Vereador entra com representação solicitando redução da tarifa de ônibus

Vereador Waldemir José - PT. Foto: Sérgio Oliveira

A afirmação da Prefeitura de que os empresários do sistema de transporte coletivo não estão repassando o valor de R$ 0,05 de cada passagem de ônibus, vai gerar uma ação no Ministério Público Estadual, que será movida pelo vereador Waldemir José e pelo deputado estadual José Ricardo ambos PT. Na representação, os parlamentares petistas pedirão a redução de R$ 2,75 para R$ 2,50 o valor da tarifa de ônibus, durante dois meses, como forma de compensar a população.

O vereador lembra que, de acordo com o decreto municipal que fixou o reajuste da tarifa, em outubro de 2011, de cada R$ 2,75 pagos pelos usuários, R$ 0,05 deveria ser repassado para a Prefeitura que administraria o Fundo Municipal de Transporte Público. Se os empresários tivessem cumprindo o que determina o decreto municipal, nos sete meses em que está vigorando a nova tarifa, o município teria arrecadado R$ 7,875 milhões que deveriam ser aplicados na melhoria do sistema de transporte coletivo.

“Os empresários estão de posse desse dinheiro e a Prefeitura parece que não faz nenhum esforço para tomar posse desses recursos que deveria ser investido em benefício dos usuários de ônibus, por essa razão vamos entrar com representação no Ministério Público requerendo a redução do preço da tarifa, com validade para dois meses”. A liderança do prefeito na Câmara Municipal de Manaus saiu na defesa dos empresários, dizendo que o R$ 0,05 era justamente o lucro do setor. “E desde quando os empresários de transporte coletivo perdem alguma coisa em Manaus”, questionou Waldemir José.

Empresas de ônibus irregulares com a Receita são passíveis de multa e ação penal

As empresas de ônibus que tiverem sonegando ou omitindo tributos à Receita Federal estão passíveis de multa de 150% sobre o valor devido e representação fiscal para fins penais, no Ministério Público Federal (MPF), segundo o delegado adjunto da Receita, Alzenir Vasconcelos.

A situação foi colocada durante a visita dos parlamentares Waldemir José e José Ricardo, ambos do PT, hoje pela manhã, na sede da Receita, quando entregaram ofício ao delegado titular da Superintendência da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubim, solicitando informações sobre a situação de pagamento dos impostos federais das empresas do transporte coletivo, bem como das empresas que faziam parte do Consórcio Transmanaus. O delegado disse que a situação trazida pelo vereador vai ser acrescida à “Operação Entrando nos Eixos”.

Isso porque a Receita está deixando de receber mais de R$ 150 milhões em impostos e taxas, a União  fica sem receber o recolhimento do INSS e do Imposto de Renda, assim como  os trabalhadores que estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas.

O pedido dos parlamentes é motivado por documentos que demonstram termos de acordos entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram).

Nesses documentos, o Sinetram afirma que as empresas ganhadoras da última licitação estão sob o domínio econômico dos mesmos empresários que controlaram o Consórcio Transmanaus. Isso é uma demonstração de que empresas são criadas apenas para burlar o processo licitatório e o Fisco, pois muitas dessas empresas do Consórcio Transmanaus não podiam participar da licitação porque estavam inadimplentes.

ICMS

Para José Ricardo, o sistema de transporte está falido e a sociedade não sabe o que foi feito com os R$ 79 milhões referentes à isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível das empresas de ônibus. “Esse dinheiro poderia estar sendo investido, por exemplo, na compra de 160 novos ônibus, melhorando o serviço de transporte”, declarou.O deputado apresentou Indicação ao Governo do Estado para que a isenção do ICMS do combustível esteja atrelada a alguns critérios para a melhoria do serviço de transporte público, como transparência dos dados da planilha, redução da tarifa, pagamento de impostos e direitos trabalhistas, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados, bem como ao menos 90% da integração temporal no sistema e a renovação da frota.E finalizou dizendo que no cálculo da tarifa já está embutida a renovação da frota e o recolhimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias que não estão sendo cumpridos pelas empresas. “É preciso investigar porque as mesmas empresas continuam operando o sistema, mudando apenas de nome para burlar o processo licitatório e o Fisco, já que estariam inadimplentes, conforme documentos entregues ao vereador Waldemir José”, finalizou.

