ARTIGO DO DEPUTADO JOSE RICARDO PUBLICADO NO JORNAL DEZ MINUTOS * ÁGUA MAIS CARA

A empresa Manaus Ambiental, além de não cumprir as cláusulas do contrato de concessão, deixando milhares de pessoas sem água nas torneiras e saneamento básico, e de cobrar uma das tarifas mais caras do País, ainda oferece um dos piores serviços dentre as cidades brasileiras. E agora, juntamente com a Prefeitura Manaus, age contra o povo ao aumentar o preço da água em 5,95%!

Em dezembro do ano passado, eu e o vereador Waldemir José (PT) conseguimos, por meio do Ministério Público, a suspensão desse reajuste. Motivo: o não cumprimento do contrato de concessão, a falta de transparência sobre os custos da tarifa e os últimos reajustes bem acima da inflação. Na ocasião, a Justiça barrou esse aumento, que foi suspenso até agosto. Agora, por pressão jurídica da empresa, a Justiça do Amazonas autorizou o aumento da água. Mas vamos recorrer dessa decisão!

Uma das metas da empresa era abastecer 98% da cidade com água 24h/dia, bem como com 50% de tratamento de esgoto até o final de 2011, o que não foi cumprido até hoje!

Aliás, Manaus está exposta num triste ranking nacional: 82ª pior cidade do País em serviços de água e esgoto, deixando de fora mais de 187,8 mil manauenses, além de ser a 22ª que mais cobra caro pela conta de água.

Outra promessa não cumprida pelos governantes foi a implementação do Programa Água para Manaus (Proama), no valor de R$ 375 milhões, dinheiro dos governos Federal e Estadual para levar água para as zonas Norte e Leste. Mas, até hoje, não entrou em funcionamento por conflitos entre a Prefeitura, a empresa e o Estado, ficando o povo sem água!

Por isso, defendo a proposta do vereador Waldemir: que os serviços de água e tratamento de esgoto voltem a ser executados pela Prefeitura de Manaus, assim como acontece na maioria das cidades do País.

Hoje, o que temos é um péssimo serviço, tarifa cara, sem fiscalização da Prefeitura e pessoas andando quilômetros com “lata d’água na cabeça”, sofrendo em filas de poços artesianos.

José Ricardo Wendling, economista e deputado estadual pelo PT
deputado.josericardo@aleam.gov.br

VEREADOR WALDEMIR JOSÉ DIZ QUE NOVO PREFEITO DEVE REVER CONTRATOS DE CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO AMAZONINO MENDES

Vereador Waldemir José na CMM. Foto: Plutarco Botelho

Os candidatos a prefeito de Manaus nas próximas eleições vão receber uma indicação, aprovada pela Câmara Municipal, sugerindo que façam uma revisão dos contratos de concessão que transferiram para empresas privadas os serviços de água e esgotamento doméstico, coleta de lixo, estacionamento no centro a Zona Azul, Ponta Negra e administração das casas de saúde. A iniciativa é do vereador Waldemir José (PT), sugerindo que esses serviços voltem para a administração municipal.

“Do jeito que está sendo feito as privatizações, a atual administração municipal passa a mensagem de que não tem competência para administrar esses serviços, isso depois de fazer investimentos nesses setores”, destacou Waldemir José. O vereador explicou que nas obras de reforma da Ponta Negra a Prefeitura investiu R$ 29 milhões, a coleta de lixo na cidade é um serviço gera R$ 7 bilhões e a Zona Azul - um estacionamento que vai funcionar no centro de Manaus – são exemplos de serviços públicos que foram entregue para o setor privado.

Isso sem contar com o serviço de distribuição de água e esgotamento doméstico, que apesar de está privatizado há 12 anos, ainda recebe investimentos públicos, porém mais de 330 mil pessoas continuam sem ter acesso ao serviço de água tratada, principalmente nos bairros das zonas Leste e Norte. “Por essa razão vou apresentar uma indicação aos candidatos a prefeito para que coloquem como perspectiva de suas administrações a revisão dos contratos firmados pela Prefeitura transferindo para empresas privadas esses serviços públicos”.

Luta pela municipalização da água chega à Câmara

Representantes das entidades que fazem parte do Fórum das Águas encaminharam documento para a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando apoio na luta pela municipalização dos serviços de água e esgoto doméstico. Membro do Fórum, o vereador Waldemir José (PT) destacou que nos últimos 12 anos os maiores investimentos no setor foram feitos pelos governos federal, estadual e municipal.

“Fico feliz com essa manifestação dos movimentos sociais, pois só assim a sociedade poderá ter acesso mais rápido a direitos como a universalização dos serviços de água, pois apesar dos investimentos do Poder Público, mais de 600 mil pessoas continuam fora do serviço de água”, disse o vereador. Os representantes das entidades do Fórum ocuparam a galeria da Câmara com cartazes contra a decisão do prefeito de Manaus que, de forma unilateral, sem uma discussão prévia com a sociedade, transferiu a concessão do serviço de água para o consórcio Manaus Ambiental.

Para o Padre, Sandoval Alves, que discursou no Plenário da Câmara representando o Fórum, o melhor caminho para que toda a população tenha acesso à água tratada em suas casas, é a municipalização desse serviço, com o Poder Público retomando a gestão da água em Manaus. “O Estado tem que assumir sua função e não jogar para o setor privado”. O Padre fez um pedido também para que a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar o contrato de concessão da água, aprofunde o debate sobre as várias questões que vão surgindo durante as investigações.