Vereador cobra providências do MPE sobre tarifa de ônibus e reformas de escolas

O vereador Waldemir José (PT) ingressou, hoje, com duas representações junto Ministério Público do Estado (MPE) contra atos da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). O vereador petista pede que o órgão ministerial promova uma ação judicial contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade de Manaus até que seja criada uma comissão mista formada por técnicos do Conselho Regional de Economia (Corecon), Fundação Getúlio Vargas, representantes de entidades estudantis, empresários do setor e pela própria Prefeitura, de forma que a passagem de ônibus seja auditada e chegue ao seu custo real.

No último dia 19, o executivo municipal publicou no Diário Oficial do Município o valor da tarifa em R$ 2,75 a partir do mês de junho,tão logo comece a chegar novos ônibus. Na representação o vereador questiona a falta de transparência no estudo da tarifa atual. “A tarifa do transporte coletivo continua sendo uma caixa preta que nem o legislativo e a população conhecem os valores reais”, disse.


REFORMA DE ESCOLAS


Em outra representação, Waldemir José pede ao MPE que promova investigação e cobre da PMM o cumprimento da Lei 645/2002 que proíbe reformas de escolas municipais em período letivo. No documento entregue ao MPE o vereador informa que existem 30 escolas que ainda não começaram o ano letivo, prejudicando mais de 30 mil alunos. “É um absurdo crianças sem estudar por falta de planejamento e irresponsabilidade dos administradores da educação da cidade de Manaus”, ressaltou.

Parlamentares do PT pedem do MPT auxílio aos rodoviários

Na próxima segunda-feira (18), às 14h, o vereador Waldemir José (PT) e o deputado José Ricardo reúnem-se com a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jaqueline Coutinho da Silva, para tratar da situação dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo de Manaus.

Os parlamentares querem que o MPT recomende às próximas empresas que irão assumir o sistema de transporte coletivo em Manaus o aproveitamento dos trabalhadores que serão demitidos.

Esta semana o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) anunciou que irá promover o Programa de Demissão Voluntária (PDV), o que poderá atingir mais de 8 mil trabalhadores.

Waldemir intermedia solução para comunidade Rio Piorini

 Por intermédio do vereador Waldemir José (PT) a Comunidade Rio Piorini, zona Norte, irá receber, no dia 27 de abril, a visita do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, para verificar a necessidade de retirar 150 famílias que vivem lá.

Essas famílias reclamam que a Semmas considerou a localidade área verde e que pretende desapropriar as casas, embora no local existam ruas asfaltadas, linhas de ônibus, iluminação pública e uma feira.

O secretário disse que a visita será necessária para constatar se há algum patrimônio ambiental ameaçado e para acalmar os moradores.

Waldemir se reuniu, no mês de março, com os cidadãos do Rio Piorini e Santa Marta para intermediar uma ajuda da Prefeitura aos moradores da área considerada de risco, principalmente, quando há chuvas.

Vereador considera aluguel de gabinete extra exorbitante e inoportuno

Na manhã de hoje, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na Câmara Municipal de Manaus no requerimento que convoca o chefe da Casa Civil do Município, João Coelho Braga, Braguinha, para dar explicações sobre o aluguel da casa do advogado Paulo Figueiredo para ser transformada no gabinete do Prefeito Amazonino Mendes. 

Segundo matéria publicada no jornal A Crítica, o aluguel vai custar, por mês, R$ 18 mil. O dono do imóvel é o advogado e amigo do prefeito Paulo Figueiredo. A casa está localizada na avenida Ephigênio Salles, 2145, área residencial, na entrada do Condomínio Vila Rica, na Zona Centro-Sul. Esse é um dos eixos viários mais movimentados de Manaus.

Waldemir considera o gasto exorbitante e inoportuno. "Todo mundo sabe que isso não vai resolver o problema de forma paliativa, vai apenas distanciar a prefeitura do prédio atual e da população, além da despesa financeira".

Para ele, há suspeita de favorecimento do amigo do prefeito em função de interesses menores.

O contrato de locação de dois anos foi está contido na Portaria Nº 036/2011 da Casa Civil do Município, publicada dia 7 de abril.

Vereador Waldemir José quer explicações sobre o novo gabinete de Amazonino

Blog do SIM & NÃO no Portal A Crítica


EM 13.04.2011
Pedido formal será protocolizado na Câmara Municipal de Manaus. Amazonino alugou a casa de um amigo para usá-la como gabinete.


O vereador Waldemir José (PT) vai pedir explicações ao chefe da Casa Civil do Município, João Coelho Braga, Braguinha, sobre o aluguel da casa do advogado Paulo Figueiredo para transformá-la em gabinete do prefeito Amazonino Mendes (PTB).


O pedido vai ser protocolizado até o final da semana


Além do contrato de locação, Waldemir José mostra-se preocupado com os transtornos que o novo gabinete pode causar ao trânsito da avenida Ephigênio Salles

Atualização do PCCS dos professores da rede municipal

Às vésperas da data base salarial dos trabalhadores em educação que vence em maio, o vereador do PT Waldemir José quer debater e por em prática, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dos professores, a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

Em junho de 2011, a lei do PCCS irá completar quatro anos de vigência. "Nada  mais que justo que façamos uma revisão do plano de cargos de forma a melhorar os salários e as condições de trabalho dos profissionais da educação", disse Waldemir.

Outro assunto em pauta é o debate sobre as reformas nas escolas municipais, cujas obras estão em atraso prejudicando milhares de alunos que estão sem aula. A intenção é realizar uma reunião conjunta da Comissão de Legislação e de Educação da CMM.

Hoje existe um déficit de mais de 500 professores na rede municipal de Manaus. No último concurso da SEMED nem metade das vagas foram preenchidas.

Debate sobre o Plano Diretor de Manaus

O Plano Diretor de Manaus está sem revisão há oito anos. Pensando nisso, o vereador Waldemir José (PT) apresentou à Comissão de Legislação Participativa a promoção de audiências públicas, reuniões com a população nos bairros, fóruns na Internet, visitas aos órgãos de pesquisa e planejamento urbano com o objetivo de debater propostas e mostrar a importância de um novo Plano Diretor para Manaus.

O plano é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo município. Para ser elaborado é necessária a participação das entidades interessadas.

A Lei 10.257 de 2001 (Estatuto das Cidades), inicialmente, prevê que a revisão do plano diretor deve ser feito de cinco em cinco anos. Também os artigos 22 e 23 da Lei Orgânica do Município (Loman) estabelecem, dentre as atribuições da Casa, a aprovação do plano diretor e normas urbanísticas da cidade.

Consta ainda no artigo 227 da Loman, que o plano diretor deve ser aprovado por dois terços dos integrantes da CMM. É por meio do plano que são definidas as áreas especiais de interesse social, econômico, urbanístico, histórico e ambiental da cidade, para as quais será exigido aproveitamento adequado.