

Waldemir vai a Brasília cobrar ações dos ministérios da Cultura, Pesca e Turismo

O vereador Waldemir José (PT) chegou hoje em Brasília (DF) para cumprir uma agenda em três ministérios da República sobre obras municipais que tiveram investimento do governo federal. Ele também vai levar a preocupação dos movimentos sociais pelo tombamento definitivo do Encontro das Águas, já que o Ipaam liberou ontem o licenciamento da obra do Porto das Lajes no local.

Os custos da viagem não tiveram ônibus para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Acompanhado do deputado estadual José Ricardo (PT), os parlamentares vão ao Ministério da Cultura (MinC) para solicitar informações acerca dos investimentos do governo federal para restauração de prédios históricos de Manaus, tais como os prédios da antiga Prefeitura de Manaus e do Mercado Adolpho Lisboa. No Minc, Waldemir irá cobrar urgência no pedido de homologação do tombamento do Encontro das Águas em patrimônio natural da humanidade, o que impedirá que a paisagem e o ambiente sejam alterados.

Ele também irá ao Ministério do Turismo na sexta-feira, já que o órgão disponibilizou milhões para a reforma e ampliação do complexo da Ponta Negra.

A preocupação de Waldemir é que, após a reforma, os prédios públicos deverão ser concedidos para a iniciativa privada.

Por último, os parlamentares petistas vão ao Ministério da Pesca e Aquicultura também na sexta para tratar sobre a situação do Terminal Pesqueiro de Manaus, que aguarda sinal da Prefeitura para equipar o espaço e colocá-lo em funcionamento.

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Assessoria de imprensa

Cinthia Guimarães

(92) 3303-2842/ 8808-0340

Waldemir viaja a Brasília para cobrar providências dos ministérios sobre obras municipais

Ver. Waldemir José - PT - Foto: Plutarco Batelho/CMM

O vereador Waldemir José (PT) viaja nesta quinta-feira a Brasília (DF) cobrar providências a três ministérios da República sobre obras municipais que tiveram investimento do governo federal. Waldemir ressalta que os custos da viagem são bancados com recursos próprios, sem diárias da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Acompanhado do deputado estadual José Ricardo (PT), os parlamentares cumprem agenda no Ministério da Cultura (MinC) para solicitar informações acerca dos investimentos do governo federal para restauração de prédios históricos de Manaus, tais como os prédios da antiga Prefeitura de Manaus e do Mercado Adolpho Lisboa.

Ele também irá ao Ministério do Turismo, já que o órgão disponibilizou milhões para a reforma e ampliação do complexo da Ponta Negra.

A preocupação de Waldemir é que, após a reforma, os prédios públicos deverão ser concedidos para a iniciativa privada.

Por último, os parlamentares petistas vão ao Ministério da Pesca e Aquicultura para tratar sobre a situação do Terminal Pesqueiro de Manaus, que aguarda sinal da Prefeitura para equipar o espaço e colocá-lo em funcionamento.

Entrega das 60 mil assinaturas pró CPI na próxima semana

Na próxima segunda-feira (1° de agosto), o vereador Waldemir José (PT) vai realizar um ato para entregar as 60 mil assinaturas coletadas durante dois meses em prol da instalação da “CPI da Licitação do Transporte Coletivo”. O número simbólico representa cerca de 5% do eleitorado manauara, o que é utilizado como parâmetro para apresentar projetos de iniciativa popular.

Com 50 mil assinaturas até agora, o vereador está na corrida final para completar a meta. A equipe parlamentar e de militantes do núcleo do PT em Petrópolis estão percorrendo eventos de grande aglomeração, visitando feiras, terminais de ônibus, paradas, igrejas em busca de novas adesões.

Conclusão do terminal pesqueiro depende de legalização do terreno construído

O funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro de Manaus está dependendo da legalização do terreno onde está construído, informou o subprocurador municipal Rafael Albuquerque de Oliveira, em reunião realizada esta manhã com os vereadores Joaquim Lucena (PSB), Mário Bastos (PRB) Waldemir José (PT) e Wilker Barreto (PHS). Só depois disso, é que a Prefeitura pode passar a gestão do terminal à Secretaria Especial da Pesca que deve equipar o local e devolvê-lo ao município que será responsável pela gestão e funcionamento.

Segundo o procurador, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) construiu o terminal em um terreno que não estava desapropriado e que pertence em parte à Marinha e a um proprietário particular. Para resolver o imbróglio, a Prefeitura precisa enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O coordenador do Mopam (Movimento das Organizações de Pesca e Aquicultura), Pedro Neto, ressaltou que, enquanto isso, os trabalhadores assistem ao desperdício de peixes por não haver atualmente um porto de desembarque de pescado.