Parlamentares do PT ingressam com Ação Popular contra o reajuste do ônibus

Na manhã desta terça-feira (8), o deputado estadual José Ricardo Wendling, o deputado federal Praciano e o vereador Waldemir José, todos do PT, ingressaram com uma Ação Popular contra o reajuste da tarifa de ônibus, no Fórum Enoch Reis, Aleixo, Zona Centro-Sul. No último dia 20 de outubro, uma liminar da Justiça autorizou o reajuste da tarifa para R$ 2,75, depois do recurso apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transportes do Amazonas (Sinetram). 

Os parlamentares não aceitam esse reajuste, oficializado pelo Decreto Municipal nº 1.283, de 7 de outubro de 2011, porque Manaus já tem uma das tarifas mais caras do País, com serviço ineficiente e sem transparência na planilha de custo. Eles questionam ainda o fato da Prefeitura ter ingressado na Justiça contra a população para manter o reajuste. “O atual prefeito reajustou pela segunda vez o preço da passagem de ônibus. Além disso, acabou com a domingueira (tarifa social aos domingos e feriados) e tentou inviabilizar a modalidade de transporte executivo, ao autorizar o reajuste dessa passagem para R$ 5,50 (recentemente, o valor foi reduzido para R$ 3, após sucessivos acordos e mobilizações da categoria)”. 

Argumentos da Ação Popular Dentre as argumentações que fundamentam a Ação Popular, destacam-se: irregularidade ao atrelar o reajuste da passagem de ônibus à renovação da frota, já que essa obrigação está prevista na Lei Orgânica do Município (Lomam), além de constar no preço da tarifa o item “depreciação de veículos”; má-fé das partes envolvidas, que estariam maquiando veículos velhos, apresentando-os aos usuários como veículos novos – dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) revelaram que, no último dia 14 de outubro, foram emplacados 214 novos ônibus, e não os 510 veículos, conforme anúncio feito pela Prefeitura. 

Além disso, há ausência de balanços e balancetes anuais que justifiquem a antiga e a atual tarifa, como ainda há falta de dados confiáveis para justificar a renúncia fiscal do Governo do Estado, na ordem de R$ 100 milhões, relativo recolhimento do ICMS sobre combustíveis das empresas concessionárias. 

“Também ressaltamos que esse reajuste de 22,22% é abusivo e extorsivo, frente a uma inflação medida no período de 10,21%; há sonegação fiscal das empresas de ônibus junto à Receita Federal, como ainda não há recolhimento dos encargos trabalhistas, como INSS e FGTS”, declarou José Ricardo, enfatizando que todos esses fatos argumentam o pedido de liminar para sustar a validade do Decreto Municipal que reajustou a tarifa do transporte. “Esse atual aumento é uma exploração com o povo mais pobre, que sofre todos os dias ao utilizar um péssimo serviço de transporte coletivo”. 

Para Waldemir José, a única maneira de resolver os desmandos no transporte é cobrando judicialmente, por meio de uma ação popular. “Alguém está mentindo: a Prefeitura afirma que chegaram mais de 510 ônibus em Manaus, o Sinetram diz que são 450 ônibus, enquanto que o Detran diz que só foram emplacados 214 ônibus. Cadê todos esses ônibus que a população não vê rodando na cidade? Todo mundo reclama que até agora nada melhorou. É só fazer um exercício simples de conversa com o usuário do transporte que qualquer um vai poder constatar isso”, reclamou. 

Pedido de confirmação de ônibus novos José Ricardo encaminhou requerimento para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM) apresente relação de todos os ônibus recém-chegados à cidade e, com a análise dos chassis, confirme se todos são novos. “Porque há indícios de que parte desses coletivos foi apenas maquiado para parecer novo. É dinheiro do povo retirado da saúde, da segurança e da educação e colocado nas mãos dos empresários do transporte coletivo”, afirmou o deputado. 