Waldemir questiona dívida da Câmara, argumento para anular CPI do Transporte

Foto: google

"O fórum do transporte também vai gerar despesas, assim como a CPI", diz vereador.

Para discutir a origem da dívida de R$ 9 milhões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), argumento do presidente Isaac Tayah para inviabilizar a CPI da Licitação do Transporte, o vereador Waldemir José (PT) está propondo um projeto de resolução para que a Proposta Orçamentária Anual da Casa, antes de ser enviada para a Prefeitura de Manaus, seja discutida com os vereadores e servidores.

“Agora a administração da CMM diz que a Casa tem uma dívida de R$ 9 milhões, mas traz 11 técnicos de fora de Manaus, arcando com custos de passagens, hospedagem, diárias, refeições, transporte e outros, sem debater fraudes das licitações? Como fica essa situação incoerente?”, questionou.

Ele é contrário à instalação do Fórum de Transportes em substituição à CPI, defendendo que este é um único instrumento usado para investigar irregularidades com análise detalhada de documentos, fazer convocações e até fazer pedido de prisão. O fórum foi ideia de Tayah, sob o argumento de que a Casa não tem dinheiro para arcar com uma CPI que custaria R$ 250 mil.

“O fórum é apenas uma tentativa de aniquilar a CPI. O objeto deste não é discutir fraudes. Reiteramos que o nosso pedido de CPI é sobre irregularidades na última licitação do transporte coletivo e o evento do Tayah não terá como objetivo debater isso”, ressaltou.

Waldemir disse que não irá desistir do debate. “Vou continuar defendendo CPI, nas ruas nos tribunais e onde mais houver necessidade. Defendo a transparência na gestão pública”, completou.

Fotos retiradas pelo vereador Waldemir José na garagem da Eucatur

Prezados, fotos retiradas pelo Veredor Waldemir José  na garagem da Eucatur, acesse link:

http://acritica.uol.com.br/manaus/Fotos-retiradas-Waldemir-Jose-Eucatur_5_546595341.html

MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO À AGRESSÃO SOFRIDA POR WALDEMIR JOSÉ

GABINETE DO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO

MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO

(Deputado Praciano)

Manifesto minha indignação à agressão sofrida pelo vereador Waldemir José na garagem da empresa de ônibus Eucatur. Entendo que o fato, embora deva ser levado ao conhecimento de autoridades policiais, não representa apenas uma agressão física a um cidadão, mas um brutal cerceamento a uma das legítimas funções de um representante político do povo, que é a função de fiscalizar a boa prestação dos serviços públicos operados por meio de concessão. O vereador Waldemir José estava na garagem da Eucatur como representante e porta voz da população usuária de ônibus que, diariamente, sofre com os péssimos serviços de transporte coletivo. A agressão propiciada pela empresa, portanto, muito mais do que ao vereador, foi cometida, mais uma vez, contra o próprio povo de Manaus.

Waldemir sofre agressão na garagem da Eucatur após ver ônibus sendo ‘maquiados’

Waldemir no 6º DP, realilizando o B.O

Waldemir José na empresa EUCATUR

Foto: Assessoria Waldemir José

O vereador Waldemir José, ao visitar na tarde de hoje (1º de setembro) as garagens das empresas de ônibus em Manaus, foi agredido e teve sua câmera fotográfica quebrada por funcionários da empresa Eucatur, depois que o parlamentar registrou operários pintando ônibus e trocando os pneus, para entregá-los como novos para compor a frota do transporte público da cidade de Manaus. O parlamentar abriu um boletim de ocorrência no 6º Distrito Policial, da Cidade Nova.

