Exposição de técnico reforça necessidade de Hanan depor na CPI

Vereador Waldemir José - PT na CPI da Água na zona Lesta

A exposição do professor de Contabilidade, José Cardoso Filho, contratado para auxiliar a CPI da Água, reforçou a necessidade de convocar o ex-vice- governador Samuel Hanan para esclarecer sua participação no processo de privatização da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). A avaliação é do vereador Waldemir José (PT).

O vereador explica que no período de privatização da Cosama, Hanan era vice-governador e comandou todo o processo. Ele tem que explicar, por exemplo, porque a o Governo do Estado gastou R$120 milhões para sanear a empresa, mas colocou para venda pelo valor mínimo de R$ 183 milhões. Tem que explicar também porque o leilão, que ocorreu na Bolsa de Valores do Rio e Janeiro, não foi suspenso já que apenas uma empresa apareceu, apesar de sete terem mostrado interesse em participar.

“Se mais de uma empresa participasse do leilão haveria uma concorrência, aumentando o valor final da venda da Cosama”, analisa Waldemir José. O vereador destacou, no entanto, temer que o prazo de trabalho da CPI esteja muito curto para ouvir todas as pessoas que precisam dar explicações à CPI. “Os depoimentos precisam ter início já na próxima semana para que tenhamos possibilidade de ouvir essas pessoas”. Waldemir José disse que a exposição feita nesta segunda-feira foi importante, pois vai permitir aos membros da CPI formar uma nova estratégia de trabalho.

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IBGE será convidado a comparecer na CPI da Água

Foto: DICOM/Sérgio Oliveira

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será um dos primeiros órgãos a ser convidado para comparecer perante os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o contrato de concessão do serviço de água em Manaus. O vereador Waldemir José (PT), que faz parte da Comissão, explica que vai solicitar que os técnicos do IBGE façam uma exposição sobre o resultado do censo de 2010, que demonstra a deficiência do sistema de abastecimento de água no município.

Na avaliação do vereador, a exposição dos técnicos do IBGE é importante para que os membros da CPI da Água possam conhecer e analisar esse documento de pesquisa que aponta as deficiências no sistema de distribuição de água tratada. Outro órgão que será convidado a comparecer a CPI é a Agência Reguladora dos Serviços Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). De acordo com o relatório de 2010 elaborado pela Agência, as perdas de água em Manaus chegam a 61,09%. A empresa fala em 56% de perdas.

Os diretores da empresa Águas do Amazonas dizem que as perdas estão relacionadas as ligações clandestinas. Na opinião de Waldemir José, a Águas do Amazonas antes de jogar a culpa nos consumidores deve apresentar documentos sobre investimentos em tubulações. “A empresa tem que assentar novas tubulações e fazer a manutenção das antigas e se for o caso providenciar a troca, para evitar perdas por vazamentos, mas isso não está acontecendo”.

O vereador adianta que vai solicitar documentos que comprovem os investimentos feitos da empresa no sistema de água, onde foram aplicados esses investimentos e o valor do que foi investido.

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Vereador acredita que transferência dos trabalhos da CPI para Comissão Especial limitará investigação

O vereador Waldemir José (PT) avalia que transferir para uma Comissão Especial os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) limitará as investigações sobre a empresa Águas do Amazonas. “Os vereadores ligados ao prefeito passam a ideia de que não têm intenção de investigar a fundo os desmandos da empresa e a falta de cumprimento de metas previstas no contrato de concessão dos serviços de água”, destacou Waldemir José.

Os vereadores da base do prefeito Amazonino Mendes defendem a proposta de sepultar a CPI da Água, transferindo as investigações para uma Comissão Especial criada em setembro de 2011, mas que até agora não apresentou nenhum resultado prático. “Essa na verdade foi uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Isaac Tayah que tenta com isso apenas encontrar um novo motivo para vetar uma CPI na casa, da mesma forma que aconteceu com a CPI dos transportes”, disse o vereador.

Waldemir José explica que uma Comissão Especial, não obstante uma possível boa vontade de seus integrantes tem função limitada, diferente de uma CPI, que tem poderes assegurados no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o previsto no Regimento da Câmara, a CPI tem poder de, inclusive, solicitar judicialmente as informações que precisar para elucidar dúvidas dos integrantes da Comissão de Inquérito.

Da mesma forma pode recorrer à Justiça para que os diretores da empresa Águas do Amazonas venham prestar depoimento na CPI, caso, se convocado, o dirigente da empresa se recuse a comparecer no dia determinado.

 “Apenas uma CPI tem poder para fazer uma investigação mais ampla sobra a atuação da empresa Águas do Amazonas em Manaus que, por não cumprir as metas estabelecidas no contrato de concessão, deixa cerca de 600 mil pessoas fora do serviço de distribuição de água, não obstante todo o investimento feito pelo Governo do Estado, pela Prefeitura e, segundo dizem, até pela própria empresa. Queremos saber porque esses investimentos não são revertidos em benefícios para a população”, destacou o vereador.

Informativo Semanal vereador Waldemir José -PT

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