Ele ainda propôs ao Governo do Estado, por meio de Indicação, o cumprimento de alguns critérios para a melhoria do sistema de transporte, a fim de que se mantenha a isenção do ICMS, como transparência dos dados da planilha, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados e de ao menos 90% da integração temporal no sistema, além da renovação da frota. “Essa isenção não pode beneficiar somente os empresários do setor, mas deve, principalmente, reverter-se em melhoria para a população de Manaus”. 

Assessoria de Comunicação Cristiane Silveira 3183-4388/8816-1862 deputado.josericardo@aleam.gov.br

Waldemir denuncia empresas de ônibus ao MPE

O vereador Waldemir José (PT) esteve hoje de manhã com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) promotor de justiça Fábio Monteiro, onde obteve informações a respeito do inquérito que se desenvolve junto ao Ministério Público do Estado (MPE), o qual trata de denúncias de venda de permissões do transporte executivo e alternativo de Manaus.

Durante a visita, Waldemir solicitou ainda que a Promotoria investigue também as empresas que atualmente exploram o transporte público na cidade de Manaus, tendo em vista que há indícios de fraudes no processo licitatório. “Vejo sérios motivos que apontam que essas empresas vencedoras foram criadas apenas para regularizar a situação dos empresários que já atuavam anteriormente no setor de transporte público da cidade de Manaus”, disse.

Com as novas empresas esses empresários puderam participar do processo licitatório apesar de terem deixado dívidas de R$ 150 milhões com o município, com o INSS e a Receita Federal.

Para o vereador é fundamental que se esclareça o processo de licitação do transporte público tendo em vista os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade pública que foram desrespeitados pela Prefeitura de Manaus ao permitir que empresas ligadas a empresários com dívidas fiscais com o município e a União pudessem participar e ainda serem vencedoras da licitação do sistema de transporte público da capital.

Com relação às investigações de venda de permissões do transporte Executivo e Alternativo, Fábio Monteiro informou que a apuração das denuncias já estão na fase final. “Em breve estaremos concluindo esse inquérito. Temos interesse de apurar as irregularidades no transporte público de Manaus”, disse.  

Vereador vai pedir da Receita Federal Federal auditoria nas empresas de transporte coletivo

O vereador Waldemir José (PT) fará uma visita nesta semana ao Delegado da Receita Federal no Amazonas Omar Rubim,  para solicitar que o órgão promova auditoria fiscal nas atuais empresas de transporte público coletivo, bem como as empresas que faziam parte do Consórcio Transmanaus. O pedido é motivado por documentos que demonstram termos de acordos entre o Ministério Público do Trabalho, trabalhadores e o sindicato das empresas de ônibus.

Nesses documentos, o Sindicato das empresas de transporte coletivo afirma que as empresas ganhadoras da última licitação estão sob o domínio econômico dos mesmos empresários que controlaram o Consórcio Transmanaus. Isso é uma demonstração de que empresas são criadas apenas para burlar o processo licitatório e o Fisco, pois muitas dessas empresas do Consórcio Transmanaus não podiam participar da licitação porque estavam inadimplentes.

Para Waldemir José,  essas empresas causam prejuízos tanto ao município de Manaus, que está deixando de receber mais de R$ 150 milhões em impostos e taxas, quanto a União, que fica sem receber o recolhimento do INSS e do Imposto de Renda, assim como  os trabalhadores que estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas. “Meu papel de vereador, ligado aos interesses da classe trabalhadora, é o de fiscalizar e cobrar para que seus direitos sejam garantidos, o que inclui, logicamente, os trabalhadores das empresas de transporte público da cidade de Manaus”, disse o vereador.

Entrega das 60 mil assinaturas pró CPI na próxima semana

Na próxima segunda-feira (1° de agosto), o vereador Waldemir José (PT) vai realizar um ato para entregar as 60 mil assinaturas coletadas durante dois meses em prol da instalação da “CPI da Licitação do Transporte Coletivo”. O número simbólico representa cerca de 5% do eleitorado manauara, o que é utilizado como parâmetro para apresentar projetos de iniciativa popular.

