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Gestores da Manaustrans e da Seminf terão que explicar contrato com a Consladel

O presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) Walter Cruz e o secretário Municipal de Infraestrutura (Seminf), Américo Gorayeb, estão sendo convocados para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Manaus sobre o contrato com a empresa Consladel. O requerimento convocando os dois gestores municipais foi encaminhado pelo vereador Waldemir José (PT).

O parlamentar petista disse que causa estranheza que, mesmo sem ter realizado nem 50% dos serviços para os quais foi contratada, a Consladel foi agraciada com um aditivo milionário de R$ 7,2 milhões. Apesar das várias denúncias contra a empresa, em nível nacional, a Prefeitura assinou contrato em 2010, no valor de R$ 90,8 milhões, para a realização de serviços de apoio a administração e implantação de engenharia de trânsito e segurança e manutenção na área de serviços de trânsito.

“Os serviços realizados até agora pela Consladel, como pintura de faixa de pedestre e retirada de radares eletrônicos, foram feitos de forma precária, mesmo assim em janeiro deste ano a Prefeitura pagou R$ 21,6 milhões, alegando que 23,8 dos serviços contratados já tinham sido realizados, ou seja, nem 50% dos serviços foram atingidos e a empresa já teve pedido de aditivo aprovado”. Waldemir José adiantou que irá também encaminhar ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas solicitando informações sobre as investigações desses órgãos sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Consladel.

Vereador considera estranha escolha de Leonel como presidente da CPI da Água

Foto: DICOM

O vereador Waldemir José (PT), escolhido para ser um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o contrato de concessão dos serviços de água, considerou estranha a escolha do vereador Leonel Feitoza (PSD) para presidir a CPI das Águas. “O Leonel Feitoza foi o vereador que mais se empenhou para desacreditar a CPI, dizendo não acreditar na CPI, e, mesmo assim, foi escolhido presidente”.

Vale lembrar que Leonel Feitoza foi o parlamentar que mais participou de CPIs na Câmara, na condição de presidente ou relator, algumas sem trazer nenhum resultado prático para a população. Waldemir José destacou, no entanto, que, com a Comissão já definida, surge agora a necessidade dos membros da CPI buscar alternativas que possam orientar o Poder Público a fazer um trabalho para solucionar o problema de água em Manaus, particularmente nas zonas Norte e Leste.

Nesse sentido, Waldemir José disse que entrou em contato com Federação Nacional dos Urbanitários para confirmar a participação de diretores da Federação em uma reunião onde será debatido o saneamento básico no país. Na ocasião deverá ser apresentado um balanço sobre as privatizações no sistema de água nas cidades brasileiras.

Em conversa por telefone, o presidente da Federação, Franc Moreira, adiantou que a privatização só está apresentando bons resultados em cidades onde a população tem um bom poder aquisitivo, o que não é o caso de Manaus. “Isso vai contribuir nas discussões da CPI da Água, em busca de apontar uma solução para o problema da água em Manaus”, avaliou o vereador.

Vereador quer que Cavalcante deixe a SMTU para explicar acusações contra ele

Foto: Sérgio Oliveira/CMM

O vereador Waldemir José (PT) vai protocolar na segunda-feira (12) uma indicação solicitando o afastamento das funções do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) Marcos Cavalcante, para que ele possa se defender das acusações de venda de vagas no transporte executivo. A defesa deve ser feita na Câmara Municipal de Manaus e na Justiça.

Waldemir José lembra que já apresentou requerimento solicitando a presença de Marcos Cavalcante na Câmara Municipal para explicar as denúncias contra ele. Entretanto, o líder do prefeito, Leonel Feitoza (PSD) pediu vistas, com a clara intenção de vetar a vinda do Superintendente à Câmara. Entretanto, as coisas pioraram para o lado do Marcos Cavalcante, já que o Ministério Público o acusa formalmente de comandar uma quadrilha dentro da SMTU.

