Vereador propõe criação de comissão para auditar os custos de transporte em Manaus

Vereador Waldemir José - PT. Fotografia: DICOM/Plutargo Botelho

Uma comissão paritária, formada por representantes da sociedade civil, Prefeitura, empresários e vereadores fará um levantamento sobre os custos reais do transporte coletivo em Manaus. Esta é a proposta que o vereador Waldemir José (PT) irá enviar para a Prefeitura, com o objetivo de chegar a uma tarifa justa para os ônibus que circulam na cidade.
“Tenho certeza que os manauenses pagam mais do que deveriam para utilizar o transporte público”, destacou o vereador petista. Waldemir José adiantou que também irá apresentar um requerimento solicitando a realização de audiência pública na Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Manaus para debater os custos do transporte público em Manaus.
Essa é uma resposta á intenção dos empresários de transportes que já pleiteiam um novo reajuste de tarifa dos ônibus, menos de oito meses do aumento no valor da tarifa concedido pela Prefeitura. Os empresários alegam que foram enganados pelo Executivo Municipal que prometeu melhorar a infraestrutura da cidade, com recapeamento das ruas, o que não foi feito.
Reclamam também da concorrência dos mototaxistas, taxis lotação, ônibus executivo e alternativo. Waldemir José destaca que as alegações dos empresários não justificam um novo reajuste, uma vez que eles atuam em Manaus há bastante tempo e “a cidade não mudou nada de antes da licitação”. “A cidade de Fortaleza tem os mesmos problemas e o valor da tarifa de ônibus é de R$ 2”.

Justiça do AM suspende aumento da tarifa de ônibus

11 Out 2011 . 19:11 h . Fabíola Pascarelli . portal@d24am.com

O pedido foi feito pela promotora Sheila Andrade, da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon).

[ i ] Nova tarifa começaria a valer já nesta quarta-feira, em Manaus. Foto: Portal D24AM

Manaus - O juiz plantonista Rosselberto Himenes, da 7º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), concedeu, hoje à noite,  o pedido de liminar para suspensão do reajuste da tarifa de ônibus, em ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). O pedido foi feito pela promotora Sheila Andrade, da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon).

De acordo com informações da 7º Vara Cível, a decisão foi encaminhada a um oficial de Justiça para que seja feita a notificação da Prefeitura de Manaus.

A promotora Sheila Andrade informou que o teor da ação se refere à suspeita de que ônibus apresentados como novos pela administração municipal foram ‘maquiados’ pelas empresas. “Foi pedida a suspensão dos efeitos do decreto até que o município comprove, por meio de documentos, que esses veículos são realmente novos”, disse.

A representação foi feita pelo vereador Waldemir José (PT), no dia 12 de setembro, argumentando a falta de clareza da planilha de custos do transporte coletivo e evidências de que ônibus novos foram adulterados. A promotora disse que a questão que envolve a análise da planilha é mais complexa e deve ser objeto de outra ação do Ministério Público.

O reajuste da tarifa do transporte convencional de R$ 2,25 para R$ 2,75 começaria a valer a partir de hoje na cidade. Os micro-ônibus executivos também sofrerão reajuste na mesma data, passando de R$ 3 para R$ 5,50. O decreto também estabelece o fim da tarifa diferenciada de R$ 1,10 aos domingos.

O superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, informou que a Prefeitura ainda não havia sido notificada oficialmente, ate as 20h de hoje, sobre a decisão. Segundo ele, todo o sistema de informática das empresas já foi programado para o reajuste hoje. “Acredito que a nova tarifa vai ser cobrada, tendo em vista que ainda não houve a notificação”, disse.

Cavalcante disse ainda que, assim que a administração municipal for comunicada, a decisão da Justiça será cumprida. O superintendente acredita que só ocorrerá na quinta-feira, porque hoje é feriado. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou.

Assinaturas em prol da CPI do Transporte já tem 25 mil adesões

Mesmo durante período de recesso, o vereador Waldemir José (PT) continua trabalhando em busca de coletar assinaturas para a instalação da CPI da Licitação do Transporte. Até agora há em torno de 25 mil adesões. 

O trabalho está sendo feito todos os dias, pela manhã, em terminais de ônibus, feiras, igrejas, comunidades, escolas, universidades, praças e demais locais onde haja aglomeração de pessoas dispostas a dar contribuição ao processo.

A meta é de 60 mil assinaturas, que se será apresentada ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, de forma a pressionar

Desde o dia 28 de junho, as novas empresas de ônibus já tinham permissão para começarem a operar em Manaus, com 400 ônibus novos, que até agora não chegaram.