Segundo Waldemir José, antes havia pedido para falar com os responsáveis pela empresa, que se recusaram em atendê-lo. “Quando estávamos indo embora, vimos à cena dos ônibus sendo maquiados e decidi flagrar com meu celular. Depois voltei ao carro, para pegar a câmera fotográfica e registrar a ação, mas eles me abordaram, tomaram a máquina e quebraram-na”, contou.

 Além disso, o vereador relata que foi cercado por seis homens que expulsaram seus assessores da garagem e não queriam deixa-lo sair de lá, sob ameaça de espancamento.

A visita foi marcada na Eucatur e na Vitória Régia, duas das maiores empresas do sistema, depois da imprensa local noticiar que os 300 novos ônibus que chegaram em Manaus em agosto, estavam retidos nas garagens, sem circulação.

Waldemir faz visitas às garagens de ônibus e representa ao MPE

O vereador Waldemir José (PT), irá visitar hoje (1 de setembro), às 12h00, as empresas do transporte coletivo de Manaus para apurar denúncias publicadas na imprensa local de que os ônibus estão parados nas garagens, enquanto os passageiros sofrem nas paradas esperando pelo transporte público que não chega.

No último dia 30 de agosto, o vereador visitou a sede da empresa Açaí Transporte que recebeu a transferência da concessão da City Transporte para compor o sistema de transporte coletivo da cidade de Manaus, autorizada pela prefeitura e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 19.08.2011. 

Após as visitas às garagens, o vereador Waldemir José fará uma representação ao MPE, para que investigue as empresas que retém ônibus em suas garagens, além da transferência de concessão da empresa City Transporte, vencedora da concorrência pública 001/2010, para a empresa Açaí Transporte Coletivo LTDA.

Waldemir José é autor do pedido de "CPI da Licitação do Transporte Público" de Manaus e do mandado de segurança que pede que Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) instale a CPI

Após “Águas do Amazonas” ser multada, vereador cobra aprovação do plebiscito

Manaus, 29 de agosto de 2011.

Foto: Plutarco Botelho

O vereador Waldemir José (PT) reforçou hoje o pedido de votação do decreto legislativo que institui plebiscito da água para que a população decida se quer continuar com a concessionária “Águas do Amazonas” prestando serviço em Manaus.

Semana passada, o prefeito Amazonino Mendes acatou a recomendação da Procuradoria do Município e aplicou 14 multas administrativas à concessionária por descumprimento contratual. Juntas, elas somam mais de R$ 2,3 milhões.

O item contratual descumprido pela empresa foi o 19.1, que garante, a partir da “inexecução parcial ou total das obrigações estabelecidas nas normais legais e regulamentares pertinentes e/ou no contrato”, ao poder concedente, a garantia da ampla defesa, podendo o mesmo aplicar à concessionária como forma de sanções advertência, multa ou decretação da caducidade da concessão.

A Águas do Amazonas passou a atuar no Estado em 2000, após a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) ter sido vendida por R$ 208 milhões.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, reforçou o problema da concessionária na tribuna, dizendo: “Tem que tirar essa empresa mesmo. Não em mais espaço pra mentira”.

WALDEMIR QUER CADASTRO PÚBLICO DOS BENEFICIADOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA

Com objetivo de dar mais transparência aos atos públicos, o vereador Waldemir José (PT), vai apresentar projeto de lei obrigando  o Executivo Municipal a  disponibilizar no Portal da Transparência da Prefeitura, o nome, número do CPF e endereço de todos os beneficiários dos projetos sociais promovidos pela Prefeitura de Manaus. Entre eles estão o Bolsa Universidade; o Bolsa Família Municipal; o Leite para o Meu Filho; e os programas habitacionais.

