Empresas de ônibus irregulares com a Receita são passíveis de multa e ação penal

As empresas de ônibus que tiverem sonegando ou omitindo tributos à Receita Federal estão passíveis de multa de 150% sobre o valor devido e representação fiscal para fins penais, no Ministério Público Federal (MPF), segundo o delegado adjunto da Receita, Alzenir Vasconcelos.

A situação foi colocada durante a visita dos parlamentares Waldemir José e José Ricardo, ambos do PT, hoje pela manhã, na sede da Receita, quando entregaram ofício ao delegado titular da Superintendência da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubim, solicitando informações sobre a situação de pagamento dos impostos federais das empresas do transporte coletivo, bem como das empresas que faziam parte do Consórcio Transmanaus. O delegado disse que a situação trazida pelo vereador vai ser acrescida à “Operação Entrando nos Eixos”.

Isso porque a Receita está deixando de receber mais de R$ 150 milhões em impostos e taxas, a União  fica sem receber o recolhimento do INSS e do Imposto de Renda, assim como  os trabalhadores que estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas.

O pedido dos parlamentes é motivado por documentos que demonstram termos de acordos entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram).

Nesses documentos, o Sinetram afirma que as empresas ganhadoras da última licitação estão sob o domínio econômico dos mesmos empresários que controlaram o Consórcio Transmanaus. Isso é uma demonstração de que empresas são criadas apenas para burlar o processo licitatório e o Fisco, pois muitas dessas empresas do Consórcio Transmanaus não podiam participar da licitação porque estavam inadimplentes.

ICMS

Para José Ricardo, o sistema de transporte está falido e a sociedade não sabe o que foi feito com os R$ 79 milhões referentes à isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível das empresas de ônibus. “Esse dinheiro poderia estar sendo investido, por exemplo, na compra de 160 novos ônibus, melhorando o serviço de transporte”, declarou.O deputado apresentou Indicação ao Governo do Estado para que a isenção do ICMS do combustível esteja atrelada a alguns critérios para a melhoria do serviço de transporte público, como transparência dos dados da planilha, redução da tarifa, pagamento de impostos e direitos trabalhistas, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados, bem como ao menos 90% da integração temporal no sistema e a renovação da frota.E finalizou dizendo que no cálculo da tarifa já está embutida a renovação da frota e o recolhimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias que não estão sendo cumpridos pelas empresas. “É preciso investigar porque as mesmas empresas continuam operando o sistema, mudando apenas de nome para burlar o processo licitatório e o Fisco, já que estariam inadimplentes, conforme documentos entregues ao vereador Waldemir José”, finalizou.

Parlamentares do PT cobram ação da SRTE

O vereador Waldemir José e o deputado estadual José Ricardo, ambos do PT, visitaram na tarde de hoje a Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas (SRT-AM). O objetivo da visita foi obter informações acerca da situação dos trabalhadores das empresas antigas e atuais do transporte coletivo urbano da cidade de Manaus e do fator de utilização da mão de obra.

Os parlamentares foram recebidos pelo delegado substituto da SRT-AM Francisco ao Edson Rebouças, que informou que há fortes indícios de que algumas empresas que formavam o consórcio Transmanaus recolhiam, mas não depositavam o FGTS de seus funcionários. “As empresas descontavam o FGTS dos trabalhadores e não repassavam. Isso caracteriza apropriação indébita”, disse.

Segundo Edson Rebouças, essas empresas devem o FGTS dos trabalhadores e isso inviabiliza a emissão de qualquer certidão negativa, o que deveria resultar na perda total do direito a concessão.

Para Waldemir José essas empresas exploram tanto a população, quanto os trabalhadores, pois além das empresas reterem o valor do FGTS dos funcionários, ainda cobram esse mesmo valor no preço da tarifa. “As empresas de transportes público da cidade estão ganhando, desonestamente, duas vezes. Ganham em cima do dinheiro dos trabalhadores e dos usuários do transporte público”, afirmou. 

Na ocasião o deputado José Ricardo informou que está fiscalizando o pagamento do ICMS dessas empresas ao governo do estado. “Estou acompanhando de perto essa questão para que o imposto ao Estado não seja sonegado”, falou.

Os parlamentares solicitaram ainda informações sobre o fator de utilização da mão de obra, piso salarial de motoristas e cobradores, além de copia dos relatórios da fiscalização realizada nas empresas de transportes público de Manaus.

NOTA

Ainda na luta pela melhoria do transporte público da cidade de Manaus, os parlamentares petistas, vereador Waldemir José e deputado estadual José Ricardo, irão fazer uma visita nesta sexta-feira (30), às 10h00, ao delegado da Receita federal Omar Rubim, com o objetivo de obter informações sobre a suspeita de sonegação de impostos Federais feita pelas  empresas de transporte coletivo da cidade.

Vereador vai pedir da Receita Federal Federal auditoria nas empresas de transporte coletivo

O vereador Waldemir José (PT) fará uma visita nesta semana ao Delegado da Receita Federal no Amazonas Omar Rubim,  para solicitar que o órgão promova auditoria fiscal nas atuais empresas de transporte público coletivo, bem como as empresas que faziam parte do Consórcio Transmanaus. O pedido é motivado por documentos que demonstram termos de acordos entre o Ministério Público do Trabalho, trabalhadores e o sindicato das empresas de ônibus.

Nesses documentos, o Sindicato das empresas de transporte coletivo afirma que as empresas ganhadoras da última licitação estão sob o domínio econômico dos mesmos empresários que controlaram o Consórcio Transmanaus. Isso é uma demonstração de que empresas são criadas apenas para burlar o processo licitatório e o Fisco, pois muitas dessas empresas do Consórcio Transmanaus não podiam participar da licitação porque estavam inadimplentes.

Para Waldemir José,  essas empresas causam prejuízos tanto ao município de Manaus, que está deixando de receber mais de R$ 150 milhões em impostos e taxas, quanto a União, que fica sem receber o recolhimento do INSS e do Imposto de Renda, assim como  os trabalhadores que estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas. “Meu papel de vereador, ligado aos interesses da classe trabalhadora, é o de fiscalizar e cobrar para que seus direitos sejam garantidos, o que inclui, logicamente, os trabalhadores das empresas de transporte público da cidade de Manaus”, disse o vereador.