Vereador diz que Comissão Especial tem poder limitado

Foto: Plutargo Botelho

O vereador Waldemir José (PT) destacou nesta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que somente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) terá condições de investigar profundamente e cobrar, até de forma jurídica, explicações da empresa Águas do Amazonas do porque, apesar dos investimentos no sistema, cerca de 600 mil pessoas continuem sem ter águas em suas casas. Uma Comissão Especial tem poder limitado.

Em 12 anos de concessão dos serviços de captação e distribuição de água, foram investidos mais de R$ 750 milhões no sistema. “Defendo a CPI porque o resultado das investigações vão apontar caminhos que vão orientar a Prefeitura a desenvolver ações que possam sanar o problema da falta água encanada nas casas de mais de um terço da população de Manaus”, disse Waldemir José, alertando para o perigo dos discursos de que não pode haver CPI em ano eleitoral.

 Na avaliação do vereador, esse tipo de discurso pode levar a outro, o de que nos anos pré-eleitorais também não pode haver CPI porque é um projeto eleitoreiro; “ou seja, estão tirando uma das funções dos vereadores que é fiscalizar”. O vereador destacou, ainda, que a CPI é um instrumento legítimo que deve ser utilizado pela Câmara Municipal para desenvolver investigação como no caso da falta de cumprimento do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário por parte da empresa Águas do Amazonas.

Informativo Semanal vereador Waldemir José - PT

Vereador quer que Cavalcante deixe a SMTU para explicar acusações contra ele

Foto: Sérgio Oliveira/CMM

O vereador Waldemir José (PT) vai protocolar na segunda-feira (12) uma indicação solicitando o afastamento das funções do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) Marcos Cavalcante, para que ele possa se defender das acusações de venda de vagas no transporte executivo. A defesa deve ser feita na Câmara Municipal de Manaus e na Justiça.

Waldemir José lembra que já apresentou requerimento solicitando a presença de Marcos Cavalcante na Câmara Municipal para explicar as denúncias contra ele. Entretanto, o líder do prefeito, Leonel Feitoza (PSD) pediu vistas, com a clara intenção de vetar a vinda do Superintendente à Câmara. Entretanto, as coisas pioraram para o lado do Marcos Cavalcante, já que o Ministério Público o acusa formalmente de comandar uma quadrilha dentro da SMTU.

O vereador explica, ainda, que existem outras denúncias contra o Superintendente Municipal de Transporte sendo analisadas no Ministério Público. Em janeiro, Waldemir José deu entrada com uma ação no Ministério Público cobrando explicações sobre o desaparecimento de 64 placas de táxis que deveriam ser licitadas, mas que simplesmente sumiram. “O superintendente da MTU tem muitas explicações a dar para a sociedade, até porque ficha limpa exige que os agentes públicos tenham transparência em seus atos”, analisou Waldemir José.

Charge Jornal EMTEMPO

Charge do Jornal EMTEMPO - 08.03.12 - Página A3 - Opinião

Vereador acredita que transferência dos trabalhos da CPI para Comissão Especial limitará investigação

O vereador Waldemir José (PT) avalia que transferir para uma Comissão Especial os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) limitará as investigações sobre a empresa Águas do Amazonas. “Os vereadores ligados ao prefeito passam a ideia de que não têm intenção de investigar a fundo os desmandos da empresa e a falta de cumprimento de metas previstas no contrato de concessão dos serviços de água”, destacou Waldemir José.

Os vereadores da base do prefeito Amazonino Mendes defendem a proposta de sepultar a CPI da Água, transferindo as investigações para uma Comissão Especial criada em setembro de 2011, mas que até agora não apresentou nenhum resultado prático. “Essa na verdade foi uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Isaac Tayah que tenta com isso apenas encontrar um novo motivo para vetar uma CPI na casa, da mesma forma que aconteceu com a CPI dos transportes”, disse o vereador.

Waldemir José explica que uma Comissão Especial, não obstante uma possível boa vontade de seus integrantes tem função limitada, diferente de uma CPI, que tem poderes assegurados no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o previsto no Regimento da Câmara, a CPI tem poder de, inclusive, solicitar judicialmente as informações que precisar para elucidar dúvidas dos integrantes da Comissão de Inquérito.

