21º Infomativo Semanal

Waldemir propõe audiência pública sobre resolução que trata do abastecimento de água

O vereador Waldemir José (PT) está propondo uma audiência pública com os representantes da Agência Reguladora do Amazonas (ARSAM), Conselho Estadual de Regulamentação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (CERCON), Ministério Público do Estado (MPE), trabalhadores e usuários do serviço de água e esgoto para debater a Resolução 01/2011, do CERCON. Waldemir acredita que a resolução só favorece a empresa Águas do Amazonas, que não presta serviços adequados e nem cumpre as metas contratuais. Ele vê a necessidade de voltar ao Poder Público Municipal a captação e distribuição do serviço da água em Manaus.
Segundo o vereador, a decisão do Cercon é um presente para a empresa Águas do Amazonas que em agosto foi multada em R$ 2,3 milhões por não efetivar o contrato de concessão. “Depois do castigo do reajuste da tarifa de ônibus que privilegiou os empresários, agora a população  pode sofrer um novo castigo com o favorecimento dado a empresa Águas do Amazonas”, disse.
A resolução foi publicada no Diário Oficial, do dia 27.10.2011, que afirma que “toda edificação pública ou privada, permanente urbana, residencial, uni ou multifamiliar, condominial, comercial, industrial situada em área onde houver sistemas públicos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário disponíveis, deverá, obrigatoriamente, conectar-se aos sistemas públicos referidos, por força do disposto no artigo 45, da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007”.
No entanto, a resolução o Cercon não citou os deveres das empresas concessionárias contida na legislação. A lei 11.445/2007, denominada de Lei do Saneamento, no seu artigo 43 -  obriga que  a prestação dos serviços de água e esgotamento atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.
Waldemir observou que os investimentos no setor estão sendo feitos amis pela iniciativa pública, ao invés da privada. O Governo do Estado e Prefeitura de Manaus realizaram dívidas de R$ 232 milhões para realizar serviços e resolver problemas da falta de água em Manaus.

Informativo Semanal

Estudantes apoiam CPI do Transporte na CMM e reivindicam redução da tarifa

Concentração dos estudantes 

Fotos: Plutargo Botelho

Foto:Plutargo Botelho

Waldemir apresenta fotos tiradas na Eucatur

Estudantes protestam sobre a tarifa abusiva da passagem de ônibus

Estudantes realizaram, nesta amanhã, manifestação contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo e em prol da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar licitação do transporte coletivo. O vereador Waldemir José (PT) apoiou a manifestação dos estudantes e intermediou um compromisso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante reunião na presidência, de ingressar com uma ação na justiça contra majoração da passagem. Cerca de 3 mil estudantes secundaristas e universitários acamparam em frente à CMM, desde às 8h.

Para o vereador, esse movimento é uma materialização da insatisfação que tem na sociedade contra a Prefeitura de Manaus. “O prefeito Amazonino Mendes está agindo de forma autoritária com relação à tarifa, ouvindo só os empresários, mas esquecendo que a população paga o preço de um serviço caro e de péssimo. A tarifa aumentou, mas a precariedade continua”, ressaltou o vereador.

A passagem do ônibus convencional aumentou 22,2%, passando de R$ 2,25 para R$ 2,75. Já a tarifa dos ônibus executivos sofreu reajuste de R$ 3,00 para R$ 5,50.

Repúdio

Hoje, Waldemir José deu entrada numa Moção de Repúdio ao prefeito Amazonino Mendes pelo aumento abusivo da tarifa de transporte coletivo e pela sua ausência de Manaus no dia 24 de outubro, data em que a cidade comemorava 342 anos.

19ª Informativo Ver. Waldemir José_PT

Waldemir José vai ao MPE pedir intervenção no sistema de transporte

O vereador Waldemir José (PT) irá hoje, às 15h, ao Ministério Público do Estado (MPE) ingressar com uma representação pedindo intervenção da Prefeitura de Manaus no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetran), depois que os empresários ameaçaram retirar de circulação 500 ônibus e anunciaram a demissão em massa 600 funcionários em protesto pela manutenção da passagem a R$ 2,25. 

O documento é subscrito pelos vereadores Ademar Bandeira (PT), Reizo Castelo Branco (PTB), Elias Emanuel (PSB), Lúcia Antony (PCdoB), Cida Gurgel (PRP), Joaquim Lucena (PSB) e Vilma Queiroz (PTC).

A representação pede que os responsáveis por um eventual caos no sistema de transporte sejam penalizados criminalmente, caso as empresas retirem os ônibus de circulação e o chefe do Executivo não tome providências.

Hoje pela manhã, Waldemir na Câmara Municipal de Manaus (CMM)  formalizou administrativamente uma indicação para que a Prefeitura de Manaus possa intervir no sistema de transporte coletivo.

Ele se baseia no artigo 187 da Lei Orgânica do Município (Loman), que prevê a intervenção pelo Poder Executivo de 90 dias, quando as empresas deixarem de desenvolver suas atividades de forma satisfatória ou quando houver prejuízo à população.

“É um absurdo que além de se pagar uma tarifa cara e ser atendido por um péssimo serviço, o povo ainda pode ficar sem os ônibus. Isso é arbitrário e cheira à sabotagem”, disse o vereador de oposição.

Waldemir foi autor da ação civil pública que resultou na liminar que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus, na última sexta-feira, e também é proponente da CPI da Licitação do Transporte.

Justiça do AM suspende aumento da tarifa de ônibus

11 Out 2011 . 19:11 h . Fabíola Pascarelli . portal@d24am.com

O pedido foi feito pela promotora Sheila Andrade, da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon).

[ i ] Nova tarifa começaria a valer já nesta quarta-feira, em Manaus. Foto: Portal D24AM

Manaus - O juiz plantonista Rosselberto Himenes, da 7º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), concedeu, hoje à noite,  o pedido de liminar para suspensão do reajuste da tarifa de ônibus, em ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). O pedido foi feito pela promotora Sheila Andrade, da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon).

De acordo com informações da 7º Vara Cível, a decisão foi encaminhada a um oficial de Justiça para que seja feita a notificação da Prefeitura de Manaus.

A promotora Sheila Andrade informou que o teor da ação se refere à suspeita de que ônibus apresentados como novos pela administração municipal foram ‘maquiados’ pelas empresas. “Foi pedida a suspensão dos efeitos do decreto até que o município comprove, por meio de documentos, que esses veículos são realmente novos”, disse.

A representação foi feita pelo vereador Waldemir José (PT), no dia 12 de setembro, argumentando a falta de clareza da planilha de custos do transporte coletivo e evidências de que ônibus novos foram adulterados. A promotora disse que a questão que envolve a análise da planilha é mais complexa e deve ser objeto de outra ação do Ministério Público.

O reajuste da tarifa do transporte convencional de R$ 2,25 para R$ 2,75 começaria a valer a partir de hoje na cidade. Os micro-ônibus executivos também sofrerão reajuste na mesma data, passando de R$ 3 para R$ 5,50. O decreto também estabelece o fim da tarifa diferenciada de R$ 1,10 aos domingos.

O superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, informou que a Prefeitura ainda não havia sido notificada oficialmente, ate as 20h de hoje, sobre a decisão. Segundo ele, todo o sistema de informática das empresas já foi programado para o reajuste hoje. “Acredito que a nova tarifa vai ser cobrada, tendo em vista que ainda não houve a notificação”, disse.

Cavalcante disse ainda que, assim que a administração municipal for comunicada, a decisão da Justiça será cumprida. O superintendente acredita que só ocorrerá na quinta-feira, porque hoje é feriado. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou.