ALE avança na aprovação do fim do recesso de julho, mas Câmara rejeita proposta

Foto: CMM

Enquanto a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) avança para a aprovação do projeto de emenda constitucional que põe fim ao recesso parlamentar no meio do ano, o projeto de igual teor que apresentado pelo vereador Waldemir José (PT), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), encontra resistência dos parlamentares.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que sugere o fim do recesso parlamentar no meio do ano foi apresentado em julho e teve apenas cinco assinaturas: a dos proponentes Elias Emanuel (PSB) e Waldemir José (PT), além de Ademar Bandeira (PT), Paulo De Carli (PRTB) e Luís Alberto Carijó (PTB).

Justificativa

De acordo com a justificativa do projeto, “é importante que se ressalte que a maioria dos trabalhadores não possui o privilégio de ter dois períodos de recesso ou férias durante o ano. Há o caso de professores, mas isso se justifica pela atividade própria de ensino e suas peculiaridades, além de coincidir com as férias escolares. Mas no caso dos parlamentares isso não se justifica, tendo em vista que os problemas na sociedade não entram em recesso”.

Segundo o vereador Waldemir, tendo em mente a necessidade cada vez maior de que as instituições públicas estejam a serviço da população e das necessidades gerais, não se justifica a manutenção do recesso da metade do ano, mediante a relevância dos trabalhos do Legislativo para a solução dos grandes problemas da sociedade, os quais jamais entram em recesso.

Projetos semelhantes

No Amazonas, a iniciativa partiu da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) onde o projeto de autoria dos deputados estaduais Belarmino Lins e Chico Preto, deverá ir para votação final do plenário até dezembro. Tudo indica que o projeto deverá ser aprovado no legislativo estadual. O senador Cristovam Buarque (PDT) também ‘puxou’ a ideia do fim do recesso de julho no Congresso Federal.

Projetos semelhantes já tramitam nas câmaras municipais de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), onde enfrentaram a mesma resistência dos parlamentares que não querem abrir mão desse período de descanso.

AGRICULTORES COBRAM PERMANENCIA EM ÁREA DO TARUMÃ PARA MORAR E PRODUZIR

 

15 agricultores das comunidades Frederico Veigas e Novo Paraíso, ambas localizadas na área do tarumã - açú, acompanhados dos vereadores Waldemir José e Ademar Bandeira, e de Antônio Fonseca assessor de Projetos Sociais da Cáritas Arquidiocesana de Manaus e da Assessoria do deputado estadual José Ricardo, estiveram ontem a tarde 16 de novembro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS.

O objetivo da pauta com secretário Marcelo Dutra era o de contestar a ação praticada pela SEMMAS da retirada dos agricultores e defender o direito de morar e produzir.

A edição especial do informativo da comunidade Novo Paraíso descreve que a “A luta pela terra, vidas já foram ceifadas e não se pode mais admitir a morte no campo. As famílias das comunidades Frederico Veigas e Novo Paraíso, querem TERRA PARA PRODUZIR, de forma sustentável e cuidar do meio ambiente” a comunidade novo paraíso existe a mais de 40 (quarenta anos). É uma comunidade tradicional que desenvolve agricultora familiar são 250 famílias que comercializavam seus produtos no feirão da SEPROR.

Apesar de haver agenda dos agricultores com o Sr. Marcelo Dutra, o secretário não reuniu com os trabalhadores rurais, alegando aos vereadores Wademir José e Ademar Bandeira que não teria alternativa ou proposta para os agricultores, que seu dever é o de zelar pela APA.

Após serem informados pelos parlamentares que o secretário Marcelo Dutra não atenderia a Comissão, disseram que iriam a secretaria de Segurança Pública para consultar a existência de ação de reintegração contra as famílias das comunidades Frederico Veigas e Novo Paraíso e de denunciar tal ação a Ministra de Direitos Humanos e ao Ministro da Justiça em Brasília.

No auditório da SEMMAS os agricultores manifestaram sua indignação contra o ESTADO e a justiça do Amazonas. “a justiça é a própria causadora da violência, se as instituições não agem os trabalhadores vão começar a agir, para defender sua terra”. trabalhador rural

Denunciaram que “existem militares que estão sendo contratados pelo senhor Bonfim, como capangas. Que justiça é essa que permite que “bandidos” policiais atirem contra trabalhadores”. Também já denunciaram a retirada de areia da comunidade, “o meio ambiente está sendo violentado e os agricultores também, e a justiça não age para corrigir essa distorção”. Denunciaram os trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais apresentaram documentos do Ministério Público Federal da Procuradoria da República no Amazonas, através da recomendação N° 22/2009. Após inúmeras considerações recomendou:

Aos secretários de Meio Ambiente, ao secretário de Segurança Pública do Amazonas, ao Comandante geral da Polícia Militar e Delegado geral da Polícia civil.

Não proceder à retirada indevida das pessoas residentes na área do tarumã do igarapé do Mariano, tendo em vista que a permanência ou não das referidas pessoas na aludida localidade está submetida à apreciação do poder judiciário da união, assim como de decisão judicial de não proceder ação de retirada dos trabalhadores rurais da área.

