Medida será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise.
Se aprovado medida passa a valer nas eleições municipais de 2012.
Se aprovado medida passa a valer nas eleições municipais de 2012.
Ana Graziela Maia Do G1 AM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam), aprovou, nesta segunda-feira (19), aumento no número de vereadores da Casa de 38 para 41. Apenas um vereador se manifestou contrário à decisão.
O projeto 016/2011, de autoria da Mesa Diretora, será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise. Se aprovado pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as vésperas das convenções partidárias, previstas para julho do próximo ano, passa a valer nas eleições municipais de 2012.
Para o vereador Waldemir José (PT), a ação foge aos objetivos da Casa. Ele diz que o aumento no número de vereadores vai contra os direitos dos funcionários da CMM, que serão "deixados de lado", deslocando recursos, uma vez que muitos salários e férias de funcionários estão atrasados. "Eu fiz uma pesquisa com a população de Manaus, e eles não acham favoráveis o aumento, e isso não traz qualidade", disse.
Ainda segundo ele, a aprovação da maioria dos vereadores reflete no aumento de chances para a volta deles ao parlamento, uma vez que todos vão concorrer à reeleição. "Esse aumento não mexe no bolso da população de Manaus e sim dos funcionários da Casa, pois vão priorizar os interesses do vereador", argumentou.
De acordo com o Waldemir, os três vereadores vão custar para a Câmara mais de R$ 150 mil. "A câmara está trabalhando no limite. Esse valor vai sair do bolso de alguém", disse ao G1.
A Constituição Federal, no artigo 29 do inciso “IV”, estabelece o limite de 41 vereadores em municípios de mais de 1,8 milhão de habitantes. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que Manaus tem 1.832.423 moradores, o que torna legal o aumento no número de vereadores.
O projeto 016/2011, de autoria da Mesa Diretora, será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise. Se aprovado pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as vésperas das convenções partidárias, previstas para julho do próximo ano, passa a valer nas eleições municipais de 2012.
Para o vereador Waldemir José (PT), a ação foge aos objetivos da Casa. Ele diz que o aumento no número de vereadores vai contra os direitos dos funcionários da CMM, que serão "deixados de lado", deslocando recursos, uma vez que muitos salários e férias de funcionários estão atrasados. "Eu fiz uma pesquisa com a população de Manaus, e eles não acham favoráveis o aumento, e isso não traz qualidade", disse.
Ainda segundo ele, a aprovação da maioria dos vereadores reflete no aumento de chances para a volta deles ao parlamento, uma vez que todos vão concorrer à reeleição. "Esse aumento não mexe no bolso da população de Manaus e sim dos funcionários da Casa, pois vão priorizar os interesses do vereador", argumentou.
De acordo com o Waldemir, os três vereadores vão custar para a Câmara mais de R$ 150 mil. "A câmara está trabalhando no limite. Esse valor vai sair do bolso de alguém", disse ao G1.
A Constituição Federal, no artigo 29 do inciso “IV”, estabelece o limite de 41 vereadores em municípios de mais de 1,8 milhão de habitantes. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que Manaus tem 1.832.423 moradores, o que torna legal o aumento no número de vereadores.
