Terminal Pesqueiro será tema de Audiência Pública na Câmara

Foto: DICOM/PLutargo Botelho

O Terminal Pesqueiro será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus. O Terminal já consumiu R$ 17 milhões, mas ainda não está pronto para funcionar, fazendo a armazenagem de peixe e garantindo o abastecimento de pescado na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT).

O parlamentar explicou que um dos entraves que está impedindo que o Terminal Pesqueiro entre em funcionamento é a demora da Procuradoria Geral do Município em concluir o processo cedendo o Terminal para o Ministério da Pesca, que instalará equipamentos e passará administra-lo. O Ministério da Pesca fará um convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que ficará encarregada de fazer a instalação dos equipamentos.

 “Não entendo o porque da demora para concluir esse processo, por essa razão vamos realizar uma Audiência Pública com a presença de todos os atores envolvidos nesse caso”. “Precisamos saber o que está acontecendo e ter uma definição de quando o Terminal vai entrar em funcionamento”, destacou Waldemir José. O Terminal Pesqueiro começou a ser construído em  Transportes, através de um convênio assinado com a Prefeitura de Manaus.

Quando a atual administração municipal assumiu, se comentou que 90% da parte física do Terminal Pesqueiro estava pronta. Para a conclusão da obra foram feitos aditivos que elevaram o valor para R$17 milhões. De acordo com o projeto, o Terminal terá capacidade para armazenar 200 toneladas de pescado, além de contar dois silos com capacidade para produzir 120 toneladas de gelo para abastecer os pescadores da região. Estima-se que a produção diária de pescado que chega a Manaus varia entre 60 e 100 toneladas.

Vereador homenageia Projeto Curupira em Tribuna Popular na Câmara Municipal

 

Projeto Curupira foi homenageado com uma Tribuna Popula na CMM 

Vereador Waldemir José - PT, professor Dalmir Pacheco e vereadora Vilma Queiroz

Funcionando há cinco anos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), o Projeto Curupira foi homenageado com uma Tribuna Popular proposta pelo vereador Waldemir José (PT). O Projeto atende pessoas com deficiência física, através de cursos para inclusão social no mercado de trabalho atuando também na formação de recursos humanos para atender pessoas com necessidades especiais.

O coordenador do Projeto Curupira, professor Dalmir Pacheco de Souza, explicou que um dos objetivos do Projeto é tornar possível a acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios sociais e de trabalho. “Não se deve olhar as deficiências das pessoas, mas fixar o olhar no que elas podem oferecer e fazer, no projeto Curupira buscamos a inclusão total, a valorização do ser humano e da família”, disse o professor, destacando que a cada etapa são realizados até quatro cursos.

Para a formação de recursos humanos são oferecidos cursos de gestão, que ensinam a conviver com pessoas com deficiência, oferece também cursos de Braile para pessoas com deficiência visual e de Libra para pessoas com deficiência auditiva. São utilizadas também tecnologias que permitem as pessoas deficientes melhorar o aprendizado, permitindo-lhes acesso ao mercado e trabalho.

Na avaliação do vereador Waldemir José, a política de inclusão social adotada pelo Ifam, por intermédio do Projeto Curupira, deve servir de exemplo para outras instituições de ensino, que deveriam também criar e desenvolver projetos visando a inclusão social e no mercado de trabalho de pessoas com necessidades especiais. “O Projeto Curupira adota o modelo de Educação

Inclusiva, fazendo uso da pedagogia e da tecnologia na formação de pessoas com necessidades especiais e também na formação de recursos humanos”.

Gestores da Manaustrans e da Seminf terão que explicar contrato com a Consladel

O presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) Walter Cruz e o secretário Municipal de Infraestrutura (Seminf), Américo Gorayeb, estão sendo convocados para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Manaus sobre o contrato com a empresa Consladel. O requerimento convocando os dois gestores municipais foi encaminhado pelo vereador Waldemir José (PT).

O parlamentar petista disse que causa estranheza que, mesmo sem ter realizado nem 50% dos serviços para os quais foi contratada, a Consladel foi agraciada com um aditivo milionário de R$ 7,2 milhões. Apesar das várias denúncias contra a empresa, em nível nacional, a Prefeitura assinou contrato em 2010, no valor de R$ 90,8 milhões, para a realização de serviços de apoio a administração e implantação de engenharia de trânsito e segurança e manutenção na área de serviços de trânsito.

