Ato Público "A MANAUS QUE QUEREMOS"

18º Informativo Semanal_vereador Waldemir José_PT

Waldemir José vai recorrer contra decisão do diretório municipal do PT

O vereador Waldemir José disse que vai recorrer ao diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), através de um ofício, contra a decisão do diretório municipal da legenda, que no último sábado durante a reunião de cúpula referendou a entrada oficial do PT no governo do PDT, agora do Prefeito Amazonino Mendes, adversário histórico dos partidos de esquerda no Amazonas. “Considero uma decisão arbitrária, antidemocrática e impositiva”, reforçou.

Waldemir observou que a questão de reconhecer cargos ligados ao partido deveria ser mais debatida. A data da entrada do documento contestatório ainda não foi confirmada. “Não existiu discussão programática sobre assuntos municipais como educação, transporte, água, se nós somos contra ou a favor, enquanto partido. Isso é o mínimo que se discute quando vai se fazer uma composição com a Prefeitura. Não pode ser uma discussão de cúpula, uma vez que a base do PT que tem 7 mil filiados. Nós não fomos consultados”, argumentou. 

Empresas de ônibus irregulares com a Receita são passíveis de multa e ação penal

As empresas de ônibus que tiverem sonegando ou omitindo tributos à Receita Federal estão passíveis de multa de 150% sobre o valor devido e representação fiscal para fins penais, no Ministério Público Federal (MPF), segundo o delegado adjunto da Receita, Alzenir Vasconcelos.

A situação foi colocada durante a visita dos parlamentares Waldemir José e José Ricardo, ambos do PT, hoje pela manhã, na sede da Receita, quando entregaram ofício ao delegado titular da Superintendência da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubim, solicitando informações sobre a situação de pagamento dos impostos federais das empresas do transporte coletivo, bem como das empresas que faziam parte do Consórcio Transmanaus. O delegado disse que a situação trazida pelo vereador vai ser acrescida à “Operação Entrando nos Eixos”.

Isso porque a Receita está deixando de receber mais de R$ 150 milhões em impostos e taxas, a União  fica sem receber o recolhimento do INSS e do Imposto de Renda, assim como  os trabalhadores que estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas.

O pedido dos parlamentes é motivado por documentos que demonstram termos de acordos entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram).

Nesses documentos, o Sinetram afirma que as empresas ganhadoras da última licitação estão sob o domínio econômico dos mesmos empresários que controlaram o Consórcio Transmanaus. Isso é uma demonstração de que empresas são criadas apenas para burlar o processo licitatório e o Fisco, pois muitas dessas empresas do Consórcio Transmanaus não podiam participar da licitação porque estavam inadimplentes.

ICMS

Para José Ricardo, o sistema de transporte está falido e a sociedade não sabe o que foi feito com os R$ 79 milhões referentes à isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível das empresas de ônibus. “Esse dinheiro poderia estar sendo investido, por exemplo, na compra de 160 novos ônibus, melhorando o serviço de transporte”, declarou.O deputado apresentou Indicação ao Governo do Estado para que a isenção do ICMS do combustível esteja atrelada a alguns critérios para a melhoria do serviço de transporte público, como transparência dos dados da planilha, redução da tarifa, pagamento de impostos e direitos trabalhistas, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados, bem como ao menos 90% da integração temporal no sistema e a renovação da frota.E finalizou dizendo que no cálculo da tarifa já está embutida a renovação da frota e o recolhimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias que não estão sendo cumpridos pelas empresas. “É preciso investigar porque as mesmas empresas continuam operando o sistema, mudando apenas de nome para burlar o processo licitatório e o Fisco, já que estariam inadimplentes, conforme documentos entregues ao vereador Waldemir José”, finalizou.

Informativo Semanal

Vereador traz gerente do Ministério de Cidades para discutir Plano Diretor

O vereador Waldemir José (PT), realiza nesta quarta-feira, às 19h, um encontro com a gerente de projetos da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, movimentos sociais e o Fórum de Reforma Urbana, para trazer informações técnicas e realizar um debate que subsidie a construção do novo Plano Diretor de Manaus.

O objetivo do vereador é discutir os problemas que envolvem a cidade e ouvir sugestões, já que as plenárias realizadas pela Prefeitura sobre o plano têm tido uma tímida participação da população.

Carolina é arquiteta e urbanista e tem participado de audiências pública sobre plano diretor em várias cidades brasileiras, através do Ministério das Cidades. O Estatuto da Cidades, construído pelo ministério, dá fundamento legal aos planos diretores.

“As primeiras plenárias começaram com mais de 200 pessoas e acabaram com menos de 50. A segunda rodada começou com umas 150 pessoas e terminou com umas 30 pessoas. Haverá a terceira rodada em outubro. Por isso, quando estive na quinta, dia 22 de setembro, no Ministério das Cidades, solicitei a contribuição para popularizar a discussão do Plano Diretor em Manaus”, informou Waldemir. 

Parlamentares do PT cobram ação da SRTE

O vereador Waldemir José e o deputado estadual José Ricardo, ambos do PT, visitaram na tarde de hoje a Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas (SRT-AM). O objetivo da visita foi obter informações acerca da situação dos trabalhadores das empresas antigas e atuais do transporte coletivo urbano da cidade de Manaus e do fator de utilização da mão de obra.

Os parlamentares foram recebidos pelo delegado substituto da SRT-AM Francisco ao Edson Rebouças, que informou que há fortes indícios de que algumas empresas que formavam o consórcio Transmanaus recolhiam, mas não depositavam o FGTS de seus funcionários. “As empresas descontavam o FGTS dos trabalhadores e não repassavam. Isso caracteriza apropriação indébita”, disse.

Segundo Edson Rebouças, essas empresas devem o FGTS dos trabalhadores e isso inviabiliza a emissão de qualquer certidão negativa, o que deveria resultar na perda total do direito a concessão.

Para Waldemir José essas empresas exploram tanto a população, quanto os trabalhadores, pois além das empresas reterem o valor do FGTS dos funcionários, ainda cobram esse mesmo valor no preço da tarifa. “As empresas de transportes público da cidade estão ganhando, desonestamente, duas vezes. Ganham em cima do dinheiro dos trabalhadores e dos usuários do transporte público”, afirmou. 

Na ocasião o deputado José Ricardo informou que está fiscalizando o pagamento do ICMS dessas empresas ao governo do estado. “Estou acompanhando de perto essa questão para que o imposto ao Estado não seja sonegado”, falou.

Os parlamentares solicitaram ainda informações sobre o fator de utilização da mão de obra, piso salarial de motoristas e cobradores, além de copia dos relatórios da fiscalização realizada nas empresas de transportes público de Manaus.

NOTA

Ainda na luta pela melhoria do transporte público da cidade de Manaus, os parlamentares petistas, vereador Waldemir José e deputado estadual José Ricardo, irão fazer uma visita nesta sexta-feira (30), às 10h00, ao delegado da Receita federal Omar Rubim, com o objetivo de obter informações sobre a suspeita de sonegação de impostos Federais feita pelas  empresas de transporte coletivo da cidade.