SMTU não utiliza recursos previstos no Orçamento para melhoria do transporte

Fotografia: Plutarco Botelho

Dos R$ 24 milhões previstos no Orçamento Municipal para investimento em reforma de terminais de ônibus, construção e reforma de paradas de ônibus, passarelas e em programas de educação no trânsito, a Prefeitura não gastou um único centavo nos seis primeiros meses do ano. Em compensação, no mesmo período gastou R$ 20 milhões, dos R$ 30 milhões previstos para a área de comunicação. “Para secretaria o dinheiro do transporte está sendo desviado”, questiona o vereador Waldemir José (PT).

O vereador explica que essas informações constam no Diário Oficial do Município do dia 8 de gosto de 2012. “Por essas informações podemos chegar à conclusão de que a Prefeitura optou em investir na melhoria da imagem do Prefeito em detrimento dos serviços essenciais, como a melhoria do sistema de transporte”, avalia Waldemir José. O vereador lembra que o Orçamento do Município aprovado para este ano foi de R$ 3 milhões, mas com o aumento nas arrecadações municipais ganhou um acréscimo de 10%.

“Portanto, não é por falta de verba, o caso é que não existe interesse do Poder Público Municipal em investir na melhoria dos transportes público em Manaus”, destacou o vereador petista. Enquanto isso, os terminais estão em péssimo estado de conservação e os usuários de transportes coletivo, em muitas áreas da cidade, têm que procurar a sombra dos postes de iluminação pública para se abrigar do sol. Waldemir José disse que a Superintendência Municipal de Transportes Urbano – SMTU tem que explicar a falta de investimento.

Para obter essas informações, o vereador disse que irá encaminhar requerimento para a Comissão de Serviço de Serviço Público da Câmara convocando o Superintendente da SMTU, Wesley Aguiar. O superintendente terá que explicar o porque da SMTU não está utilizando os recursos disponíveis no Orçamento Municipal para melhorar o sistema de transporte da cidade.

Número de passageiros

O vereador petista quer obter também informações sobre o real número de passageiros transportados diariamente pelas empresas de ônibus. Waldemir José explica que na administração passada, segundo dados da própria Prefeitura, eram transportados mais de um milhão de passageiros por dia. Na atual administração esse número baixou para 750 mil pessoas por dia. “Precisamos desses números para saber o montante do débito que as empresas de transporte têm com o município, já que não repassam os R$ 0,05 devidos das passagens de ônibus”. A SMTU diz que o valor chega a R$ 10,5 milhões. Mas o vereador acredita que o débito pode chegar a R$ 15 milhões.

Waldemir exige convocação de concursados

Fotografia: Plutarco Botelho

O titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), José Antonio Ferreira Assunção, terá que comparecer a Câmara Municipal de Manaus ( CMM), para explicar o porquê dos aprovados em concursos da Prefeitura ainda não terem sido chamados para assumir os cargos. A convocação, por intermédio de requerimento, foi solicitada pelo vereador Waldemir José (PT).

O requerimento foi colocado para votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (28), mas teve pedido de vista feito pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS), um dos líderes do prefeito na Casa. O documento volta à pauta de votação na próxima semana. “Ao longo deste ano a Prefeitura realizou concurso para 3.621 vagas, porém muito aprovados ainda aguardam a convocação para ocupar os cargos”, destacou o requerente.

O petista é de opinião que o comandante da Semad precisa dar uma explicação para essas pessoas que gastaram tempo estudando, se preparando para os concursos, acreditando que assumiriam um cargo com estabilidade. “Porém essas pessoas estão agora se sentindo enganadas, principalmente porque o mandato do atual prefeito está acabando e as possibilidades de convocação ficam muito reduzidas”. As vagas oferecidas eram para as secretarias Desporto e Lazer, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos.

CMM destaca ações da Cáritas Arquidiocesana

A Cáritas Arquidiocesana, que completou 50 anos de fundação no Amazonas, foi homenageada nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Manaus. O Arcebispo Dom Luiz Soares Vieira esteve presente e recebeu uma placa comemorativa. A homenagem foi uma solicitação do vereador Waldemir José (PT), subscrito pelos vereadores Ademar Bandeira (PT), Elias Emanuel (PSB) e pelas vereadoras Lúcia Antony (PCdoB), Vilma Queiroz (PTC), Socorro Sampaio (PP) e Cida Gurgel (PRP). O presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD) comandou a sessão da Mesa Diretora, ao lado do convidado.