“Os serviços realizados até agora pela Consladel, como pintura de faixa de pedestre e retirada de radares eletrônicos, foram feitos de forma precária, mesmo assim em janeiro deste ano a Prefeitura pagou R$ 21,6 milhões, alegando que 23,8 dos serviços contratados já tinham sido realizados, ou seja, nem 50% dos serviços foram atingidos e a empresa já teve pedido de aditivo aprovado”. Waldemir José adiantou que irá também encaminhar ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas solicitando informações sobre as investigações desses órgãos sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Consladel.

Vereador quer que o MPE investigue o Banco da Gente

Foto: DICOM/Sérgio Oliveira

O Banco da Gente, órgão gerido pela Prefeitura de Manaus, deverá ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que a inadimplência de 39% demonstra que existe algo de errado no programa, criado há pouco mais de dois anos com o objetivo de financiar micros e pequenos empreendedores. O vereador Waldemir José (PT) viu os números, não gostou e resolveu que vai entrar com representação no MPE solicitando investigação para saber os motivos de tamanha inadimplência.

“Queremos evitar que daqui a pouco a Prefeitura venha a público dizer que a culpa é dos empreendedores que buscam a instituição para tentar incrementar seus negócios”. “Na minha avaliação o que está acontecendo é culpa dos gestores do Banco, que não criaram medidas para evitar esse problema”, acrescentou o vereador. Ele explica que os débitos chegam a R$ 5,2 milhões, recursos públicos que os gestores do Banco da Gente terão que dizer o que irão fazer para recuperar esses recursos.

Waldemir José explicou, ainda, que esse tipo de atividade é extremamente importante para financiar micros e pequenos empreendedores, garantindo a geração de empregos na cidade. “Estudos revelam que as pessoas de baixa renda são as melhores pagadoras, para evitar ter o nome no SPC ou Serasa, por isso consideramos que essa inadimplência de 39% é muito elevada, o que pode, futuramente, inviabilizar o financiamento de novos empreendedores”. O vereador considera que a demora para aplicar medidas saneadoras demonstra que os gestores do Banco  têm pouco zelo pelos recursos públicos.

Informativo Semanal_De 16 a 20/Abril - Edição nº 36

FÓRUM DA ÁGUA - FAÇAMOS DE NOSSA INDIGNAÇÃO UMA LUTA SOCIAL

Proposta de emenda a Loman busca assegurar direitos à população indígena

Foto: DICOM/CMM-Plutargo Botelho

Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) estabelece garantias para que a população indígena residente na capital amazonense possa manter sua tradição cultural, com o município ficando responsável pela criação de um sistema educacional que deverá ser ministrado de forma intercultural e bilíngue.  A proposta de emenda é do vereador Waldemir José (PT).

O vereador entende que é importante o resgate dessas populações, com o município reconhecendo seu valor histórico e cultural, protegendo seus direitos e proporcionando as condições que permitam que as várias etnias, que hoje formam comunidades em Manaus, possam manter suas culturas e viver com dignidade. Fazem parte dessas comunidades, índios de tribos como Tikuna, Sateré-Mawe, Waikiru, Yapurahi, Barés, Cokama e Yambe.

“Apesar do Amazonas concentrar uma grande parcela da população indígena brasileira, nenhum dos capítulos da Loman trata especificamente desse assunto, é como se esse contingente da população não existisse ou que não tivesse direitos”. “A influência indígena na nossa cultura é inquestionável”, acrescentou o vereador petista. O projeto de emenda à Loman cria o artigo 370-A, que está incluído no capítulo IV que trata das “Políticas Cultural e Educacional, do Desporto e do Lazer e da Questão indígena”.  

O parágrafo primeiro do artigo 370-A especifica, por exemplo, que o Poder Público Municipal estabelecerá projetos especiais com vistas a valorizar a cultura indígena como parte da vida cultural do Município. Já o parágrafo quarto determina que ficam asseguradas às comunidades indígenas proteção e assistência social, socioeconômica e de sua saúde, e o parágrafo seis garante que o Município promoverá e valorizará as sociedades indígenas no sistema público de ensino.