‎Waldemir observou que o atraso no aumento em R$ 0,50 o trabalhador está economizando, no mínimo, R$ 22 por mês no salário do trabalhador, se considerar uma passagem de ida e volta, por dia. “A pessoa que usa o transporte gasta no mínimo R$ 1,00 por dia de trabalho, Ida e volta. Considerando que esta pessoa, no mínimo, usa 5 dias na semana. Em um mês de atraso na cobrança de ônibus gerou um saldo para cada trabalhador de R$ 22,00. Se esta pessoa tiver mais pessoas usando o transporte público o valor aumenta mais a economia para o trabalhador".

‎Como a cidade de Manaus tem, em média, 850 mil usuários por dia, de segunda a sexta. Cada dia que não houve aumento a sociedade manauense teve uma economia de R$ 425mil/ dia, considerando os 22 dias do mês, fora sábado e domingo. Neste período, a economia dos usuários será de mais de R$ 9 milhões.

“A situação dos ônibus é delicada. Por um lado seus usuários são pessoas mais pobres da sociedade. Por outro, é um negócio com um faturamento diário, hoje, de R$ 1.912.500,00 (um milhão, novecentos e doze mil e quinhentos reais) dia, só de segunda a sexta feira de R$ 42,075.000,00 ( quarenta e dois milhões, setenta e cinco mil reais)”, explicou o vereador.

Vereador chama secretários municipais para audiência na comunidade da Sharp

Na manhã desta quinta-feira, o vereador Waldemir José (PT) irá realizar uma audiência pública na comunidade da Sharp, Zona Sul, para tratar de problemas como alagação, limpeza do igarapé, reformas das escadas, ruas esburacadas, entre outros.

Para intermediar o debate, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semuslp), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas).

 “A comunidade é muito humilde, por isso estamos cobrando alguns serviços que estão ao alcance e são de responsabilidade da Prefeitura. Tem um Igarapé cheio de pets e lixo. As ruas esburacadas já formaram crateras gigantes que ameaçam a segurança dos moradores. Também existe uma escada deteriorada entre a comunidade e o bairro Armando Mendes que dá acesso a uma escola municipal. Os alunos não conseguem transitar direito e a prefeitura nada fez para melhorar”, citou Waldemir.

CPI do Transporte tem dez assinaturas

A CPI do Transporte ganhou dessa vez a adesão da vereadora Cida Gurgel (PRP), completando dez assinaturas dos parlamentares Ademar Bandeira (PT), Elias Emanuel (PSB), Hissa Abrahão (PPS), Joaquim Lucena (PSB), Lúcia Antony (PCdoB), Massami Miki (PSL), Mário Frota (PDT), Vilma Queiroz (PTC), além de Waldemir José (PT), que é proponente. São necessárias 13 assinaturas para instalar a investigação.

O objetivo é investigar licitação do transporte público em Manaus, já que, regularmente, se repetem as mesmas empresas e os mesmos proprietários do sistema em cada nova operação. O processo licitatório foi iniciado em dezembro de 2010, quando três empresas em atual operação se desligaram do consórcio Transmanaus para participar da licitação com outros nomes.

O vereador cita que a passagem aumentou de R$ 2 para R$ 2,75 em dois anos de gestão, no entanto, a frota de ônibus e a regularidade com que operam continuam em péssimas condições.

Hoje, Waldemir lembrou ainda o informe do Sinetram de que a empresa contratada para renovar a frota de ônibus este ano vai atrasar a entrega dos veículos. “Eram 400 ônibus, agora vão ser 330 entregues ainda com atraso. Isso precisa de uma explicação”, ressaltou.

Waldemir se articula para instalar CPI do Transporte Coletivo na CMM

O vereador Waldemir José (PT) apresentou na sessão desta-segunda-feira (16) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) requerimento solicitando a instalação da CPI do transporte coletivo. O petista estava juntando informações e documentos para fundamentar a investigação. Waldemir passou o sábado visitando as empresas ganhadoras na licitação para a prestação do serviço à população, das 8h às 16h, segundo ele. “O endereço da Transamazônia, que seria uma nova empresa, é exatamente o da Eucatur, antiga prestadora de serviço. Esses são alguns fatos que colocam em questionamentos essa licitação”, aponta o parlamentar.

 Waldemir suspeita de fraudes no processo de licitação, além de questionar os critérios adotados para o reajuste no preço da tarifa de ônibus. De acordo com ele, há a denúncia de que os empresários, as garagens, os ônibus e os funcionários de algumas das empresas vão permanecer os mesmos após licitação para a troca das prestadoras de serviço. Nas visitas, realizadas em seis empresas do transporte coletivo, o vereador encontrou resistência de alguns empresários.

 Entre as percepções do vereador está a de que os mesmos proprietários das atuais empresas de ônibus devem permanecer no comando de novas empresas, vencedoras das licitações. “Saiu a Transmanaus, mas três das empresas permanecem claramente, outras seis delas não são as mesmas. Mas são os mesmos proprietários, os mesmos ônibus”, afirma.

