Vereador assina manifesto contra destinação de recursos do OGU para empresas privadas

Vereador Waldemir José - PT

O vereador Waldemir José (PT) vai assinar o manifesto lançado pela Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA), se posicionando contra a destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para empresas do setor privado. O manifesto foi lançado em nível nacional.

Os empresários do setor de saneamento estariam se articulando para requerer junto ao Ministério das Cidades direito a ter acesso aos recursos do OGU destinados para a área de saneamento básico. “Os recursos do Orçamento Geral da União são liberados a fundo perdido, o que significa que essas empresas estão querendo obter financiamentos para obras de saneamento sem a intenção de pagar”.

Waldemir José é de opinião que esses devem ser destinados, por exemplo, para a implementação de programas administrados por gestores públicos nas áreas de saúde, educação e saneamento. De acordo com informações da Frente Nacional, os empresários estão exercendo uma forte pressão para que o Tribunal de Constas da União faça uma nova interpretação da legislação assegurando que o setor privado possa ter acesso aos recursos do Orçamento da União.   

O vereador explica que atualmente as empresas o setor privado podem conseguir recursos do Governo Federal por intermédio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A questão é que nessas fontes os financiamentos obtidos tem prazo certo para serem pagos. “As empresas estão buscando parcerias em cidades de grande porte, com o caso de Manaus”.

Informativo - vereador Waldemir José - PT

Vereador quer realizar curso sobre o Plano Diretor

Foto: DICOM/CMM

O vereador Waldemir José (PT) está em Brasília para solicitar ao diretório nacional do PT a intermediação junto ao Ministério das Cidades com o objetivo de realizar um curso em Manaus, sobre o que é e o que pode ser alcançado pela população com novo Plano Diretor. O objetivo é conseguir que o Ministério envie um técnico para realizar o curso.

A princípio, o curso será ministrado aos membros da Comissão de Legislativa Participativa, da qual Waldemir José é presidente. Esses vereadores se tornariam multiplicadores, informando a seus pares a necessidade de participar mais ativamente do processo de discussão para a formatação do novo Plano Diretor de Manaus, que nos próximos meses deverá entrar na pauta da Câmara Municipal de Manaus.

O objetivo do vereador é tornar acessível à população as informações sobre o Plano Diretor, a importância do Plano e o que pode trazer de melhora para a cidade e seus moradores. Em setembro do ano passado, o Waldemir José fez um convite para que a Secretária Nacional de Programas Urbanísticos do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, viesse a Manaus falar sobre Plano Diretor.

O evento ocorreu no dia 27 de setembro e contou com a presença de várias lideranças comunitárias. O objetivo agora é trazer um técnico para monitorar um curso para os vereadores que fazem parte da Comissão de Legislação Participativa e para os demais parlamentares que desejem ter um melhor conhecimento sobre o Plano Diretor.

Vereador traz gerente do Ministério de Cidades para discutir Plano Diretor

O vereador Waldemir José (PT), realiza nesta quarta-feira, às 19h, um encontro com a gerente de projetos da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, movimentos sociais e o Fórum de Reforma Urbana, para trazer informações técnicas e realizar um debate que subsidie a construção do novo Plano Diretor de Manaus.

O objetivo do vereador é discutir os problemas que envolvem a cidade e ouvir sugestões, já que as plenárias realizadas pela Prefeitura sobre o plano têm tido uma tímida participação da população.

Carolina é arquiteta e urbanista e tem participado de audiências pública sobre plano diretor em várias cidades brasileiras, através do Ministério das Cidades. O Estatuto da Cidades, construído pelo ministério, dá fundamento legal aos planos diretores.

“As primeiras plenárias começaram com mais de 200 pessoas e acabaram com menos de 50. A segunda rodada começou com umas 150 pessoas e terminou com umas 30 pessoas. Haverá a terceira rodada em outubro. Por isso, quando estive na quinta, dia 22 de setembro, no Ministério das Cidades, solicitei a contribuição para popularizar a discussão do Plano Diretor em Manaus”, informou Waldemir. 

Palestra sobre Plano Diretor