Waldemir destacou que a homenagem teve o objetivo de fazer com que Manaus reconheça o trabalho desenvolvido pela Cáritas Arquidiocesana, que atua na questão emergencial, como caso foi no período da cheia dos rios que foi feita a coleta de alimentos para ajudar os moradores de vários municípios. O vereador explicou também, que a Cáritas atua na organização da sociedade, como nos conflitos agrários, onde a instituição busca orientar a população sobre os direitos a terra para plantar e morar.

O Arcebispo Dom Luiz Vieira disse que a Cáritas atua nos vários conselhos, com o objetivo de ajudar a população por intermédio das políticas públicas. Ele destacou o trabalho dos voluntários que atuam nas várias atividades desenvolvidas pela Cáritas, como a economia solidária. Esse trabalho voluntário conseguiu arrecadar alimentos para ajudar famílias em 15 municípios atingidos pela cheia dos rios. A Cáritas atuou também na ajuda aos haitianos que, depois de um grande terremoto, deixaram seu país em busca de vida. Manaus recebeu mais de mil haitianos.

A Cáritas faz parte de uma rede internacional preocupada pela construção de uma sociedade mais justa e que reconhece a importância das pessoas no mundo, independente de religião. Uma das ações, realizada pela instituição em Manaus, é o projeto “Reconstruindo Nossa História”, que tira das ruas os filhos de catadores de lixo, dando formação às crianças, em salas da igreja de Nossa Senhora dos Remédios. A Cáritas é um órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fundada em Manaus no dia 1º de maio de 1962

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Fonte: DIRCOM Fotografia: Plutarco Botelho

 

ARTIGO DO DEPUTADO JOSE RICARDO PUBLICADO NO JORNAL DEZ MINUTOS * ÁGUA MAIS CARA

A empresa Manaus Ambiental, além de não cumprir as cláusulas do contrato de concessão, deixando milhares de pessoas sem água nas torneiras e saneamento básico, e de cobrar uma das tarifas mais caras do País, ainda oferece um dos piores serviços dentre as cidades brasileiras. E agora, juntamente com a Prefeitura Manaus, age contra o povo ao aumentar o preço da água em 5,95%!

Em dezembro do ano passado, eu e o vereador Waldemir José (PT) conseguimos, por meio do Ministério Público, a suspensão desse reajuste. Motivo: o não cumprimento do contrato de concessão, a falta de transparência sobre os custos da tarifa e os últimos reajustes bem acima da inflação. Na ocasião, a Justiça barrou esse aumento, que foi suspenso até agosto. Agora, por pressão jurídica da empresa, a Justiça do Amazonas autorizou o aumento da água. Mas vamos recorrer dessa decisão!

Uma das metas da empresa era abastecer 98% da cidade com água 24h/dia, bem como com 50% de tratamento de esgoto até o final de 2011, o que não foi cumprido até hoje!

Aliás, Manaus está exposta num triste ranking nacional: 82ª pior cidade do País em serviços de água e esgoto, deixando de fora mais de 187,8 mil manauenses, além de ser a 22ª que mais cobra caro pela conta de água.

Outra promessa não cumprida pelos governantes foi a implementação do Programa Água para Manaus (Proama), no valor de R$ 375 milhões, dinheiro dos governos Federal e Estadual para levar água para as zonas Norte e Leste. Mas, até hoje, não entrou em funcionamento por conflitos entre a Prefeitura, a empresa e o Estado, ficando o povo sem água!

Por isso, defendo a proposta do vereador Waldemir: que os serviços de água e tratamento de esgoto voltem a ser executados pela Prefeitura de Manaus, assim como acontece na maioria das cidades do País.

Hoje, o que temos é um péssimo serviço, tarifa cara, sem fiscalização da Prefeitura e pessoas andando quilômetros com “lata d’água na cabeça”, sofrendo em filas de poços artesianos.