Para o vereador petista, o Projeto de Lei visa uma fiscalização dos atos do Poder Público pela sociedade e acompanhar melhor a efetivação dos critérios para concessão de benefícios aos mais carentes, evitando assim, fraudes e apadrinhamentos. “A sociedade precisa acompanhar de perto quem são as pessoas que estão sendo beneficiadas de forma a evitar fraudes e tornar transparente o processo de seleção e escolha”.    

BOLSA UNIVERSIDADE

Este ano, o Bolsa Universidade foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MPE), depois de denuncias de que  membros da Prefeitura de Manaus “vendiam” o benefício a pessoas que não se encaixavam no perfil de bolsistas.

LEITE DO MEU FILHO

Lançado pela Prefeitura de Manaus no último dia 17, o Programa de Nutrição Infantil “Leite do Meu Filho” será executado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), como parte da política de combate à desnutrição e à mortalidade infantil. 

BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL

A Prefeitura de Manaus tem afirmado que paga uma bolsa complementar aos 60 mil beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal

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MINHA CASA, MINHA VIDA

A prefeitura de Manaus assinou o termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, que dará o primeiro passo para a implantação do programa habitacional do Governo Federal. Enviará para a aprovação da Câmara Municipal de Manaus uma lei de isenção de impostos desonerando a construção das casas do programa.

Vereador acompanha vistoria dos ônibus no DETRAN

O vereador Waldemir José (PT) irá hoje ( 23.08.2011), às 14:30h, no  Centro de Vistoria do Departamento Estadual de Transito  do Amazonas – DETRAM, localizado na Av. Andre Araújo,  bairro  do Aleixo, para acompanhar a vistoria e emplacamento dos ônibus do Sistema do transporte coletivo de Manaus. Essa decisão foi acertada ontem em reunião entre vereador, o deputado estadual José Ricardo e a presidenta do DETRAN Mônica Melo.

O vereador Waldemir José é autor do pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que busca investigar a licitação do transporte coletivo e de um Mandado de Segurança que pede a instalação da CPI pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus. No último dia 02 de agosto, o petista entregou a CMM 61 mil assinaturas colhidas da população pedindo a efetivação da CPI.

Parlamentares visitam chefe da CGU no Amazonas para solicitar fiscalização nas obras do PAC no Estado

Manaus, 12 de agosto de 2011.

Os parlamentares do PT, deputado estadual José Ricardo Wendling, deputado federal Praciano e vereador Waldemir José, visitaram na manhã desta sexta-feira (12) a chefe da Unidade Regional da Controladoria Geral da União (CGU/AM), Maria Esmeralda Rodrigues, para solicitar fiscalização e acompanhamento em todas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC1 e PAC2) no Amazonas. “Há reclamações sobre atrasos nessas obras e queremos saber quais as razões”, declararam os petistas.

 

Na ocasião, Maria Esmeralda disse que irá priorizar o pedido, mas alegou dificuldade pela falta de pessoal – há apenas 32 funcionários na Unidade da CGU do Amazonas. “Quando realizamos grandes fiscalizações, pedimos ajuda da sede da CGU, em Brasília”, destacou a chefe da regional.

 

De acordo com José Ricardo, os parlamentares devem ser instrumentos de pressão social sobre as ações do poder público. “Há necessidade de saber sobre o andamento das obras, bem como valores e o que falta para ser concluído”, declarou ele, ressaltando que também irá encaminhar ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando relação de cronogramas, valores e prazos de todos os terminais hidroviários em construção no Amazonas, que foram financiados pelo Governo Federal, mas com a responsabilidade do Governo do Estado na execução dessas obras.

 

Já o deputado Praciano, colocou-se a disposição da CGU para propor emendas parlamentares que tragam mais recursos ao órgão. “Órgãos, como a Controladoria, devem ter estrutura adequada para fiscalizar obras no interior do Amazonas, que tem uma geografia totalmente diferenciada dos outros estados do País”.