Com 50 mil assinaturas até agora, o vereador está na corrida final para completar a meta. A equipe parlamentar e de militantes do núcleo do PT em Petrópolis estão percorrendo eventos de grande aglomeração, visitando feiras, terminais de ônibus, paradas, igrejas em busca de novas adesões.

Novos ônibus da City Transporte já estão com 3 mil quilômetros rodados

Foto: CMM/Sérgio

Nesta quinta-feira (14), o vereador Waldemir José (PT) fez uma visita à garagem da Fanave, na Compensa, para verificar a procedência dos 13 ônibus novos que chegaram de Rondônia via balsa e que já estão com 3 mil quilômetros rodados. Eles ainda aguardam emplacamento para começar a circular pelo consórcio Transmanaus.

Segundo os dirigentes da empresa City Transportes, os veículos já estão com 3 mil quilômetros rodados, porque vieram de Caxias do Sul (RS) até Porto Velho (RO) pela malha rodoviária. A empresa aguarda a chegada de mais 20 veículos na próxima semana para completar 33 novos ônibus.

Os veículos são da marca Volkswagen, modelo Volksbus 17-230, carroceria Comil. A vida útil de recomendada para cada ônibus circular é de 10 anos.

Ontem (13), Waldemir visitou o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Djalma Dutra, que orientou que para verificar se ônibus são modelos novos 2012, eles precisam ter a letra B no décimo algarismo alfa numérico do chassi. Se o modelo de fabricação for 2011, o algarismo é representado pela letra A.

"Pela documentação e pela aparência eles estão novos. Mas continuaremos a fiscalizar a procedência deses ônibus que chegarem, a fim de evitar que a população possa ser enganada, como já ocorreram em outras situações. É o usuário que, afinal, paga no preço da passagem para ter uma frota descente circulando", disse o vereador.

No total, o Sinetram promete 858 novos ônibus à cidade, que chegarão nos próximos meses, conforme o cronograma de cada empresa que faz parte do consórcio Transmanaus.

Vereador visita Detran para solicitar perícia de ônibus novos

Na tarde desta quarta-feira, 13, Waldemir José agendou uma visita com o diretor-presidente em exercício do Departamento Estadual Trânsito (Detran), Djalma Dutra, com objetivo de solicitar perícia sobre a origem dos 40 ônibus prometidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram) para certificar se são mesmo veículos novos ou ‘maquiados’.

Esta semana, o Sinetram anunciou a chegada de 40 ônibus vindos de Rondônia, embora a promessa anterior era de que os veículos seriam importados de fábricas do Rio Grande do Sul e Paraná.

Deu na mídia: Portal D24am - Waldemir questiona Sinetram e SMTU

Portal D24am - O vereador do PT, Waldemir José, garantiu nesta terça, 12, na Câmara Municipal de Manaus que vai procurar saber a procedência dos 40 ônibus que devem chegar à Manaus, como informou o Sinetran. A SMTU também alegou desconhecer a informação.

Vereador questiona entrega de ônibus vindos de Rondônia

O anúncio do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram) de que vão chegar, nesta sexta-feira, 40 ônibus de Porto Velho (RO), intrigou o vereador Waldemir José (PT), uma vez que a cidade é sede da Eucatur, empresa de ônibus de propriedade do ex-presidente do sindicato, Acyr Gurgacz. A notícia foi publicada na edição de hoje do jornal Dez Minutos.

O parlamentar estranhou o fato de que no dia 29 de junho, o diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, visitou as fábricas de ônibus do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, no entanto, os coletivos agora chegam do estado de Rondônia.

“A pergunta que fica é quem construiu esses ônibus? Será que os 40 ônibus são novos ou maquiados”, questionou Waldemir José.

 A entrega de 800 ônibus estava prometida para o mês de junho, mas o prazo foi estendido para agosto quando deverão chegar 400 veículos.