Da mesma forma pode recorrer à Justiça para que os diretores da empresa Águas do Amazonas venham prestar depoimento na CPI, caso, se convocado, o dirigente da empresa se recuse a comparecer no dia determinado.

 “Apenas uma CPI tem poder para fazer uma investigação mais ampla sobra a atuação da empresa Águas do Amazonas em Manaus que, por não cumprir as metas estabelecidas no contrato de concessão, deixa cerca de 600 mil pessoas fora do serviço de distribuição de água, não obstante todo o investimento feito pelo Governo do Estado, pela Prefeitura e, segundo dizem, até pela própria empresa. Queremos saber porque esses investimentos não são revertidos em benefícios para a população”, destacou o vereador.

Vereador solicita da Arsam informações sobre contrato da Águas do Amazonas

Os parlamentares do PT-  Waldemir José, Praciano e José Ricardo em visita a ARSAM 

O vereador Waldemir José, em companhia dos deputados estadual José Ricardo Wendling e federal Francisco Praciano, ambos do PT, reuniram-se com diretores e a Ouvidora da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Geracide Castelo Branco; na ocasião, solicitaram informações sobre os investimentos feitos pela empresa Águas do Amazonas. Essas informações vão ajudar na luta para solucionar o problema da falta de água que atinge cerca de 600 mil pessoas em Manaus

“Queremos saber de quanto foi esse investimento e onde esses recursos foram realmente empregados durante o período do contrato de concessão de serviços de água em Manaus”, disse Waldemir José. O vereador adiantou que os diretores da Arsam se comprometeram a fornecer todas as informações sobre a atuação da Águas do Amazonas. Os parlamentares querem também fazer uma comparação entre as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os dados da Arsam sobre o número de pessoas que não são atendidas pelo serviço de distribuição de água em Manaus.

Durante a vista, os diretores da Arsam confirmaram que a Águas do Amazonas recebeu, em 2011, 16 multas, somando um total de R$ 2.677 milhões. As multas vão desde o não cumprimento da meta de cobertura dos serviços de esgotos, assim como por não cumprimento da meta de percentagem de tratamento de esgotos gerados, igualmente pelo não cumprimento da meta de percentagem de perda de distribuição de água. A empresa foi multada também por omitir informações nos relatórios mensais e por deixar de cumprir o escopo mínimo do Plano Quinquenal de Exploração dos Serviços.

Waldemir José anuncia a criação do Fórum das Águas e Caravana da Água

Foto Plutargo Botelho

O vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta segunda-feira (05) a criação do Fórum das Águas, com a participação da sociedade civil, do Sindicato dos Urbanitários, representantes da Igreja Católica e de associações e bairros. O objetivo é discutir qual a solução para o problema da água na cidade de Manaus. A primeira reunião está marcada a próxima terça-feira (06) na Igreja São Mateus, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste.

Ao mesmo tempo, está sendo criada a Caravana das Águas, com o objetivo de percorrer os vários bairros da cidade coletando assinaturas para a realização de um plebiscito para saber se a população deseja que a empresa Águas do Amazonas continue a realizar o serviço de captação e distribuição de água. A primeira Caravana vai percorrer, na quinta-feira (08), os bairros: Grande Vitória, Nova Floresta, Zumbi e Armando Mendes. Já foram entregues as primeiras 20 mil assinaturas para o plebiscito, mas segundo Waldemir José, a intenção é coletar 100 mil assinaturas.

Tanto o Fórum quanto a Caravana das Águas vão atuar normalmente, mesmo que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comece a investigar o contrato de concessão do serviço de distribuição de água assinado entre a Prefeitura e a empresa Águas do Amazonas. Waldemir José destacou, ainda, que se a CPI for implantada, a presidência deve ficar com o proponente da proposta, com é tradição no Legislativo brasileiro, diferente do que está sendo anunciado, de entregar para a Comissão Especial da Água os trabalhos da CPI.

O vereador petista disse, ainda, que vai protocolar Projeto de Resolução que visa disciplinar a questão da CPI, determinando a formação e prazos para que a presidência da Câmara Municipal instale a Comissão de Inquérito. Atualmente, não existe um prazo definido para que a CPI seja instalada. No entanto, depois de instalada, a Comissão tem prazo de 90 dias para fazer as investigações e apresentar um relatório final.