 

Dados sobre as obras do PAC

Conforme dados contidos no Balanço dos 4 anos do PAC/AM, mais de 60% das obras de infraestrutura logística do PAC no Amazonas não foram concluídas. De 53 empreendimentos previstos nesse setor, apenas 21 foram concluídos até dezembro de 2010. O relatório prevê investimentos para o Estado na ordem de R$ 21,3 bilhões até 2010 e R$ 1,6 bilhões pós 2010. Somente na área de infraestrutura logística, os investimentos, de 2007 a 2010, foram de R$ 1,1 bilhão; sendo após esse período, de R$ 486,3 milhões.

 

O ofício entregue à CGU enumera cerca de 60 obras do PAC em andamento no Estado, dentre elas: reforma e ampliação do aeroporto de Manaus (Terminal de Passageiros); construção de 18 embarcações; modernização do Petróleo e Gás Natural Refinaria de Manaus; transmissão de energia elétrica no Jorge Teixeira; linha de transmissão de energia elétrica na interligação Tucuruí-Macapá-Manaus; Programa Luz para Todos, atingindo 81 mil ligações; regularização emergencial de abastecimento de água nas zonas Norte e Leste de Manaus, bem como construção da nova captadora e estação de tratamento de água; recuperação de igarapés e produção habitacional para reassentamento de famílias; urbanização do bairro Colônia Antônio Aleixo, além de terminais hidroviários em 40 municípios do Estado e obras de construção, pavimentação e alargamento nas BRs-317/319.

 

 

 

Assessoria de Comunicação

Cristiane Silveira

3183-4388/8816-1862

Vereador vai à Justiça impedir aumento da tarifa no dia 1° de setembro

  

Para impedir o aumento da passagem de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,75, que entrará em vigor a partir do dia 1° de setembro, o vereador Waldemir José (PT) vai dar entrada numa ação popular na Vara da Fazenda Pública Municipal, do Fórum Henoch Reis. O aumento foi anunciado pelo prefeito Amazonino Mendes no último sábado (20), durante a entrega de 315 novos ônibus.

O argumento utilizado pelo vereador será de que não há transparência nos critérios de reajuste; de que em nenhum momento houve investigação sobre os custos reais da passagem; e a que a licitação foi realizada unicamente para referendar o reajuste.

A ação popular é um instrumento jurídico que busca impedir um prejuízo à sociedade, a partir de um ato do poder público. 

Waldemir rebate críticas do presidente da Câmara

Foto: Plutarco Botelho/CMM

O vereador Waldemir José (PT) foi à tribuna na manhã de hoje rebater as críticas feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, que qualificou como “inoportuno” o mandado de segurança ingresso com pedido de liminar pelo parlamentar na última sexta-feira contra a mesa diretora, que se nega a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Licitação do Transporte.

A entrega das 61.758 mil assinaturas populares para sensibilizar a investigação sobre o transporte também foram rechaçadas pelos vereadores de situação, como Homero de Miranda Leão (PHS), Marcel Alexandre (PMDB), Leonel Feitoza.

Waldemir disse que o seu direito de fiscalizar o transporte coletivo é legítimo e democrático. “Se o papel do vereador é fiscalizar, estou cumprindo o meu dever conferido por quem me elegeu e pela cidade de Manaus, já que 14 vereadores assinaram a CPI e mais de 61 mil pessoas apoiaram a investigação ao transporte”, ponderou. 

Waldemir propõe emendas ao projeto Passa Fácil

O vereador Waldemir José (PT) vai apresentar nesta quarta-feira duas emendas ao projeto de lei municipal 028/2011, sobre o controle do “Passa Fácil” que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O primeiro sugere que a prefeitura passe a arrecadar a renda do transporte urbano e pague às empresas por quilometragem rodada da frota de ônibus. “Queremos que a prefeitura não só assuma o controle do ‘Passa Fácil’ como também possa ser agente arrecadadora do sistema, para que as empresas não fiquem como hoje reduzindo a frota. Isso estimula que os ônibus não fiquem nas garagens como também evita o abuso das empresas. A medida já existe em alguns sistemas”, informou Waldemir.

