Waldemir disciplina atuação de servidor municipal em concessionárias

Foto: DICOM/Sérgio Oliveira

 

Projeto de Lei de autoria do vereador Waldemir José (PT) vai estabelecer um período de quarentena a quem trabalhou em concessionária de serviços públicos ou outro tipo de empresa que tenha qualquer contrato financeiro com o Município para que possam assumir cargos na esfera municipal. “Como é que essa pessoa vai fiscalizar uma empresa a qual era vinculada até bem pouco tempo, o Projeto vai estabelecer regras para quem deseja assumir um cargo em qualquer órgão da Prefeitura”.

Waldemir citou o exemplo de uma advogada que assumiu um cargo na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e que, segundo o currículo apresentado, trabalhou para a empresa Eucatur. Porém nos informes judiciais consta que ela ainda atua em pelo menos dois processos trabalhistas defendendo os interesses da empresa. Os argumentos das lideranças do prefeito, dizendo que a advogada já estava fora da empresa há dois anos não convenceram o petista. “Não se trata aqui de fazer um pré-julgamento, mas como é que essa pessoa vai fiscalizar a empresa para a qual trabalha ou trabalhou até recentemente?”, questionou o vereador.

Waldemir explicou que o objetivo do projeto é criar critérios para ocupação de cargos no âmbito municipal. Será estabelecido um prazo mínimo para que uma pessoa que trabalhou e empresa concessionária ou outro tipo e empresa que tenha contrato financeiro coma Prefeitura possa se qualificar para assumir um cargo no serviço público, até para evitar qualquer constrangimento para esse profissional.

Felicidades as Mães !

Câmara rejeita projeto que destinava recursos para atender os desabrigados

Foto: DICOM/Sérgio Oliveira

A Câmara Municipal de Manaus rejeitou na sessão desta terça-feira (8) proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que destinava 3% dos recursos dos investimentos da Prefeitura para obras de prevenção de enchente. A rejeição do projeto acontece justamente no momento em que as águas do rio Negro estão alagando várias áreas da cidade. O projeto de autoria do vereador Waldemir José (PT) estava tramitando deste o ano passado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara destacou em seu parecer que a Secretaria de Defesa Civil já dispõe de recursos para atender esse tipo de ocorrência, por essa razão votou contra o projeto. Waldemir José explicou que o projeto visava assegurar à Prefeitura condições de atender de forma imediata a solicitação da população atingida pela cheia do rio, evitando a demora e motivando o protesto da população.
Mas, apesar da previsão de uma grande cheia para este ano, somente agora a Prefeitura está anunciando uma ação em favor das famílias desabrigadas pela enchente. “Se houvessem recursos assegurados por Lei, à assistência a essas famílias já teria acontecido, mas os moradores dessas áreas alagadas tiveram que ir para as ruas cobrar uma ação da Prefeitura, com auxílio-moradia e construção de maromba e pontes”.

Vereador assina manifesto contra destinação de recursos do OGU para empresas privadas

Vereador Waldemir José - PT

O vereador Waldemir José (PT) vai assinar o manifesto lançado pela Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA), se posicionando contra a destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para empresas do setor privado. O manifesto foi lançado em nível nacional.

Os empresários do setor de saneamento estariam se articulando para requerer junto ao Ministério das Cidades direito a ter acesso aos recursos do OGU destinados para a área de saneamento básico. “Os recursos do Orçamento Geral da União são liberados a fundo perdido, o que significa que essas empresas estão querendo obter financiamentos para obras de saneamento sem a intenção de pagar”.

Waldemir José é de opinião que esses devem ser destinados, por exemplo, para a implementação de programas administrados por gestores públicos nas áreas de saúde, educação e saneamento. De acordo com informações da Frente Nacional, os empresários estão exercendo uma forte pressão para que o Tribunal de Constas da União faça uma nova interpretação da legislação assegurando que o setor privado possa ter acesso aos recursos do Orçamento da União.   