José Ricardo Wendling, economista e deputado estadual pelo PT
deputado.josericardo@aleam.gov.br

CMM aprova Moção de Repúdio contra governador de São Paulo

Foto: Sérgio Oliveira

A Câmara Municipal de Manaus - CMM aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (21) Moção de Repúdio ao ato o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkimin, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN no Supremo Tribunal Federal contra o Estado do Amazonas, questionando a politica de incentivo do ICMS. A Moção de autoria do vereador Waldemir José (PT) foi subscrita por todos os demais vereadores.

Waldemir José cobra tramitação de Projeto que pune falta dos vereadores

Vereador Waldemir José - PT na Plenária da CMM - Foto: Sérgio Oliveira/DICOM

                                                            

O vereador Waldemir José (PT) cobrou da Mesa Diretora a deliberação e tramitação do Projeto de Resolução que pune com falta o vereador que deixar de comparecer às reuniões Ordinárias e Sessões Especiais, sem apresentar uma justificativa por escrito. O parlamentar terá o salário reduzido proporcionalmente ao número de faltas no mês.

O projeto foi protocolado no dia 16 de março de 2011. Ou seja, quase 18 meses depois o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Isaac Tayah (PSD) ainda não liberou o projeto para entrar na pauta para ser deliberado pelo Plenário da Casa e começar a tramitar nas comissões. O projeto altera o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Waldemir José explica que o projeto torna automática a falta do vereador que deixar de comparecer, sem justificar por escrito a ausência, prejudicando, por exemplo, o início da Ordem do Dia, que precisa de quórum mínimo de 13 parlamentares para deliberar ou aprovar projetos. Atualmente os vereadores justificam a ausência até por telefone e no final do mês recebem seu salário integral, bastando que o presidente da Câmara considere justificada sua falta.

“Do jeito que está é um incentivo a impunidade do vereador, que esquece que foi eleito para trabalhar pelo povo, que no horário regimental das 09h às 12h de segunda a quarta-feira, deve estar no Plenário da Câmara”, argumenta Waldemir José. O vereador petista explica, ainda, que é muito comum alguns vereadores chegarem ao Plenário já no final do expediente, “apenas para fazer o social e dizer que compareceu a Sessão Ordinária daquele dia, mas no outro dia ele comete o mesmo erro sem o menor constrangimento”.

Waldemir José defende a estatização do serviço de água

O vereador Waldemir José e técnicos da CPI da Água constatam inoperância das estações de tratamento de esgoto no bairro Nova Vitória. Foto: Assessoria 

A volta da administração dos serviços de água e esgoto para o Poder Público é a saída para que a população de baixa renda tenha acesso à água tratada e esgotamento sanitário. A defesa foi feita na manhã desta segunda-feira pelo vereador Waldemir José (PT), destacando que a empresa Manaus Ambiental vem se recusando a fazer investimentos em áreas periféricas da cidade.

“Saneamento básico é uma questão de saúde pública, mas a empresa concessionária optou em não fazer investimentos nos bairros periféricos e quem sofre é a população”, disse Waldemir José. O vereador petista lembrou que o estudo publicado pelo Instituto Trata Brasil aponta Manaus como uma das cidades onde menos se investe em saneamento básico. O levantamento foi feito em 100 cidades e Manaus ficou em 82º lugar.

A tabela de análise de dados mostra que não fazem parte das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto mais de 187,8 mil pessoas. Enquanto isso, o percentual de perdas (desperdício) fica em 59,6%. Ainda segundo a tabela, o atendimento total de esgoto não chega a 22% da população da capital, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1,8 milhões de habitantes.

O mesmo estudo aponta também que a empresa Águas do Brasil teve a pior avaliação entre as empresas privadas. O vereador explicou que a taxa de água praticada em Manaus é de R$ 2,15, uma das mais elevadas do país. Em Curitiba, por exemplo, que é uma das cidades com melhor saneamento, a taxa de água é de R$ 1,96. “Por essa razão defendo que a administração de água e esgoto deve voltar para as mãos do Governo do Estado ou da Prefeitura”.

Waldemir José adiantou que um dos resultados das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o não cumprimento das metas do contrato de concessão do serviço de água, mostra que a população de baixa renda só tem acesso a água tratada em áreas onde o Governo do Estado ou a Prefeitura fizeram investimentos. Em outras áreas a empresa concessionária está esperando que o Programa Águas para Manaus – Proama entre em funcionamento.