A outra ideia é criar a “tarifa social” que significa reduzir o valor da passagem em horários diferenciados e alternativos durante a semana. “É uma forma de compensar a retirada da tarifa ‘domingueira’ e estimular a população a usar ônibus em horários alternativos”, ressaltou.

As medidas surgiram após a Prefeitura de Manaus anunciar a proposta de aumento da tarifa de ônibus a R$ 2,80, acabar com a tarifa domingueira e com as linhas de integração. O vereador considera abusivo o aumento superior a R$ 0,50 na passagem de ônibus, já que a qualidade do serviço nunca acompanha o reajuste.

13º Informativo Eletrônico Ver. Waldemir José

Waldemir representará projeto autorizativo sobre o 14º e 15º salários dos professores

O vereador Waldemir José está elaborando um projeto de lei autorizativo da concessão do 14º e 15º salários para professores da rede pública minicipal. No início do ano letivo, em fevereiro, o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, lançou a proposta de ambos os benefícios, mas que ainda não saiu do papel.

Para Waldemir, o 14º salário oportuniza para os professores a compra de material didático, para pagamento de pequenos cursos e livros, de forma a contribuir com a formação do professor.

Indícios de fraude Representação no Ministério Público pede anulação de contrato da Semed com Instituto Cidades

Depois das acusações contra o Instituto Cidades de ter fraudado o concurso da Defensoria Pública do Estado, o vereador Waldemir José (PT) vai entrar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo a anulação do contrato firmado entre o Instituto e a Semed para realização do concurso.

Waldemir já fez uma indicação na semana passada à Semed pedindo o cancelamento do contrato.

Waldemir José cobra responsabilidade da prefeitura com as feiras de Manaus

Foto: Valter Calheiros

Após a retirada da seção que trata de privatização de feiras, o vereador Waldemir José (PT) disse que é a Prefeitura de Manaus precisa se responsabilizar pela administração correta desses espaços públicos que estão abandonados.

“Não pode continuar do jeito que está. As feiras estão sujas, abandonadas, sem fiscalização e funcionando de forma irregular. Nossa preocupação é que o poder público se responsabilize de fato pela gestão eficiente das feiras e mercados”, comentou.

No dia 28 de julho, Waldemir ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) denunciando que a comercialização de bancas de feiras, que são concessões púbicas, está se tornando uma prática recorrente, ignorada pela Prefeitura de Manaus.

Entrega das 60 mil assinaturas pró CPI na próxima semana

Na próxima segunda-feira (1° de agosto), o vereador Waldemir José (PT) vai realizar um ato para entregar as 60 mil assinaturas coletadas durante dois meses em prol da instalação da “CPI da Licitação do Transporte Coletivo”. O número simbólico representa cerca de 5% do eleitorado manauara, o que é utilizado como parâmetro para apresentar projetos de iniciativa popular.

Com 50 mil assinaturas até agora, o vereador está na corrida final para completar a meta. A equipe parlamentar e de militantes do núcleo do PT em Petrópolis estão percorrendo eventos de grande aglomeração, visitando feiras, terminais de ônibus, paradas, igrejas em busca de novas adesões.

Vereador critica criação de secretarias municipais

O vereador Waldemir José disse que o prefeito Amazonino Mendes se contradiz, ao declarar que a Prefeitura está sem dinheiro e ao mesmo tempo criar mais secretarias, que vão gerar gastos com administração e despesas com pessoal.

Apenas Fundação Municipal de Inclusão Socioeducativa (FMIS), cujo projeto foi encaminhado este mês à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em regime de urgência, cria 25 cargos em comissão, 4 funções gratificadas, gerando R$ 700 mil em despesas com pessoal e totalizando R$ 1.470.000,00 para sua administração. No mês de junho, foram criadas as secretarias “das Mulheres” e a “dos Bairros”.