Vereador pede participação popular e técnica em reuniões do Plano Diretor

Manaus, 30 de agosto de 2011.

Foto: Sergio Oliveira

O vereador Waldemir José (PT), que participou de todas as audiências do novo Plano Diretor de Manaus, criticou a baixa participação popular ao longo do processo, hoje (30 de agosto) durante discurso no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Foi realizada uma reunião em cada uma das seis zonas da cidade na primeira fase da discussão. Ontem, iniciou-se a primeira audiência da segunda fase do processo.

Waldemir observou que as universidades públicas do Amazonas e instituições de pesquisa não participaram dos debates, o que tem causado pouca discussão de base técnica.

Ele sugeriu que a Prefeitura de Manaus faça uma provocação para que a população e a comunidade científica participem ativamente do futuro da cidade.

Segundo Waldemir, não estão sendo priorizados nessas discussões as mudanças que vão mexer com a mobilidade urbana, tais como plano do sistema de transporte coletivo, construção de empreendimentos para a Copa do Mundo em Manaus (Arena da Amazônia), destinação de áreas para habitação popular, orla do rio Negro, construção de ciclovias.

Após “Águas do Amazonas” ser multada, vereador cobra aprovação do plebiscito

Manaus, 29 de agosto de 2011.

Foto: Plutarco Botelho

O vereador Waldemir José (PT) reforçou hoje o pedido de votação do decreto legislativo que institui plebiscito da água para que a população decida se quer continuar com a concessionária “Águas do Amazonas” prestando serviço em Manaus.

Semana passada, o prefeito Amazonino Mendes acatou a recomendação da Procuradoria do Município e aplicou 14 multas administrativas à concessionária por descumprimento contratual. Juntas, elas somam mais de R$ 2,3 milhões.

O item contratual descumprido pela empresa foi o 19.1, que garante, a partir da “inexecução parcial ou total das obrigações estabelecidas nas normais legais e regulamentares pertinentes e/ou no contrato”, ao poder concedente, a garantia da ampla defesa, podendo o mesmo aplicar à concessionária como forma de sanções advertência, multa ou decretação da caducidade da concessão.

A Águas do Amazonas passou a atuar no Estado em 2000, após a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) ter sido vendida por R$ 208 milhões.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, reforçou o problema da concessionária na tribuna, dizendo: “Tem que tirar essa empresa mesmo. Não em mais espaço pra mentira”.

WALDEMIR QUER CADASTRO PÚBLICO DOS BENEFICIADOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA

Com objetivo de dar mais transparência aos atos públicos, o vereador Waldemir José (PT), vai apresentar projeto de lei obrigando  o Executivo Municipal a  disponibilizar no Portal da Transparência da Prefeitura, o nome, número do CPF e endereço de todos os beneficiários dos projetos sociais promovidos pela Prefeitura de Manaus. Entre eles estão o Bolsa Universidade; o Bolsa Família Municipal; o Leite para o Meu Filho; e os programas habitacionais.

Para o vereador petista, o Projeto de Lei visa uma fiscalização dos atos do Poder Público pela sociedade e acompanhar melhor a efetivação dos critérios para concessão de benefícios aos mais carentes, evitando assim, fraudes e apadrinhamentos. “A sociedade precisa acompanhar de perto quem são as pessoas que estão sendo beneficiadas de forma a evitar fraudes e tornar transparente o processo de seleção e escolha”.    

BOLSA UNIVERSIDADE

Este ano, o Bolsa Universidade foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MPE), depois de denuncias de que  membros da Prefeitura de Manaus “vendiam” o benefício a pessoas que não se encaixavam no perfil de bolsistas.

LEITE DO MEU FILHO

Lançado pela Prefeitura de Manaus no último dia 17, o Programa de Nutrição Infantil “Leite do Meu Filho” será executado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), como parte da política de combate à desnutrição e à mortalidade infantil. 

BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL

A Prefeitura de Manaus tem afirmado que paga uma bolsa complementar aos 60 mil beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal

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MINHA CASA, MINHA VIDA

A prefeitura de Manaus assinou o termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, que dará o primeiro passo para a implantação do programa habitacional do Governo Federal. Enviará para a aprovação da Câmara Municipal de Manaus uma lei de isenção de impostos desonerando a construção das casas do programa.

Vereador acompanha vistoria dos ônibus no DETRAN

O vereador Waldemir José (PT) irá hoje ( 23.08.2011), às 14:30h, no  Centro de Vistoria do Departamento Estadual de Transito  do Amazonas – DETRAM, localizado na Av. Andre Araújo,  bairro  do Aleixo, para acompanhar a vistoria e emplacamento dos ônibus do Sistema do transporte coletivo de Manaus. Essa decisão foi acertada ontem em reunião entre vereador, o deputado estadual José Ricardo e a presidenta do DETRAN Mônica Melo.

O vereador Waldemir José é autor do pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que busca investigar a licitação do transporte coletivo e de um Mandado de Segurança que pede a instalação da CPI pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus. No último dia 02 de agosto, o petista entregou a CMM 61 mil assinaturas colhidas da população pedindo a efetivação da CPI.