O vereador explica que atualmente as empresas o setor privado podem conseguir recursos do Governo Federal por intermédio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A questão é que nessas fontes os financiamentos obtidos tem prazo certo para serem pagos. “As empresas estão buscando parcerias em cidades de grande porte, com o caso de Manaus”.

Vereador diz que Águas do Amazonas não tem interesse em adotar Política Social

Foto: Plutargo Botelho

 

 

Ao analisar os documentos encaminhados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão dos serviços de água, o vereador Waldemir José (PT) chegou à conclusão que a Águas do Amazonas não tem interesse em implantar uma política social que possa atender a população de baixa renda, sendo essa uma das causas para a inadimplência no setor. A Organização Mundial de Saúde recomenda um comprometimento de até 5% da renda familiar como pagamento da conta de água.
Na avaliação do vereador, pela atual política da empresa, a parcela da população com renda de até quatro salários mínimos tem dificuldade de comprometer 5% de sua renda com o pagamento da conta de água. De acordo com dados da própria empresa, é cobrando R$ 2 pelo consumo de até dez metros cúbicos de água, a partir dai o valor aumenta de forma escalonada. Estudos realizados pela Águas do Amazonas dão conta de que a parcela da população que consume até dez metros cúbicos de água é bem significativa.
Estudos apontam também que em 70,2% das moradias de Manaus o consumo não supera os 20 metros cúbicos de água. “Ao analisar esses números percebe-se que a empresa tem pouco interesses em investir para atender a população dos bairros das zonas Norte e Leste, onde o consumo é inferior a 20 metros cúbicos de água, é claro que a empresa optou em investir onde obtém mais lucro”. Na avaliação de Waldemir José, os investimentos feitos peloC deveriam servir base para que a empresa aumentasse seus investimentos, atendendo de forma mais eficiente os moradores das zonas Norte e Leste.

Vereador cobra Plano de Ação para atender os desabrigados da enchente

Foto: DICOM/Sérgio Oliveira

A Prefeitura de Manaus decretou Estado de Emergência devido à enchente do rio Negro que já atinge 11 bairros, mas não disse o que pretende fazer para atender as famílias desabrigadas. Por essa razão, o vereador Waldemir José (PT) encaminhou requerimento à Câmara Municipal solicitando que o Poder Público Municipal apresente o Plano de Ação detalhando o que pretende fazer para ajudar as pessoas que tiveram suas casas tomadas pelas águas.

O vereador disse que também fará uma indicação para que a Prefeitura pague imediatamente o auxílio-aluguel para as famílias atingidas pela enchente, conforme previsto na Lei 1.666. Segundo os números iniciais, já existem 18,3 mil pessoas desabrigadas em Manaus. “O auxílio-aluguel vai ajudar essas famílias que hoje estão morando de forma precária, a Prefeitura precisa apenas cumprir o que está na Lei”.

A previsão é que as águas do rio continuem a avançar sobre a cidade até o mês de junho, com isso, é esperado que mais pessoas desabrigadas em Manaus. “Enquanto essas famílias têm suas casas ocupadas pelas águas, perdendo parte do que conseguiram comprar com muita dificuldade e tendo que morar de forma improvisada, o Prefeito vai passear em Miami nos Estados Unidos, esquecendo que tem compromisso coma a cidade”.  

Na avaliação do vereador, o prefeito Amazonino Mendes tem dado mostras da falta de compromisso com Manaus. “No aniversário da cidade, por exemplo, o prefeito estava fora de Manaus, na greve dos ônibus que praticamente paralisou a cidade, o prefeito estava e São Paulo, agora reconhece o problema da enchente, decreta Estado de Emergência e vai passear em Miami, deixando as famílias atingidas pela enchente sem nenhum amparo”.

SIM - à Candidatura Própria do PT em Manaus

Companheiros e companheiras! Convido a todos que desejam, sonham e lutam para que o PT tenha candidatura própria à Prefeitura de Manaus a iniciarmos hoje, 1o de Maio, dia do trabalhador, uma campanha na web que leve o PT a ter candidatura própria nestas eleições.

 — com Sim à Candidatura Ptópria do PT em Manaus.