Médicos buscam apoio para aprovar proposta de emenda a LDO

Vereador Waldemir José - Foto: DICOM/ Sérgio Oliveira

Proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disponibilizando recursos para pagamentos de insalubridade para os profissionais da área de saúde do município, apresentada pelo vereador Waldemir José (PT), recebeu apoio do Sindicato dos Médicos de Manaus. A direção do Sindicato esteve nesta segunda-feira (18) na Câmara Municipal conversando com os vereadores buscando apoio para a aprovação da proposta.

A LDO norteia o projeto do orçamento municipal deverá ser votada na próxima quarta-feira (20). Waldemir José explicou que a Lei Municipal Ordinária 1.222 foi aprovada em 2008, mas até agora não foi cumprida pela atual administração. O pagamento da insalubridade tem como base o salário mínimo, divido em faixas de 20%, 30% e 40%, dependendo do acordo feito pelo sindicato de cada categoria.

“A Prefeitura está devendo esse pagamento há quatro anos, se a proposta for aprovada agora, o pagamento só deverá ser efetuado na próxima gestão, portanto é preciso assegurar recursos também para o pagamento dos anos em atraso”, destacou Waldemir José. O vereador lembra, que apesar de apenas o Sindicato dos Médicos buscar apoio para aprovar a proposta de emenda, a Prefeitura está em débito com demais trabalhadores da área de saúde, como enfermeiros e enfermeiras, auxiliar de enfermagem e técnicos e técnicas de enfermagem.

Informativo semanal - Edição 43

Emenda à LDO prever ampliação da hora-atividade dos professores

Vereador Waldemir José - PT. Foro: Plutarco Botelho

Proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) prever destinação de recursos, no orçamento municipal para 2013, para a ampliação do sistema de hora de trabalho pedagógico (HTP) dos professores, que passará a ser de 1/3 da jornada diária de trabalho. Autor da proposta, o vereador Waldemir José (PT) destaca que essa é uma reivindicação antiga dos professores.
“A ampliação hora-atividade é necessária, para que os educadores tenham mais tempo para preparar suas aulas e fazer uma melhor avaliação do que está sendo aplicado aos alunos”, observa o vereador, acrescentando que a HTP é um momento de reflexão, de estudo, que precisa ser mais valorizado pela administração municipal. “É preciso entender que a hora-atividade não é gasto, é um investimento na educação, é permitir que o professor tenha condições de estar melhor preparado para ministrar a aula”.

Vereador cobra mais pressa nos trabalhos da CPI da Água

Vereador Waldemir José - PT na Comissão Parlamentar de Inquérito

Autor da proposta de implantação a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto da cidade, o vereador Waldemir José (PT) cobrou, nesta terça-feira (12), mais celeridade nos trabalhos da Comissão que, passado o período das 30 sessões previstas inicialmente, ainda não conseguiu sequer marcar novos depoimentos. “O trabalho da CPI, até aqui, está muito lento e deixa a desejar”.

Até agora a CPI só ouviu o depoimento do presidente da Arsam, Fábio Alho, que contribuiu muito pouco com o processo. O dia12 de junho foi definido, em princípio, como o prazo para entrega do relatório conclusivo dos trabalhos da CPI. Porém, com a demora em aprovar requerimentos de visitas a instalações e também para marcar os depoimentos, esse prazo foi prorrogado por mais 15 sessões.

“Tinha e continuo tendo certeza que a CPI poderá contribuir para resolver os problemas da falta de água em vários bairros da cidade, mas é preciso acelerar os trabalhos, espero que o presidente da CPI tenha consciência disso”. Um dos depoimentos mais aguardados é o do ex-vice-governador Samuel Hanan que comandou o processo de privatização dos serviços de água e esgoto de Manaus.

Esse requerimento de autoria de Waldemir José era um dos que deveriam ser votados na reunião da CPI que deveria ter sido realizada na segunda-feira (11), o que não aconteceu porque o presidente da CPI, vereador Leonel Feitoza (PSD) não compareceu. “Ficamos a espera da decisão do presidente da CPI, se isso não acontece, por uma razão ou por outra, os trabalhos emperram e a CPI fica assim, devagar, quase parando ”.

Vereador propõe criação de comissão para auditar os custos de transporte em Manaus

Vereador Waldemir José - PT. Fotografia: DICOM/Plutargo Botelho

Uma comissão paritária, formada por representantes da sociedade civil, Prefeitura, empresários e vereadores fará um levantamento sobre os custos reais do transporte coletivo em Manaus. Esta é a proposta que o vereador Waldemir José (PT) irá enviar para a Prefeitura, com o objetivo de chegar a uma tarifa justa para os ônibus que circulam na cidade.
“Tenho certeza que os manauenses pagam mais do que deveriam para utilizar o transporte público”, destacou o vereador petista. Waldemir José adiantou que também irá apresentar um requerimento solicitando a realização de audiência pública na Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Manaus para debater os custos do transporte público em Manaus.
Essa é uma resposta á intenção dos empresários de transportes que já pleiteiam um novo reajuste de tarifa dos ônibus, menos de oito meses do aumento no valor da tarifa concedido pela Prefeitura. Os empresários alegam que foram enganados pelo Executivo Municipal que prometeu melhorar a infraestrutura da cidade, com recapeamento das ruas, o que não foi feito.
Reclamam também da concorrência dos mototaxistas, taxis lotação, ônibus executivo e alternativo. Waldemir José destaca que as alegações dos empresários não justificam um novo reajuste, uma vez que eles atuam em Manaus há bastante tempo e “a cidade não mudou nada de antes da licitação”. “A cidade de Fortaleza tem os mesmos problemas e o valor da tarifa de ônibus é de R$ 2”.

Informativo Semanal - Edição 42 - vereador Waldemir José - PT

Emenda a LDO visa assegurar pagamento de insalubridade aos profissionais de saúde

Foto: DICOM/CMM

O orçamento municipal para 2013 deverá disponibilizar recursos para o pagamento de insalubridade ou periculosidade aos profissionais da área de saúde do município. Proposta nesse sentido foi apresenta pelo vereador Waldemir José (PT) como emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deverá ser votada ainda este mês na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A LDO é a base para o Projeto de Orçamento do Município.
O vereador explica que a Lei Municipal Ordinária 1.222 de 2008, em seu artigo 13, assegura o pagamento dessa remuneração aos profissionais de saúde, entretanto a Lei vem sendo descumprida na atual administração. O pagamento da insalubridade tem como base o salário mínimo, divido em faixas de 20%, 30% e 40%, dependendo do acordo feito pelo sindicato de cada categoria. “A proposta visa assegurar recursos para o pagamento dos atrasados, que agora em 2012 completa quatro anos”.
“Efetivar o pagamento da insalubridade é uma obrigação do Poder Público Municipal, fazendo justiça aqueles que arriscam sua saúde no desenvolvimento de seu trabalho”, acrescentou Waldemir José. Segundo ele, o pagamento dessa remuneração é uma reinvindicação antiga dos trabalhadores da área de saúde, que foram contemplados em 2008 com a aprovação e publicação da Lei Ordinária. A questão é que a atual administração simplesmente decidiu fazer de conta que a Lei não existe, apenas porque foi aprovada no governo anterior.