UMA LUTA POR MORADIA DIGNA

Audiência Pública para tratar sobre a reintegração de posse das terras do Parque Mauá, nesta quinta-feira dia 24 de maio, às 16h00 na Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus, rua Presidente Kenedy com a rua Independência.

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Vereador quer que o serviço de distribuição de água volte a ser administrado pelo Estado

Foto: Sérgio Oliveira

O vereador Waldemir José (PT) protocolou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública, na Comissão de Serviços Públicos, para debater a proposta para que a gestão do serviço de captação e distribuição de água volte a ser feita pelo Governo do Estado. O vereador explica, no entanto, que deve ser uma administração transparente para evitar os vícios que foram constatados na antiga Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).

A ideia, segundo vereador, é iniciar uma discussão com vários setores da sociedade para se chegar a uma conclusão sobre qual seria a melhor forma de gestão do serviço de captação e distribuição da água, visando sanar os atuais problemas da falta de água para uma grande parcela da população, que não conta com água encanada e outra parcela onde a água chega em suas casas apenas durante determinadas horas do dia.

Para a audiência pública estão sendo convidados representantes do Sindicato dos Urbanitários, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsam), do Governo do Estado, da Prefeitura, sociedade organizada e lideranças comunitárias. “Queremos que o debate seja o mais amplo possível, para que se possamos avaliar exemplos de gestões em outros Estados e países, para se chegar um modelo de administração ideal dos serviços de distribuição de água para a nossa cidade e para o nosso Estado”, destacou Waldemir José.

WaldemirJosé quer que a Semsa explique ações de combate a dengue

O vereador Waldemir José (PT) vai solicitar a realização de uma Audiência Pública no seio da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus, para tratar do plano de ação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) visando combater a dengue, para tirar Manaus da lista de cidades com risco de epidemia.Vele lembrar, que segundo levantamento do Ministério da Saúde, Manaus está cercada por dez cidades em situação de risco de surto de dengue.

O risco foi detectado através do levantamento do Índice de Infestação por Aedes Aegypti, publicado no final do ano passado. Além disso,foi detectado que em Manaus pode haver um surto de dengue do tipo 4, que é mais uma variação do microrganismo e que já provocou um surto na Venezuela. Na capital amazonenses o tipo 4 da dengue entrou na cidade vindo por Roraima, que faz fronteira com a Venezuela.

 “O secretário municipal de saúde tem que explicar qual o investimento que a Prefeitura vai aplicar este ano em ações de combate a dengue”, destacou Waldemir José. O vereador explicou que a Comissão de Saúde, da qual é suplente, tem como objetivo tratar de proposições relativas à saúde pública e avaliar ações preventivas de controle de endemias e epidemias.

Waldemir propõe audiência pública sobre resolução que trata do abastecimento de água

O vereador Waldemir José (PT) está propondo uma audiência pública com os representantes da Agência Reguladora do Amazonas (ARSAM), Conselho Estadual de Regulamentação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (CERCON), Ministério Público do Estado (MPE), trabalhadores e usuários do serviço de água e esgoto para debater a Resolução 01/2011, do CERCON. Waldemir acredita que a resolução só favorece a empresa Águas do Amazonas, que não presta serviços adequados e nem cumpre as metas contratuais. Ele vê a necessidade de voltar ao Poder Público Municipal a captação e distribuição do serviço da água em Manaus.
Segundo o vereador, a decisão do Cercon é um presente para a empresa Águas do Amazonas que em agosto foi multada em R$ 2,3 milhões por não efetivar o contrato de concessão. “Depois do castigo do reajuste da tarifa de ônibus que privilegiou os empresários, agora a população  pode sofrer um novo castigo com o favorecimento dado a empresa Águas do Amazonas”, disse.
A resolução foi publicada no Diário Oficial, do dia 27.10.2011, que afirma que “toda edificação pública ou privada, permanente urbana, residencial, uni ou multifamiliar, condominial, comercial, industrial situada em área onde houver sistemas públicos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário disponíveis, deverá, obrigatoriamente, conectar-se aos sistemas públicos referidos, por força do disposto no artigo 45, da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007”.
No entanto, a resolução o Cercon não citou os deveres das empresas concessionárias contida na legislação. A lei 11.445/2007, denominada de Lei do Saneamento, no seu artigo 43 -  obriga que  a prestação dos serviços de água e esgotamento atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.
Waldemir observou que os investimentos no setor estão sendo feitos amis pela iniciativa pública, ao invés da privada. O Governo do Estado e Prefeitura de Manaus realizaram dívidas de R$ 232 milhões para realizar serviços e resolver problemas da falta de água em Manaus.