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Charge do Jornal EMTEMPO - 08.03.12 - Página A3 - Opinião

Vereador acredita que transferência dos trabalhos da CPI para Comissão Especial limitará investigação

O vereador Waldemir José (PT) avalia que transferir para uma Comissão Especial os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) limitará as investigações sobre a empresa Águas do Amazonas. “Os vereadores ligados ao prefeito passam a ideia de que não têm intenção de investigar a fundo os desmandos da empresa e a falta de cumprimento de metas previstas no contrato de concessão dos serviços de água”, destacou Waldemir José.

Os vereadores da base do prefeito Amazonino Mendes defendem a proposta de sepultar a CPI da Água, transferindo as investigações para uma Comissão Especial criada em setembro de 2011, mas que até agora não apresentou nenhum resultado prático. “Essa na verdade foi uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Isaac Tayah que tenta com isso apenas encontrar um novo motivo para vetar uma CPI na casa, da mesma forma que aconteceu com a CPI dos transportes”, disse o vereador.

Waldemir José explica que uma Comissão Especial, não obstante uma possível boa vontade de seus integrantes tem função limitada, diferente de uma CPI, que tem poderes assegurados no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o previsto no Regimento da Câmara, a CPI tem poder de, inclusive, solicitar judicialmente as informações que precisar para elucidar dúvidas dos integrantes da Comissão de Inquérito.

Da mesma forma pode recorrer à Justiça para que os diretores da empresa Águas do Amazonas venham prestar depoimento na CPI, caso, se convocado, o dirigente da empresa se recuse a comparecer no dia determinado.

 “Apenas uma CPI tem poder para fazer uma investigação mais ampla sobra a atuação da empresa Águas do Amazonas em Manaus que, por não cumprir as metas estabelecidas no contrato de concessão, deixa cerca de 600 mil pessoas fora do serviço de distribuição de água, não obstante todo o investimento feito pelo Governo do Estado, pela Prefeitura e, segundo dizem, até pela própria empresa. Queremos saber porque esses investimentos não são revertidos em benefícios para a população”, destacou o vereador.

Vereador solicita da Arsam informações sobre contrato da Águas do Amazonas

Os parlamentares do PT-  Waldemir José, Praciano e José Ricardo em visita a ARSAM 

O vereador Waldemir José, em companhia dos deputados estadual José Ricardo Wendling e federal Francisco Praciano, ambos do PT, reuniram-se com diretores e a Ouvidora da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Geracide Castelo Branco; na ocasião, solicitaram informações sobre os investimentos feitos pela empresa Águas do Amazonas. Essas informações vão ajudar na luta para solucionar o problema da falta de água que atinge cerca de 600 mil pessoas em Manaus

“Queremos saber de quanto foi esse investimento e onde esses recursos foram realmente empregados durante o período do contrato de concessão de serviços de água em Manaus”, disse Waldemir José. O vereador adiantou que os diretores da Arsam se comprometeram a fornecer todas as informações sobre a atuação da Águas do Amazonas. Os parlamentares querem também fazer uma comparação entre as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os dados da Arsam sobre o número de pessoas que não são atendidas pelo serviço de distribuição de água em Manaus.

Durante a vista, os diretores da Arsam confirmaram que a Águas do Amazonas recebeu, em 2011, 16 multas, somando um total de R$ 2.677 milhões. As multas vão desde o não cumprimento da meta de cobertura dos serviços de esgotos, assim como por não cumprimento da meta de percentagem de tratamento de esgotos gerados, igualmente pelo não cumprimento da meta de percentagem de perda de distribuição de água. A empresa foi multada também por omitir informações nos relatórios mensais e por deixar de cumprir o escopo mínimo do Plano Quinquenal de Exploração dos Serviços.

Waldemir José anuncia a criação do Fórum das Águas e Caravana da Água

Foto Plutargo Botelho

O vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta segunda-feira (05) a criação do Fórum das Águas, com a participação da sociedade civil, do Sindicato dos Urbanitários, representantes da Igreja Católica e de associações e bairros. O objetivo é discutir qual a solução para o problema da água na cidade de Manaus. A primeira reunião está marcada a próxima terça-feira (06) na Igreja São Mateus, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste.

Ao mesmo tempo, está sendo criada a Caravana das Águas, com o objetivo de percorrer os vários bairros da cidade coletando assinaturas para a realização de um plebiscito para saber se a população deseja que a empresa Águas do Amazonas continue a realizar o serviço de captação e distribuição de água. A primeira Caravana vai percorrer, na quinta-feira (08), os bairros: Grande Vitória, Nova Floresta, Zumbi e Armando Mendes. Já foram entregues as primeiras 20 mil assinaturas para o plebiscito, mas segundo Waldemir José, a intenção é coletar 100 mil assinaturas.