O vereador explica, ainda, que existem outras denúncias contra o Superintendente Municipal de Transporte sendo analisadas no Ministério Público. Em janeiro, Waldemir José deu entrada com uma ação no Ministério Público cobrando explicações sobre o desaparecimento de 64 placas de táxis que deveriam ser licitadas, mas que simplesmente sumiram. “O superintendente da MTU tem muitas explicações a dar para a sociedade, até porque ficha limpa exige que os agentes públicos tenham transparência em seus atos”, analisou Waldemir José.

Vereador solicita da Arsam informações sobre contrato da Águas do Amazonas

Os parlamentares do PT-  Waldemir José, Praciano e José Ricardo em visita a ARSAM 

O vereador Waldemir José, em companhia dos deputados estadual José Ricardo Wendling e federal Francisco Praciano, ambos do PT, reuniram-se com diretores e a Ouvidora da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Geracide Castelo Branco; na ocasião, solicitaram informações sobre os investimentos feitos pela empresa Águas do Amazonas. Essas informações vão ajudar na luta para solucionar o problema da falta de água que atinge cerca de 600 mil pessoas em Manaus

“Queremos saber de quanto foi esse investimento e onde esses recursos foram realmente empregados durante o período do contrato de concessão de serviços de água em Manaus”, disse Waldemir José. O vereador adiantou que os diretores da Arsam se comprometeram a fornecer todas as informações sobre a atuação da Águas do Amazonas. Os parlamentares querem também fazer uma comparação entre as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os dados da Arsam sobre o número de pessoas que não são atendidas pelo serviço de distribuição de água em Manaus.

Durante a vista, os diretores da Arsam confirmaram que a Águas do Amazonas recebeu, em 2011, 16 multas, somando um total de R$ 2.677 milhões. As multas vão desde o não cumprimento da meta de cobertura dos serviços de esgotos, assim como por não cumprimento da meta de percentagem de tratamento de esgotos gerados, igualmente pelo não cumprimento da meta de percentagem de perda de distribuição de água. A empresa foi multada também por omitir informações nos relatórios mensais e por deixar de cumprir o escopo mínimo do Plano Quinquenal de Exploração dos Serviços.

Waldemir José anuncia a criação do Fórum das Águas e Caravana da Água

Foto Plutargo Botelho

O vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta segunda-feira (05) a criação do Fórum das Águas, com a participação da sociedade civil, do Sindicato dos Urbanitários, representantes da Igreja Católica e de associações e bairros. O objetivo é discutir qual a solução para o problema da água na cidade de Manaus. A primeira reunião está marcada a próxima terça-feira (06) na Igreja São Mateus, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste.

Ao mesmo tempo, está sendo criada a Caravana das Águas, com o objetivo de percorrer os vários bairros da cidade coletando assinaturas para a realização de um plebiscito para saber se a população deseja que a empresa Águas do Amazonas continue a realizar o serviço de captação e distribuição de água. A primeira Caravana vai percorrer, na quinta-feira (08), os bairros: Grande Vitória, Nova Floresta, Zumbi e Armando Mendes. Já foram entregues as primeiras 20 mil assinaturas para o plebiscito, mas segundo Waldemir José, a intenção é coletar 100 mil assinaturas.

Tanto o Fórum quanto a Caravana das Águas vão atuar normalmente, mesmo que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comece a investigar o contrato de concessão do serviço de distribuição de água assinado entre a Prefeitura e a empresa Águas do Amazonas. Waldemir José destacou, ainda, que se a CPI for implantada, a presidência deve ficar com o proponente da proposta, com é tradição no Legislativo brasileiro, diferente do que está sendo anunciado, de entregar para a Comissão Especial da Água os trabalhos da CPI.

O vereador petista disse, ainda, que vai protocolar Projeto de Resolução que visa disciplinar a questão da CPI, determinando a formação e prazos para que a presidência da Câmara Municipal instale a Comissão de Inquérito. Atualmente, não existe um prazo definido para que a CPI seja instalada. No entanto, depois de instalada, a Comissão tem prazo de 90 dias para fazer as investigações e apresentar um relatório final.