CPI do Transporte tem dez assinaturas

A CPI do Transporte ganhou dessa vez a adesão da vereadora Cida Gurgel (PRP), completando dez assinaturas dos parlamentares Ademar Bandeira (PT), Elias Emanuel (PSB), Hissa Abrahão (PPS), Joaquim Lucena (PSB), Lúcia Antony (PCdoB), Massami Miki (PSL), Mário Frota (PDT), Vilma Queiroz (PTC), além de Waldemir José (PT), que é proponente. São necessárias 13 assinaturas para instalar a investigação.

O objetivo é investigar licitação do transporte público em Manaus, já que, regularmente, se repetem as mesmas empresas e os mesmos proprietários do sistema em cada nova operação. O processo licitatório foi iniciado em dezembro de 2010, quando três empresas em atual operação se desligaram do consórcio Transmanaus para participar da licitação com outros nomes.

O vereador cita que a passagem aumentou de R$ 2 para R$ 2,75 em dois anos de gestão, no entanto, a frota de ônibus e a regularidade com que operam continuam em péssimas condições.

Hoje, Waldemir lembrou ainda o informe do Sinetram de que a empresa contratada para renovar a frota de ônibus este ano vai atrasar a entrega dos veículos. “Eram 400 ônibus, agora vão ser 330 entregues ainda com atraso. Isso precisa de uma explicação”, ressaltou.

Vereador Waldemir José visita sistema de transporte de Fortaleza

O transporte coletivo da cidade de Fortaleza é referência nacional. Ao ser comparada com outras capitais de mesmo porte e que possuem sistema integrado, a capital cearense tem a menor tarifa de ônibus. Ação como essa amplia o número de usuários e desperta o conhecimento de representantes de outros estados.

Na manhã da última sexta-feira, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) recebeu a visita do vereador de Manaus, Waldemir José (PT), que demonstrou interesse ao conhecer as políticas voltadas à mobilidade urbana do município, dentre as quais se destacam a gratuidade para pessoas com deficiência, a meia passagem ilimitada para estudantes, o serviço de táxi acessível, a Hora e a Tarifa Social.

Segundo o vereador, apesar de o preço da passagem ser barato, a frota de coletivos é uma das mais novas do País, com idade média inferior a cinco anos. Além disso, cerca de 660 ônibus, 84 vans e 40 táxis são acessíveis. “Há uma efetiva política de acessibilidade nesta cidade. As pessoas com deficiência podem transitar em alguns passeios e calçadas adaptadas bem como se deslocar gratuitamente nos coletivos, que também portam plataformas elevatórias para possibilitar uma viagem segura”, afirma.

Durante a visita, a diretoria técnica da Etufor mostrou como é elaborada a planilha de cálculo da tarifa e apresentou os benefícios conquistados na gestão da prefeita Luizianne Lins. Na oportunidade, técnicos do órgão acompanharam o vereador aos terminais de integração.

Conforme Waldemir, essas estações de embarque e desembarque estão estruturadas para receber mais de 100 mil pessoas diariamente, pois, além do serviço de ônibus ofertado, existem atividades comerciais regularizadas dentro dos próprios terminais, o que permite um melhor atendimento ao cidadão. 

Vereador visita empresas de ônibus e busca apoio para instaurar CPI em Manaus W

Waldemir José visitou no sábado (14), garagens das empresas de ônibus e levantou suspeitas envolvendo licitação da prefeitura e o futuro reajuste no valor da tarifa cobrada para usuários. Ele busca assinaturas na CMM, nesta segunda (16).

Manaus, 14 de Maio de 2011

Leandro Tapajós

O vereador Waldemir José (PT) aponta para o local onde funcionava a garagem da Vitória Régia. O local será a sede da empresa Global, que vai prestar serviços no transporte coletivo de Manaus(Divulgação)

Os problemas enfrentados por usuários do transporte coletivo de Manaus não são novidade. Mesmo sem a prestação de um serviço de qualidade o valor da tarifa cobrada para os usuários deve aumentar.  E há a suspeita de que a licitação para escolha de novas empresas prestadoras de serviços apresenta irregularidades.