Tanto o Fórum quanto a Caravana das Águas vão atuar normalmente, mesmo que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comece a investigar o contrato de concessão do serviço de distribuição de água assinado entre a Prefeitura e a empresa Águas do Amazonas. Waldemir José destacou, ainda, que se a CPI for implantada, a presidência deve ficar com o proponente da proposta, com é tradição no Legislativo brasileiro, diferente do que está sendo anunciado, de entregar para a Comissão Especial da Água os trabalhos da CPI.

O vereador petista disse, ainda, que vai protocolar Projeto de Resolução que visa disciplinar a questão da CPI, determinando a formação e prazos para que a presidência da Câmara Municipal instale a Comissão de Inquérito. Atualmente, não existe um prazo definido para que a CPI seja instalada. No entanto, depois de instalada, a Comissão tem prazo de 90 dias para fazer as investigações e apresentar um relatório final.

Informativo Semanal vereador Waldemir José -PT

Manaus tem déficit de 150 mil moradias

Tribuna Popular com o tema: “A Problemática dos Aglomerados Subnormais em Manaus” realizada - Propositura do vereador Waldemir José - PT . Explanação  Adnamar Mota dos Santos, membro do Fórum de Reforma Urbana e do Fórum Amazonense de Reforma Urbana.

vereador Waldemir José - PT

 Adnamar Mota dos Santos compondo a mesa na CMM

Vereador Waldemir José com movimentos sociais e vereador Marcel Alexandre

O déficit habitacional em Manaus é de 93 mil moradias, isso sem levar em conta as chamadas moradias inadequadas, que estão localizadas em áreas insalubres, e  que eleva o déficit para 150 mil habitações. Esses números foram apresentados durante a Tribuna Popular com o tema: “A Problemática dos Aglomerados Subnormais em Manaus” realizada nesta quarta-feira (29), por iniciativa do vereador Waldemir José (PT).

Adnamar Mota dos Santos, membro da Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana e do Fórum Amazonense de Reforma Urbana, que apresentou os números do déficit habitacional em Manaus, defendeu a implantação de uma política municipal de habitação, como forma de resolver os problemas de invasão de terras e o aumento das favelas na cidade. Ele destacou que uma pesquisa publicada recentemente, colocou o bairro Cidade de Deus é considerada a décima maior favela do Brasil.

“Ninguém é favor de ocupações irregulares, mas não se pode culpar as pessoas que buscam um local para morar, por essa razão acredito que já está mais que na hora do município implantar uma política habitacional, como forma de sanar ou minimizar o problema do déficit habitacional em Manaus”, destacou Adnamar dos Santos.

O vereador Waldemir José é de opinião que, na verdade, a Prefeitura perdeu o tempo de implantar uma politica habitacional em Manaus. “Se em três anos não foi feito nada para minimizar o déficit habitacional em Manaus, faltando um ano para o fim do mandato, fica difícil acreditar que em menos de um ano suja alguma solução”, disse Waldemir José.

Vereador quer que o serviço de distribuição de água volte a ser administrado pelo Estado

Foto: Sérgio Oliveira

O vereador Waldemir José (PT) protocolou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública, na Comissão de Serviços Públicos, para debater a proposta para que a gestão do serviço de captação e distribuição de água volte a ser feita pelo Governo do Estado. O vereador explica, no entanto, que deve ser uma administração transparente para evitar os vícios que foram constatados na antiga Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).

A ideia, segundo vereador, é iniciar uma discussão com vários setores da sociedade para se chegar a uma conclusão sobre qual seria a melhor forma de gestão do serviço de captação e distribuição da água, visando sanar os atuais problemas da falta de água para uma grande parcela da população, que não conta com água encanada e outra parcela onde a água chega em suas casas apenas durante determinadas horas do dia.

Para a audiência pública estão sendo convidados representantes do Sindicato dos Urbanitários, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsam), do Governo do Estado, da Prefeitura, sociedade organizada e lideranças comunitárias. “Queremos que o debate seja o mais amplo possível, para que se possamos avaliar exemplos de gestões em outros Estados e países, para se chegar um modelo de administração ideal dos serviços de distribuição de água para a nossa cidade e para o nosso Estado”, destacou Waldemir José.