Vereador entra com representação solicitando redução da tarifa de ônibus

Vereador Waldemir José - PT. Foto: Sérgio Oliveira

A afirmação da Prefeitura de que os empresários do sistema de transporte coletivo não estão repassando o valor de R$ 0,05 de cada passagem de ônibus, vai gerar uma ação no Ministério Público Estadual, que será movida pelo vereador Waldemir José e pelo deputado estadual José Ricardo ambos PT. Na representação, os parlamentares petistas pedirão a redução de R$ 2,75 para R$ 2,50 o valor da tarifa de ônibus, durante dois meses, como forma de compensar a população.

O vereador lembra que, de acordo com o decreto municipal que fixou o reajuste da tarifa, em outubro de 2011, de cada R$ 2,75 pagos pelos usuários, R$ 0,05 deveria ser repassado para a Prefeitura que administraria o Fundo Municipal de Transporte Público. Se os empresários tivessem cumprindo o que determina o decreto municipal, nos sete meses em que está vigorando a nova tarifa, o município teria arrecadado R$ 7,875 milhões que deveriam ser aplicados na melhoria do sistema de transporte coletivo.

“Os empresários estão de posse desse dinheiro e a Prefeitura parece que não faz nenhum esforço para tomar posse desses recursos que deveria ser investido em benefício dos usuários de ônibus, por essa razão vamos entrar com representação no Ministério Público requerendo a redução do preço da tarifa, com validade para dois meses”. A liderança do prefeito na Câmara Municipal de Manaus saiu na defesa dos empresários, dizendo que o R$ 0,05 era justamente o lucro do setor. “E desde quando os empresários de transporte coletivo perdem alguma coisa em Manaus”, questionou Waldemir José.

MPE abre ação civil contra reajuste na tarifa de água em Manaus

Por

Henrique Xavier

Jan 16 |15:37

Jornal EMTEMPO 

 

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) ingressou no último fim de semana com uma ação civil pública contra a Águas do Amazonas para impedir o reajuste na tarifa do serviço de abastecimento de água a partir do próximo dia 28.

A ação civil é resultado da denúncia apresentada pelo vereador Waldemir José e o deputado José Ricardo (ambos do PT), à qual os parlamentares anexaram uma base de cálculos que mostram que a taxação de 5,95% exigida pela concessionária está acima dos índices inflacionais.

Apesar de o reajuste anual estar previsto em contrato, os documentos anexados à ação civil pelos parlamentares comprovam que a Águas do Amazonas não vem prestando de forma adequada os serviços de água e esgoto.

“Há vários casos de falta de abastecimento no serviço em vários bairros de Manaus. No ano passado, o serviço de água deveria alcançar 98% das casas e o serviço de esgoto deveria atender 51% dos bairros. Isso, entretanto, não foi cumprido. Então não há porque aumentar a tarifa”, disse José Ricardo ao EM TEMPO Online.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Água do Amazonas informou que até o momento a empresa ainda não foi notifidada pelo MPE.

Waldemir denuncia empresas de ônibus ao MPE

O vereador Waldemir José (PT) esteve hoje de manhã com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) promotor de justiça Fábio Monteiro, onde obteve informações a respeito do inquérito que se desenvolve junto ao Ministério Público do Estado (MPE), o qual trata de denúncias de venda de permissões do transporte executivo e alternativo de Manaus.

Durante a visita, Waldemir solicitou ainda que a Promotoria investigue também as empresas que atualmente exploram o transporte público na cidade de Manaus, tendo em vista que há indícios de fraudes no processo licitatório. “Vejo sérios motivos que apontam que essas empresas vencedoras foram criadas apenas para regularizar a situação dos empresários que já atuavam anteriormente no setor de transporte público da cidade de Manaus”, disse.

Com as novas empresas esses empresários puderam participar do processo licitatório apesar de terem deixado dívidas de R$ 150 milhões com o município, com o INSS e a Receita Federal.

Para o vereador é fundamental que se esclareça o processo de licitação do transporte público tendo em vista os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade pública que foram desrespeitados pela Prefeitura de Manaus ao permitir que empresas ligadas a empresários com dívidas fiscais com o município e a União pudessem participar e ainda serem vencedoras da licitação do sistema de transporte público da capital.

Com relação às investigações de venda de permissões do transporte Executivo e Alternativo, Fábio Monteiro informou que a apuração das denuncias já estão na fase final. “Em breve estaremos concluindo esse inquérito. Temos interesse de apurar as irregularidades no transporte público de Manaus”, disse.  

Waldemir José cobra responsabilidade da prefeitura com as feiras de Manaus

Foto: Valter Calheiros

Após a retirada da seção que trata de privatização de feiras, o vereador Waldemir José (PT) disse que é a Prefeitura de Manaus precisa se responsabilizar pela administração correta desses espaços públicos que estão abandonados.

“Não pode continuar do jeito que está. As feiras estão sujas, abandonadas, sem fiscalização e funcionando de forma irregular. Nossa preocupação é que o poder público se responsabilize de fato pela gestão eficiente das feiras e mercados”, comentou.

No dia 28 de julho, Waldemir ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) denunciando que a comercialização de bancas de feiras, que são concessões púbicas, está se tornando uma prática recorrente, ignorada pela Prefeitura de Manaus.

Waldemir José aciona MPE para que a prefeitura cumpra a Lei da Bilhetagem

Na manhã de ontem, o vereador Waldemir José (PT) protocolou junto ao Ministério Público do Estado a representação que solicita as medidas necessárias para que a Prefeitura Municipal de Manaus cumpra  a Lei 949/2006, de autoria do Deputado Federal Francisco Praciano, na época vereador de Manaus.

A lei aprovada pela Câmara Municipal em 2006 e sancionada pelo então prefeito Serafim Corrêa, dispõe sobre as diretrizes do Sistema de Bilhetagem e dos direitos dos usuários do transporte coletivo urbanos da cidade de Manaus, determina que a Prefeitura, dentre outras obrigações, deve fazer o controle e acompanhamento da frota, além do controle da bilhetagem eletrônica, disponibilizando para sociedade, via internet, o banco de dados com as informações sobre veículos, linhas, bairros entre outros dados.
Segundo Waldemir José,  essa lei é importante para que a sociedade participe dos debates acerca do transporte público coletivo da cidade de Manaus. "Se a população não tem as informações necessárias sobre o sistema de transporte coletivo, como poderá fazer questionamentos sobre o aumento da tarifa do transporte?", disse.