Índios Serão Incluídos na Lei Orgânica de Manaus

A Poder Público local ignora legislação sobre a questão indígena. Pensando nisso, o vereador Waldemir José (PT) está propondo a criação de uma seção específica sobre as causas indígenas dentro da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). A ideia dar ordenamento jurídico e cidadania a essa população formada por 30 mil índios que moram em favelas, invasões, aldeias da capital, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O vereador se baseou na Lei Orgânica de Porto Alegre (RS), município que embora tenha a maior parte da população composta por imigrantes europeus e poucas etnias indígenas como os Guarani, ainda sim valoriza a questão indígena.

“Bem diferente da cidade de Manaus que sequer faz menção aos índios da cidade. Logo Manaus que tem nome e origem indígena”, pontuou o parlamentar.

Para o vereador, a inclusão da Gestão Indígena na Loman pode trazer à luz o debate sobre os direitos dos índios que habitam a cidade de Manaus.

“É só olhar nos jornais da cidade para constatarmos como os índios ainda são marginalizados pelo Poder Público. Esse é um maneira de inseri-los como cidadãos residentes de Manaus, patrocinados de direitos e serviços públicos. É uma injustiça histórica excluí-los deste processo”, completou o vereador.

Nessa linha, Waldemir José também fez um indicativo à Prefeitura de Manaus para a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas (Semai), nos moldes da Secretaria de Estado de Assuntos Indígenas (Seind).

Boletim Informativo

Waldemir solicita laudo técnico sobre Terminal Pesqueiro de Manaus

O vereador Waldemir José está solicitando na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) laudo técnico de especialistas sobre as reais condições estruturais do terminal pesqueiro. Há denúncias de rachaduras na estrutura do terminal que podem comprometer a segurança no local, fato que se agrava pelo histórico de desmoronamento nesse espaço.
Além disso, o vereador cobrou da aprovação do requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que pede audiência pública para tratar do tema.

No início deste mês, o prefeito Amazonino Mendes declarou que o terminal não mais servia, durante a visita da Ministra da Pesca, Ideli Salvati.

A construção desse terminal que custou R$ 14 milhões foi iniciada em 2006, na então administração do prefeito Serafim Corrêa, previsto para ser entregue em 2007, prazo que não se concretizou. Em 2009, o prefeito Amazonino Mendes prometeu concluir a obra, mas, até agora, o terminal não foi entregue, mesmo com a suplementação de R$ 5 milhões.

O terminal pesqueiro foi idealizado, sem sucesso pela Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), em 1976; pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), em 1982; e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 1995.

Vereador cobra providências do MPE sobre tarifa de ônibus e reformas de escolas

O vereador Waldemir José (PT) ingressou, hoje, com duas representações junto Ministério Público do Estado (MPE) contra atos da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). O vereador petista pede que o órgão ministerial promova uma ação judicial contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade de Manaus até que seja criada uma comissão mista formada por técnicos do Conselho Regional de Economia (Corecon), Fundação Getúlio Vargas, representantes de entidades estudantis, empresários do setor e pela própria Prefeitura, de forma que a passagem de ônibus seja auditada e chegue ao seu custo real.

No último dia 19, o executivo municipal publicou no Diário Oficial do Município o valor da tarifa em R$ 2,75 a partir do mês de junho,tão logo comece a chegar novos ônibus. Na representação o vereador questiona a falta de transparência no estudo da tarifa atual. “A tarifa do transporte coletivo continua sendo uma caixa preta que nem o legislativo e a população conhecem os valores reais”, disse.


REFORMA DE ESCOLAS


Em outra representação, Waldemir José pede ao MPE que promova investigação e cobre da PMM o cumprimento da Lei 645/2002 que proíbe reformas de escolas municipais em período letivo. No documento entregue ao MPE o vereador informa que existem 30 escolas que ainda não começaram o ano letivo, prejudicando mais de 30 mil alunos. “É um absurdo crianças sem estudar por falta de planejamento e irresponsabilidade dos administradores da educação da cidade de Manaus”, ressaltou.

Parlamentares do PT pedem do MPT auxílio aos rodoviários

Na próxima segunda-feira (18), às 14h, o vereador Waldemir José (PT) e o deputado José Ricardo reúnem-se com a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jaqueline Coutinho da Silva, para tratar da situação dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo de Manaus.

Os parlamentares querem que o MPT recomende às próximas empresas que irão assumir o sistema de transporte coletivo em Manaus o aproveitamento dos trabalhadores que serão demitidos.

Esta semana o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) anunciou que irá promover o Programa de Demissão Voluntária (PDV), o que poderá atingir mais de 8 mil trabalhadores.

Waldemir intermedia solução para comunidade Rio Piorini

 Por intermédio do vereador Waldemir José (PT) a Comunidade Rio Piorini, zona Norte, irá receber, no dia 27 de abril, a visita do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, para verificar a necessidade de retirar 150 famílias que vivem lá.

Essas famílias reclamam que a Semmas considerou a localidade área verde e que pretende desapropriar as casas, embora no local existam ruas asfaltadas, linhas de ônibus, iluminação pública e uma feira.

O secretário disse que a visita será necessária para constatar se há algum patrimônio ambiental ameaçado e para acalmar os moradores.

Waldemir se reuniu, no mês de março, com os cidadãos do Rio Piorini e Santa Marta para intermediar uma ajuda da Prefeitura aos moradores da área considerada de risco, principalmente, quando há chuvas.