De acordo com ele, já há outros vereadores que sinalizam um possível apoio. “A questão é saber se vamos ter as assinaturas suficientes. Faltam mais 12. Já temos apoio na Câmara, com Elias Emanuel, Bandeira, Joaquim Lucena, ainda não conversei com todo mundo”, pondera.

Fonte: CMM - www.cmm.am.gov.br

Vereador visita empresas de ônibus e busca apoio para instaurar CPI em Manaus W

Waldemir José visitou no sábado (14), garagens das empresas de ônibus e levantou suspeitas envolvendo licitação da prefeitura e o futuro reajuste no valor da tarifa cobrada para usuários. Ele busca assinaturas na CMM, nesta segunda (16).

Manaus, 14 de Maio de 2011

Leandro Tapajós

O vereador Waldemir José (PT) aponta para o local onde funcionava a garagem da Vitória Régia. O local será a sede da empresa Global, que vai prestar serviços no transporte coletivo de Manaus(Divulgação)

Os problemas enfrentados por usuários do transporte coletivo de Manaus não são novidade. Mesmo sem a prestação de um serviço de qualidade o valor da tarifa cobrada para os usuários deve aumentar.  E há a suspeita de que a licitação para escolha de novas empresas prestadoras de serviços apresenta irregularidades.

Para investigar o assunto, o vereador Waldemir foi, na manhã deste sábado (14), até as garagens das empresas de ônibus de Manaus em busca de mais informações e indícios de irregularidades, que sirvam de subsídios para um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

De acordo com o vereador, há a denúncia de que os empresários, as garagens, os ônibus e os funcionários de algumas das empresas vão permanecer os mesmos após licitação para a troca das prestadoras de serviço.

Nas visitas, realizadas em seis empresas do transporte coletivo, o vereador encontrou resistência de alguns empresários.

“Constatei em algumas certa tranqüilidade. Em empresas pequenas, com menos de 100 ônibus, fui recebido pelos proprietários. Mas,observamos que, principalmente, a Vitória Regia e a Eucatur colocam toda a dificuldade para que se consiga o mínimo de informações. Há uma tendência muito forte, uma hipótese direcionada e lesiva à população”, conta.

Novas empresas mesmos donos

Entre as percepções do vereador está a de que os mesmos proprietários das atuais empresas de ônibus devem permanecer no comando de novas empresas, vencedoras das licitações. “Saiu a Transmanaus, mas três das empresas permanecem claramente, outras seis delas não são as mesmas. Mas são os mesmos proprietários, os mesmos ônibus”, afirma.

Em busca de apoio

Frente a tantas suposições, o vereador segue em busca de apoio na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para criação da CPI do Transporte Coletivo.  

De acordo com ele, já há outros vereadores que sinalizam um possível apoio.  “A questão é saber se vamos ter as assinaturas suficientes. Faltam mais 12. Já temos apoio na Câmara, com Elias emanual, Bandeira, Joaquim Lucena, ainda não conversei com todo mundo”, pondera.

Valor questionado 

Segundo o vereador, outro aspecto que justifica uma CPI é referente ao reajuste no valor da passagem cobrada aos usuários.Para ele os parâmetros usados para definir o aumento devem ser analisados melhor e os dados levados em conta estão equivocados.

Para Waldemir é preciso analisar os critérios e levantar os dados reais do sistema. Sejam eles referentes aos gastos das empresas, ao número de usuários do sistema e de veículos circulando.

“Com o fator de utilização proposto pelo SINETRAM o sistema precisariam só de 3.200 motoristas, com o que a prefeitura propôs são 3.900. Dizer que tem no sistema um número superior ao real significa o aumento no valor da tarifa. É fácil perceber diariamente nem todos os ônibus estão circulando. O SINETRAM já propunha 400 a mais e a prefeitura mais de 1.000 tudo isso por conta do fator de utilização de motorista. Nem SINETRAM nem a prefeitura estão corretos. O sistema trabalha com número bem menor”, explica.

Fonte: Portal A Crítica www.acritica.com

Reunião sobre Plano Diretor reforça comissão para debater o assunto

A audiência pública sobre o Plano Diretor de Manaus, realizada no dia 29 de abril pela Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no auditório da casa, gerou encaminhamentos sobre acessibilidade, moradias populares e lazer. Ao final, foi formada uma comissão composta por 19 entidades para debater a metodologia de construção do anteprojeto do Plano Diretor da cidade de Manaus junto com a população.

Segundo o vereador Waldemir José (PT), proponente da audiência, o plano diretor tem o objetivo de orientar e criar regras para os conflitos que existem na cidade.

O presidente do Implurb, Manoel Ribeiro, e o coordenador do Movimento SOS Encontro das Águas, Guilherme Grisales, não comparecerem e nem mandaram representantes.

