Política educacional da UFAM será debatida na Câmara Municipal

Vereador Waldemir José na Tribuna Popular CMM

A situação de precaridade dos salários e de trabalho dos professores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) será debatida na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) durante a Tribuna Popular que foi realizada nesta quarta-feira na CMM, a pedido do parlamentar petista para debater o problema. Foi aprovada também uma Moção de apoio à greve dos docentes.

Também por sugestão do vereador do PT, a Câmara aprovou uma manifestação de apoio à proposta dos professores para que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil seja destinado para a área de educação. Waldemir José destacou que a greve dos professores da UFAM não está apenas reivindicando melhorias salarias e melhores condições de trabalho, “esse movimento busca também ampliar a luta para que todos tenham acesso à universidade pública e a uma educação de qualidade. Por essa razão vamos realizar uma audiência pública para ampliar essa discussão”.

O primeiro secretário da Associação dos Docentes da UFAM, José Alcimar de Oliveira, explicou que depois de sete anos, os professores das universidades federais voltam a fazer greve, reivindicando careira única e incorporação das gratificações, condições dignas de trabalho e piso salarial de R$ 2.329,35. A greve dos professores, em nível nacional, começou no dia 17 de maio. “A defesa da educação pública deve estar acima de qualquer partido político, qualquer governo, deve ser uma política de estado”, destacou José Alcimar e Oliveira.

“O Brasil é a sexta economia do mundo, mas em compensação ocupa o 84º lugar quando se trata do Índice de Desenvolvimento Humano, entendemos que só haverá mudança nesse quadro com a melhora da qualidade da educação, saúde e do serviço público”, destacou o secretário da Associação dos Docentes da UFAM.

Exposição de técnico reforça necessidade de Hanan depor na CPI

Vereador Waldemir José - PT na CPI da Água na zona Lesta

A exposição do professor de Contabilidade, José Cardoso Filho, contratado para auxiliar a CPI da Água, reforçou a necessidade de convocar o ex-vice- governador Samuel Hanan para esclarecer sua participação no processo de privatização da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). A avaliação é do vereador Waldemir José (PT).

O vereador explica que no período de privatização da Cosama, Hanan era vice-governador e comandou todo o processo. Ele tem que explicar, por exemplo, porque a o Governo do Estado gastou R$120 milhões para sanear a empresa, mas colocou para venda pelo valor mínimo de R$ 183 milhões. Tem que explicar também porque o leilão, que ocorreu na Bolsa de Valores do Rio e Janeiro, não foi suspenso já que apenas uma empresa apareceu, apesar de sete terem mostrado interesse em participar.

“Se mais de uma empresa participasse do leilão haveria uma concorrência, aumentando o valor final da venda da Cosama”, analisa Waldemir José. O vereador destacou, no entanto, temer que o prazo de trabalho da CPI esteja muito curto para ouvir todas as pessoas que precisam dar explicações à CPI. “Os depoimentos precisam ter início já na próxima semana para que tenhamos possibilidade de ouvir essas pessoas”. Waldemir José disse que a exposição feita nesta segunda-feira foi importante, pois vai permitir aos membros da CPI formar uma nova estratégia de trabalho.

Informativo semanal - vereador Waldemir José - PT De 21 a 25.05.2012

Movimentos sociais debatem a municipalização do sistema de água

Fotografia: Sérgio Oliveira

 A proposta de municipalização do sistema de água e esgotamento sanitário de Manaus ganha força no Fórum das Águas, que congrega sindicatos, Igreja Católica, associações de bairros, movimentos socais e parlamentares. A proposta defendida pelo vereador Waldemir José (PT) prevê a criação de um movimento para coleta de assinaturas, para que o sistema volte a ser administrado pelo Poder Público.

“As empresas privadas priorizam o lucro, e enquanto a água for utilizada como fonte de lucro, boa parte da população vai continuar sem ter acesso à água tratada em suas casas”, analisou Waldemir José. Ele cita como exemplo a  empresa Águas do Amazonas que, apesar de ter recebido R$ 60 milhões da Prefeitura e mais R$100 milhões de empréstimo junto aos bancos oficiais, não cumpriu as metas propostas no processo de repactuação do contrato.

Uma dessas metas era levar água para os bairros das zonas Norte e Leste, o que não aconteceu até hoje. O vereador explicou, ainda, que os Governos Federal e Estadual e a Prefeitura investiram, no prazo de dez anos, quase R$ 800 milhões no sistema de água, mesmo assim cerca de 600 mil pessoas continuam sofrendo com a falta de água em suas casas, “e não acreditamos que a atual empresa se interesse em levar água para as áreas mais carentes da cidade”.

Vereador quer que catadores participem das discussões sobre novo aterro sanitário

Fotografia: Sérgio Oliveira

     

A coleta seletiva de lixo, que é uma realidade em várias capitais, em Manaus funciona precariamente em apenas nove bairros. A informação é do Movimento Estadual de Catadores. Diante dessa realidade, o vereador Waldemir José (PT) está requerendo da Secretaria Municipal e Limpeza Pública (Semulsp) a abertura de diálogo com os catadores para que a categoria faça parte da discussão sobre a construção do novo aterro sanitário da cidade.
“Os catadores já fazem a coleta seletiva, por essa razão têm que participar dessa discussão”. Na manhã desta quarta-feira (23) foi realizada uma Tribuna Popular para discutir o projeto de construção do novo aterro, com a presença de representantes da Semulsp, mas os catadores foram impedidos de participar. “Queremos que esse projeto seja discutido com a sociedade civil, queremos ser reconhecidos como categoria de trabalhadores”, disse Marta Cila Moraes Viana, uma das dirigentes do Movimento Estadual de Catadores.
Marta Viana explica que o Movimento congrega sete associações e catadores, reunindo cerca de 400 trabalhadores. O Movimento está presente também em oito municípios do Estado. Waldemir José adiantou que está solicitando da Secretaria o estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que fez um balanço sobre a coleta dos resíduos sólidos em Manaus e apresentou uma proposta para construção de um novo aterro sanitário. “Essa discussão tem que ser mais ampla, e passa necessariamente pelos catadores”.

Vereador diz que concessionárias receberam novo “batismo” do prefeito

Os parlamentares do PT -  vereador Waldemir José e José Ricardo

Ao fazer uma nova análise da troca de empresa para gerir o sistema de captação e distribuição de água e ampliação da rede de esgoto doméstico, o vereador Waldemir José (PT) chegou à conclusão que o prefeito Amazonino Mendes (PDT) fez apenas um “batismo”, mudando o nome fantasia da empresa concessionária. “Até onde sabemos, a nova concessionária irá funcionar no mesmo endereço e com o mesmo CNPJ  da  Águas do Amazonas”.

“Em algumas religiões, quando a pessoa se batiza ela muda de nome. Pelo jeito o prefeito entende que a falta de água tratada em algumas áreas da cidade é uma questão espiritual, por essa razão trouxe uma solução mágica para resolver o problema”. O vereador disse que está solicitando da Prefeitura o contrato firmado com o consórcio Manaus Ambiental, para que possa conhecer quais os critérios que foram adotados pelo Poder Público Municipal para efetuar a troca de empresa e quais as metas reais dessa nova empresa.

Para contestar os críticos da CPI da Água, que dizem que a Comissão Parlamentar vai gastar recursos públicos sem apresentar uma solução para o problema da falta de água, principalmente nas zonas Norte e Leste, Waldemir José usou a parábola que diz, “a questão não é receber um talento, mas o que fazer com o talento recebido”. Na explicação do vereador, isso que dizer que o importante é saber como a CPI vai utilizar esses recursos para identificar o porquê dos investimentos feitos pelo Poder Público no sistema de água da cidade não está chegando a toda a população, além de e apontar uma solução.

Vereador vai à Justiça acusar o prefeito de crime de prevaricação

Fotografia: Marcus Andrade

 O prefeito Amazonino Mendes (PDT) deverá responder pelo crime de prevaricação, por agir contra a administração pública, ao trocar a empresa que vai gerir o sistema de distribuição de água em Manaus sem dar a devida publicidade. O entendimento é do vereador Waldemir José (PT) que entrará com representação no Ministério Público Estadual questionando as atitudes do prefeito nesse episódio.
De acordo com o que está previsto na Lei, “prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. “Não existe essa ação silenciosa quando se trata de questões públicas”, disse o vereador.
Waldemir José explica que a alternativa apresentada pelo prefeito para melhorar a distribuição de água na cidade, foi “mudar o nome da empresa para não mudar nada”. Isso porque o consórcio formado para administrar o sistema de distribuição e esgotamento sanitário, tem como uma das principais acionistas a Águas do Amazonas. As demais empresas que fazem parte do consórcio Manaus Ambiental, administram cidades do interior do Rio de Janeiro que somadas não chegam a 1,5 milhão de habitantes.
“Se o grupo Suez que administrava o sistema em cidades da França e que veio pelas mãos do próprio Amazonino Mendes, não soube administrar, como esperar que essas empresas que administram cidades de pequenos portes, vão resolver o problema em Manaus?”, questiona o vereador petista. Waldemir José adiantou que pretende também encaminhar ofício à CPI das Águas requerendo a presença do prefeito dos diretores da Águas do Brasil, que vai administrar o sistema de água em Manaus. O vereador vai, ainda, trabalhar junto ao Fórum das Águas na defesa da proposta para que a administração do sistema volte a ser feita pelo Poder Público.