Parlamentares visitam chefe da CGU no Amazonas para solicitar fiscalização nas obras do PAC no Estado

Manaus, 12 de agosto de 2011.

Os parlamentares do PT, deputado estadual José Ricardo Wendling, deputado federal Praciano e vereador Waldemir José, visitaram na manhã desta sexta-feira (12) a chefe da Unidade Regional da Controladoria Geral da União (CGU/AM), Maria Esmeralda Rodrigues, para solicitar fiscalização e acompanhamento em todas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC1 e PAC2) no Amazonas. “Há reclamações sobre atrasos nessas obras e queremos saber quais as razões”, declararam os petistas.

 

Na ocasião, Maria Esmeralda disse que irá priorizar o pedido, mas alegou dificuldade pela falta de pessoal – há apenas 32 funcionários na Unidade da CGU do Amazonas. “Quando realizamos grandes fiscalizações, pedimos ajuda da sede da CGU, em Brasília”, destacou a chefe da regional.

 

De acordo com José Ricardo, os parlamentares devem ser instrumentos de pressão social sobre as ações do poder público. “Há necessidade de saber sobre o andamento das obras, bem como valores e o que falta para ser concluído”, declarou ele, ressaltando que também irá encaminhar ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando relação de cronogramas, valores e prazos de todos os terminais hidroviários em construção no Amazonas, que foram financiados pelo Governo Federal, mas com a responsabilidade do Governo do Estado na execução dessas obras.

 

Já o deputado Praciano, colocou-se a disposição da CGU para propor emendas parlamentares que tragam mais recursos ao órgão. “Órgãos, como a Controladoria, devem ter estrutura adequada para fiscalizar obras no interior do Amazonas, que tem uma geografia totalmente diferenciada dos outros estados do País”.

 

Dados sobre as obras do PAC

Conforme dados contidos no Balanço dos 4 anos do PAC/AM, mais de 60% das obras de infraestrutura logística do PAC no Amazonas não foram concluídas. De 53 empreendimentos previstos nesse setor, apenas 21 foram concluídos até dezembro de 2010. O relatório prevê investimentos para o Estado na ordem de R$ 21,3 bilhões até 2010 e R$ 1,6 bilhões pós 2010. Somente na área de infraestrutura logística, os investimentos, de 2007 a 2010, foram de R$ 1,1 bilhão; sendo após esse período, de R$ 486,3 milhões.

 

O ofício entregue à CGU enumera cerca de 60 obras do PAC em andamento no Estado, dentre elas: reforma e ampliação do aeroporto de Manaus (Terminal de Passageiros); construção de 18 embarcações; modernização do Petróleo e Gás Natural Refinaria de Manaus; transmissão de energia elétrica no Jorge Teixeira; linha de transmissão de energia elétrica na interligação Tucuruí-Macapá-Manaus; Programa Luz para Todos, atingindo 81 mil ligações; regularização emergencial de abastecimento de água nas zonas Norte e Leste de Manaus, bem como construção da nova captadora e estação de tratamento de água; recuperação de igarapés e produção habitacional para reassentamento de famílias; urbanização do bairro Colônia Antônio Aleixo, além de terminais hidroviários em 40 municípios do Estado e obras de construção, pavimentação e alargamento nas BRs-317/319.

 

 

 

Assessoria de Comunicação

Cristiane Silveira

3183-4388/8816-1862

Vereador vai à Justiça impedir aumento da tarifa no dia 1° de setembro

  

Para impedir o aumento da passagem de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,75, que entrará em vigor a partir do dia 1° de setembro, o vereador Waldemir José (PT) vai dar entrada numa ação popular na Vara da Fazenda Pública Municipal, do Fórum Henoch Reis. O aumento foi anunciado pelo prefeito Amazonino Mendes no último sábado (20), durante a entrega de 315 novos ônibus.

O argumento utilizado pelo vereador será de que não há transparência nos critérios de reajuste; de que em nenhum momento houve investigação sobre os custos reais da passagem; e a que a licitação foi realizada unicamente para referendar o reajuste.

A ação popular é um instrumento jurídico que busca impedir um prejuízo à sociedade, a partir de um ato do poder público. 

Waldemir rebate críticas do presidente da Câmara

Foto: Plutarco Botelho/CMM

O vereador Waldemir José (PT) foi à tribuna na manhã de hoje rebater as críticas feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, que qualificou como “inoportuno” o mandado de segurança ingresso com pedido de liminar pelo parlamentar na última sexta-feira contra a mesa diretora, que se nega a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Licitação do Transporte.

A entrega das 61.758 mil assinaturas populares para sensibilizar a investigação sobre o transporte também foram rechaçadas pelos vereadores de situação, como Homero de Miranda Leão (PHS), Marcel Alexandre (PMDB), Leonel Feitoza.

Waldemir disse que o seu direito de fiscalizar o transporte coletivo é legítimo e democrático. “Se o papel do vereador é fiscalizar, estou cumprindo o meu dever conferido por quem me elegeu e pela cidade de Manaus, já que 14 vereadores assinaram a CPI e mais de 61 mil pessoas apoiaram a investigação ao transporte”, ponderou.