“A justiça Federal fez um processo que consta a listagem de moradores da comunidade para preservar o direito da permanência dos agricultores” Antônio Fonseca

Durante as manifestações dos agricultores foram informados que naquele momento a polícia militar estaria executando a detenção de 4 (quatro) policiais sendo 2 (dois) da polícia civil e 2 (dois) da polícia militar.

VISITA A ESCOLA MUNCIPAL NA CIDADE DE DEUS

 

Visita do vereador  Waldemir PT - na Escola Municipal Ivone Maria

No fundo da escola - área onde foi quebrada pelos assaltantes.

 O vereador Waldemir - PT José recebeu denuncias de que a escola Municipal Ivone Maria a três semanas estaria sem aulas prejudicando 495 alunos em função de assalto ocorrido e que os professores estariam sendo intimidados pelos assaltantes que foram presos e posteriormente soltos.

Durante a visita realizado pela manhã do dia 10 de março, o vereador foi recebido pela professora Silvia, disse que estava assumindo a gestão da escola. Disse ao vereador que a SEMED foi informada da situação de insegurança da escola e consequentemente dos professores e alunos. Essa é a quarta vez que a escola é assaltada, “nos sentimos intimidados em trabalhar dessa forma, guando alguém chega no portão ficamos apreendidos não sabemos se é bandido ou não” afirmou.

O vereador indagou a gestora se os assaltos aconteceram durante o período escolar? Silvia respondeu que não, que os assaltos aconteceram sempre nos finais de semana, quando a escola está fechada. Disse que foi o sistema de alarme que acionou durante o assalto.

Em conversa com professores, denunciaram que na escola não “há sensor de presença e nem câmeras, somente alarme. Que não há material didático, que os professores tem que tirar do próprio recurso para compra dos materiais. Disseram que a preocupação da SEMED é somente com o prédio e que as crianças estejam em sala de aula ainda que sem as condições básicas para uma boa educação, estamos solicitando condições de trabalho, para sentirmos seguros para trabalhar”.

Após ouvir a gestora da escola, professores e servidores o vereador Waldemir José disse que iria conversar com o presidente da comissão de educação da CMM, para propor uma audiência na escola, com a participação da SEMED, com comandante da PM da área. O objetivo é discutir experiências na área de segurança para comunidade, escola e professores.

informativo n° 22

Terminais de ônibus em bairros ignoram horários de partidas e chegadas, diz vereador

Fotos tiradas pelo vereador Waldemir José - PT, nos terminai de ônibus

O vereador Waldemir José denunciou no dia 8 de novembro que as empresas de transporte coletivo não cumprem e nem dão publicidade aos horários de partidas e chegadas dos ônibus nos terminais de bairros, fazendo com que a estrutura do sistema favoreça burlar o contrato da tarifa de ônibus. Isso porque o preço da tarifa prevê que a população deve ter determinadas quantidades de linhas nos terminais de bairros por dia.

A população ouvida pelo parlamentar reclamou que os ônibus nunca saem com a regularidade prevista pelas empresas, que é de 20 em 20 minutos em horários normais e de 10 em 10 minutos em horários de pico.

Desde a semana passada, Waldemir e sua equipe de agentes políticos estiveram fiscalizando 27 linhas em 16 terminais de saída, sendo elas: 609 e 612 (Japiim); 702 e 010 (Educandos); 107, 111 e 112 (Santo Antônio); 127 (Compensa 3); 013, 115, 116, 119 e 121 (Compensa e Vila Marinho); 118 e 128 (Vila Marinho); 123, 127 e 122 (Santo Agostinho); 036 (Lagoa Azul); 125 (Campus Ufam); 212 e 200 (Dom Pedro); 221 (Cofasa); 225 (Nova Esperança); 216 (Cj Augusto Montenegro); 213, 219 e 223 (Lírio do Vale); 211 (Lírio do Vale 1).

“Em 16 terminais de ônibus não havia um fiscal do SMTU. A população paga para ter certo número de ônibus nos terminais de partida. Se tiver menos, as pessoas estão sendo lesadas”, reclamou Waldemir.

Condições

Os motoristas e cobradores que permanecem nos terminais de bairros disseram ao vereador Waldemir José que trabalham em ambientes insalubres, muitas vezes sem água nas torneiras, tendo que usar sanitários danificados, expostos à sujeira. Além disso, nos terminais de ônibus há fios elétricos em evidência, submetendo os funcionários a riscos de incêndio. 

Waldemir José protocola emenda que propõe referendo para aumentar número de vereadores

O vereador Waldemir José (PT) protocolou no dia 8 de novembro sua emenda aditiva ao projeto de emenda à Loman 016 que condiciona o aumento do número dos vereadores à consulta popular por meio de referendo, a ser realizado nas eleições de 2012.

O interesse do vereador é que a população possa ser consultada se deseja ou não aumentar de 38 para 41 o número de parlamentares no município, já que isso vai gerar uma despesa maior para o poder público e para o contribuinte. “Aumentar quantidade de vereadores não irá significar melhor qualidade no trabalho legislativo. Isso não é prioridade, até porque a Câmara nem tem estrutura para gastar mais”.

No dia 4 de outubro, Waldemir denunciou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) colocou de surpresa na pauta de votação o projeto que aumenta o número de cadeiras no legislativo, após a imprensa se retirar do plenário.

 “O acréscimo no número de vereadores, apesar de autorização constitucional e do Tribunal Superior Eleitoral, não obriga o aumento automático do aumento de cadeiras nas câmaras municipais”, justificou Waldemir José. 

Parlamentares do PT ingressam com Ação Popular contra o reajuste do ônibus

Na manhã desta terça-feira (8), o deputado estadual José Ricardo Wendling, o deputado federal Praciano e o vereador Waldemir José, todos do PT, ingressaram com uma Ação Popular contra o reajuste da tarifa de ônibus, no Fórum Enoch Reis, Aleixo, Zona Centro-Sul. No último dia 20 de outubro, uma liminar da Justiça autorizou o reajuste da tarifa para R$ 2,75, depois do recurso apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transportes do Amazonas (Sinetram). 

Os parlamentares não aceitam esse reajuste, oficializado pelo Decreto Municipal nº 1.283, de 7 de outubro de 2011, porque Manaus já tem uma das tarifas mais caras do País, com serviço ineficiente e sem transparência na planilha de custo. Eles questionam ainda o fato da Prefeitura ter ingressado na Justiça contra a população para manter o reajuste. “O atual prefeito reajustou pela segunda vez o preço da passagem de ônibus. Além disso, acabou com a domingueira (tarifa social aos domingos e feriados) e tentou inviabilizar a modalidade de transporte executivo, ao autorizar o reajuste dessa passagem para R$ 5,50 (recentemente, o valor foi reduzido para R$ 3, após sucessivos acordos e mobilizações da categoria)”. 

Argumentos da Ação Popular Dentre as argumentações que fundamentam a Ação Popular, destacam-se: irregularidade ao atrelar o reajuste da passagem de ônibus à renovação da frota, já que essa obrigação está prevista na Lei Orgânica do Município (Lomam), além de constar no preço da tarifa o item “depreciação de veículos”; má-fé das partes envolvidas, que estariam maquiando veículos velhos, apresentando-os aos usuários como veículos novos – dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) revelaram que, no último dia 14 de outubro, foram emplacados 214 novos ônibus, e não os 510 veículos, conforme anúncio feito pela Prefeitura. 

Além disso, há ausência de balanços e balancetes anuais que justifiquem a antiga e a atual tarifa, como ainda há falta de dados confiáveis para justificar a renúncia fiscal do Governo do Estado, na ordem de R$ 100 milhões, relativo recolhimento do ICMS sobre combustíveis das empresas concessionárias. 

“Também ressaltamos que esse reajuste de 22,22% é abusivo e extorsivo, frente a uma inflação medida no período de 10,21%; há sonegação fiscal das empresas de ônibus junto à Receita Federal, como ainda não há recolhimento dos encargos trabalhistas, como INSS e FGTS”, declarou José Ricardo, enfatizando que todos esses fatos argumentam o pedido de liminar para sustar a validade do Decreto Municipal que reajustou a tarifa do transporte. “Esse atual aumento é uma exploração com o povo mais pobre, que sofre todos os dias ao utilizar um péssimo serviço de transporte coletivo”. 

Para Waldemir José, a única maneira de resolver os desmandos no transporte é cobrando judicialmente, por meio de uma ação popular. “Alguém está mentindo: a Prefeitura afirma que chegaram mais de 510 ônibus em Manaus, o Sinetram diz que são 450 ônibus, enquanto que o Detran diz que só foram emplacados 214 ônibus. Cadê todos esses ônibus que a população não vê rodando na cidade? Todo mundo reclama que até agora nada melhorou. É só fazer um exercício simples de conversa com o usuário do transporte que qualquer um vai poder constatar isso”, reclamou. 

Pedido de confirmação de ônibus novos José Ricardo encaminhou requerimento para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM) apresente relação de todos os ônibus recém-chegados à cidade e, com a análise dos chassis, confirme se todos são novos. “Porque há indícios de que parte desses coletivos foi apenas maquiado para parecer novo. É dinheiro do povo retirado da saúde, da segurança e da educação e colocado nas mãos dos empresários do transporte coletivo”, afirmou o deputado. 

Ele ainda propôs ao Governo do Estado, por meio de Indicação, o cumprimento de alguns critérios para a melhoria do sistema de transporte, a fim de que se mantenha a isenção do ICMS, como transparência dos dados da planilha, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados e de ao menos 90% da integração temporal no sistema, além da renovação da frota. “Essa isenção não pode beneficiar somente os empresários do setor, mas deve, principalmente, reverter-se em melhoria para a população de Manaus”. 

Assessoria de Comunicação Cristiane Silveira 3183-4388/8816-1862 deputado.josericardo@aleam.gov.br