Para investigar o assunto, o vereador Waldemir foi, na manhã deste sábado (14), até as garagens das empresas de ônibus de Manaus em busca de mais informações e indícios de irregularidades, que sirvam de subsídios para um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

De acordo com o vereador, há a denúncia de que os empresários, as garagens, os ônibus e os funcionários de algumas das empresas vão permanecer os mesmos após licitação para a troca das prestadoras de serviço.

Nas visitas, realizadas em seis empresas do transporte coletivo, o vereador encontrou resistência de alguns empresários.

“Constatei em algumas certa tranqüilidade. Em empresas pequenas, com menos de 100 ônibus, fui recebido pelos proprietários. Mas,observamos que, principalmente, a Vitória Regia e a Eucatur colocam toda a dificuldade para que se consiga o mínimo de informações. Há uma tendência muito forte, uma hipótese direcionada e lesiva à população”, conta.

Novas empresas mesmos donos

Entre as percepções do vereador está a de que os mesmos proprietários das atuais empresas de ônibus devem permanecer no comando de novas empresas, vencedoras das licitações. “Saiu a Transmanaus, mas três das empresas permanecem claramente, outras seis delas não são as mesmas. Mas são os mesmos proprietários, os mesmos ônibus”, afirma.

Em busca de apoio

Frente a tantas suposições, o vereador segue em busca de apoio na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para criação da CPI do Transporte Coletivo.  

De acordo com ele, já há outros vereadores que sinalizam um possível apoio.  “A questão é saber se vamos ter as assinaturas suficientes. Faltam mais 12. Já temos apoio na Câmara, com Elias emanual, Bandeira, Joaquim Lucena, ainda não conversei com todo mundo”, pondera.

Valor questionado 

Segundo o vereador, outro aspecto que justifica uma CPI é referente ao reajuste no valor da passagem cobrada aos usuários.Para ele os parâmetros usados para definir o aumento devem ser analisados melhor e os dados levados em conta estão equivocados.

Para Waldemir é preciso analisar os critérios e levantar os dados reais do sistema. Sejam eles referentes aos gastos das empresas, ao número de usuários do sistema e de veículos circulando.

“Com o fator de utilização proposto pelo SINETRAM o sistema precisariam só de 3.200 motoristas, com o que a prefeitura propôs são 3.900. Dizer que tem no sistema um número superior ao real significa o aumento no valor da tarifa. É fácil perceber diariamente nem todos os ônibus estão circulando. O SINETRAM já propunha 400 a mais e a prefeitura mais de 1.000 tudo isso por conta do fator de utilização de motorista. Nem SINETRAM nem a prefeitura estão corretos. O sistema trabalha com número bem menor”, explica.

Fonte: Portal A Crítica www.acritica.com

CPI contra a licitação do transporte coletivo

O vereador Waldemir José (PT) prepara o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre os fortes indícios de irregularidade na licitação viciada que colocou as mesmas empresas de ônibus para prestar serviços em Manaus, que têm nomes diferentes, mas pertencem aos mesmos donos. O pedido de CPI vem após a tentativa de investigação brecada pelo vereador líder do prefeito, Leonel Feitoza (sem partido), que pediu vistas do requerimento à Prefeitura.

Vereador cobra agilidade em obra da Prefeitura

O parlamentar também enviou hoje ofício à Controladoria Geral da União (CGU) no Amazonas, solicitando vistoria na obra do terminal pesqueiro de Manaus sobre denúncias de que há rachaduras na estrutura do terminal que podem comprometer a segurança no local, fato que se agrava pelo histórico de desmoronamento nesse espaço.  Waldemir já pediu também da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) laudo técnico sobre as condições estruturais do terminal.

Waldemir também frisou a demora na entrega das obras do mercado Adolfo Lisboa que estão há mais de dois anos paradas e encaminhou ofício à Prefeitura de Manaus, cobrando o assunto.