Como presidente da comissão, o vereador Waldemir José disse que o objetivo da comissão é iniciar um processo com o nível de qualidade, participação e a marca de todos os atores sociais. “É por isso que estamos reunidos aqui porque achamos que a participação de vocês é fundamental para que o setor da sociedade, aquele setor que embora seja a maioria é o que menos participa das decisões da cidade, seja sensibilizado e conscientizado no sentido da importância desse processo e do Plano Diretor”, argumentou.

O petista propôs a formação de um grupo de trabalho com representação de todas as entidades interessadas para debater o projeto do Plano Diretor, inclusive com a elaboração de uma cartilha para orientar todo esse trabalho. “Dessa forma estaremos nos preparando para quando chegar aqui, em novembro, a proposta do Plano Diretor, nós estarmos prontos e aptos a elaborar as emendas”, disse.

Waldemir solicita laudo técnico sobre Terminal Pesqueiro de Manaus

O vereador Waldemir José está solicitando na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) laudo técnico de especialistas sobre as reais condições estruturais do terminal pesqueiro. Há denúncias de rachaduras na estrutura do terminal que podem comprometer a segurança no local, fato que se agrava pelo histórico de desmoronamento nesse espaço.
Além disso, o vereador cobrou da aprovação do requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que pede audiência pública para tratar do tema.

No início deste mês, o prefeito Amazonino Mendes declarou que o terminal não mais servia, durante a visita da Ministra da Pesca, Ideli Salvati.

A construção desse terminal que custou R$ 14 milhões foi iniciada em 2006, na então administração do prefeito Serafim Corrêa, previsto para ser entregue em 2007, prazo que não se concretizou. Em 2009, o prefeito Amazonino Mendes prometeu concluir a obra, mas, até agora, o terminal não foi entregue, mesmo com a suplementação de R$ 5 milhões.

O terminal pesqueiro foi idealizado, sem sucesso pela Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), em 1976; pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), em 1982; e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 1995.

Waldemir intermedia solução para comunidade Rio Piorini

 Por intermédio do vereador Waldemir José (PT) a Comunidade Rio Piorini, zona Norte, irá receber, no dia 27 de abril, a visita do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, para verificar a necessidade de retirar 150 famílias que vivem lá.

Essas famílias reclamam que a Semmas considerou a localidade área verde e que pretende desapropriar as casas, embora no local existam ruas asfaltadas, linhas de ônibus, iluminação pública e uma feira.

O secretário disse que a visita será necessária para constatar se há algum patrimônio ambiental ameaçado e para acalmar os moradores.

Waldemir se reuniu, no mês de março, com os cidadãos do Rio Piorini e Santa Marta para intermediar uma ajuda da Prefeitura aos moradores da área considerada de risco, principalmente, quando há chuvas.

Vereador Waldemir José quer explicações sobre o novo gabinete de Amazonino

Blog do SIM & NÃO no Portal A Crítica


EM 13.04.2011
Pedido formal será protocolizado na Câmara Municipal de Manaus. Amazonino alugou a casa de um amigo para usá-la como gabinete.


O vereador Waldemir José (PT) vai pedir explicações ao chefe da Casa Civil do Município, João Coelho Braga, Braguinha, sobre o aluguel da casa do advogado Paulo Figueiredo para transformá-la em gabinete do prefeito Amazonino Mendes (PTB).


O pedido vai ser protocolizado até o final da semana


Além do contrato de locação, Waldemir José mostra-se preocupado com os transtornos que o novo gabinete pode causar ao trânsito da avenida Ephigênio Salles

Waldemir José aciona MPE para que a prefeitura cumpra a Lei da Bilhetagem

Na manhã de ontem, o vereador Waldemir José (PT) protocolou junto ao Ministério Público do Estado a representação que solicita as medidas necessárias para que a Prefeitura Municipal de Manaus cumpra  a Lei 949/2006, de autoria do Deputado Federal Francisco Praciano, na época vereador de Manaus.

A lei aprovada pela Câmara Municipal em 2006 e sancionada pelo então prefeito Serafim Corrêa, dispõe sobre as diretrizes do Sistema de Bilhetagem e dos direitos dos usuários do transporte coletivo urbanos da cidade de Manaus, determina que a Prefeitura, dentre outras obrigações, deve fazer o controle e acompanhamento da frota, além do controle da bilhetagem eletrônica, disponibilizando para sociedade, via internet, o banco de dados com as informações sobre veículos, linhas, bairros entre outros dados.
Segundo Waldemir José,  essa lei é importante para que a sociedade participe dos debates acerca do transporte público coletivo da cidade de Manaus. "Se a população não tem as informações necessárias sobre o sistema de transporte coletivo, como poderá fazer questionamentos sobre o aumento da tarifa do transporte?", disse.