Após sessão plenária cancelada, Waldemir propõe presença obrigatória nas reuniões de comissões e sessões especiais

Desde o dia 15 de março, o vereador Waldemir José (PT) tem enfrentado resistência dos colegas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em assinar o projeto de resolução determinando desconto nos salários dos parlamentares que faltarem às reuniões das comissões e das sessões especiais (audiências públicas, homenagens, tribunas populares) sem justificar por escrito.

A notícia vem a calhar no dia em que a sessão plenária ordinária foi cancelada por falta de quórum por terem comparecido 11 dos 38 vereadores. 

A explicação, segundo Waldemir, é que os vereadores já têm dificuldade em comparecer em sessões normais ainda mais em sessões especiais.

Até agora, o projeto de resolução só recebeu 9 das 13 assinaturas necessárias, que visa alterar o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126, do regimento interno da Casa.

Assinaram o projeto, além de Waldemir, Ademar Bandeira (PT), Dr. Denis (PTB), Gilmar Nascimento (sem partido), Joaquim Lucena (PSB), Lúcia Antony, Luizinho Neves (PRP), Reizo Castelo Branco (PTB) e Paulo De Carli (PRTB).

Para o vereador, isso demonstra a pouca importância que os parlamentares dão ao trabalho legislativo. “É falta de compromisso com a população que elegeu o vereador. Quando ele não participa, não dá importância ao tema e às pessoas que vão à Câmara debater os assuntos de interesse da sociedade”, ressaltou.

Waldemir José aciona MPE para que a prefeitura cumpra a Lei da Bilhetagem

Na manhã de ontem, o vereador Waldemir José (PT) protocolou junto ao Ministério Público do Estado a representação que solicita as medidas necessárias para que a Prefeitura Municipal de Manaus cumpra  a Lei 949/2006, de autoria do Deputado Federal Francisco Praciano, na época vereador de Manaus.

A lei aprovada pela Câmara Municipal em 2006 e sancionada pelo então prefeito Serafim Corrêa, dispõe sobre as diretrizes do Sistema de Bilhetagem e dos direitos dos usuários do transporte coletivo urbanos da cidade de Manaus, determina que a Prefeitura, dentre outras obrigações, deve fazer o controle e acompanhamento da frota, além do controle da bilhetagem eletrônica, disponibilizando para sociedade, via internet, o banco de dados com as informações sobre veículos, linhas, bairros entre outros dados.
Segundo Waldemir José,  essa lei é importante para que a sociedade participe dos debates acerca do transporte público coletivo da cidade de Manaus. "Se a população não tem as informações necessárias sobre o sistema de transporte coletivo, como poderá fazer questionamentos sobre o aumento da tarifa do transporte?", disse.

Waldemir vai ao MPE cobrar Lei da Bilhetagem

Nesta segunda-feira (4 de abril), às 11h, o vereador Waldemir José (PT) ingressa com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar o cumprimento da Lei 949/2006, de autoria do então vereador Francisco Praciano (PT), que passa o sistema de bilhetagem das mãos do Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM) para a Prefeitura de Manaus.

O motivo é que a Prefeitura quer revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal.

A Lei 949/2006 não foi implantada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, que trata, entre outras coisas do controle e acompanhamento de toda a frota de ônibus de Manaus; cálculo da tarifa; eliminação das filas de estudantes e dos direitos dos usuários da terceira idade e dos portadores de necessidades especiais.

Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, Correios e outros pontos de comércio, hoje centralizado pelo SINETRAM.

A Prefeitura busca retirar mais direitos dos trabalhadores tanto é que informou que vai apresentar um Projeto de Lei alterando a Lei 949/2006, para implantar o Sistema Integrado de Gestão Inteligente (SIGIT). A proposta da Prefeitura tem como objetivo o fim do pagamento em dinheiro e a Integração temporal.

O que: Representação ao MPE

Quando: Segunda-feira, 4 de abril

Onde: Ministério Público do Estado (MPE) - Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança

Por quê: Cobrar a execução da Lei 949/2006 (Lei da Bilhetagem)

Visita ao Bairro Novo Aleixo onde a ponte foi destruida pela chuva

Visita do vereador a construção da Arena da Amazônia

Projeto da Construção

 Local da construção

Apoio a manisfestação contra o aumento da tarifa de ônibus na Pça da Matriz 

Vereador cobra execução da Lei da bilhetagem eletrônica

O vereador Waldemir José (PT) irá ingressar com uma ação na Justiça esta semana para cobrar o cumprimento da Lei 949/2006, de autoria do então vereador Francisco Praciano (PT), que passa o sistema de bilhetagem das mãos do Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM) para a Prefeitura de Manaus. 

Isso porque a Prefeitura quer revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal.

A Lei 949/2006 não foi implantada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, que trata, entre outras coisas do controle e acompanhamento de toda a frota de ônibus de Manaus; dados do sistema para efeito, principalmente, de cálculo da tarifa; da responsabilidade da Prefeitura pelas informações do banco de dados do sistema para efeito, principalmente, de cálculo da tarifa; da eliminação das filas de estudantes e dos direitos dos usuários da terceira idade e dos portadores de necessidades especiais.

Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, Correios e outros pontos de comércio, hoje centralizado pelo SINETRAM.

A Prefeitura busca retirar mais direitos dos trabalhadores tanto é que informou que vai apresentar um Projeto de Lei alterando a Lei 949/2006, para implantar o “Sistema Integrado de Gestão Inteligente - SIGIT”. A proposta da Prefeitura tem como objetivo o fim do pagamento em dinheiro e a Integração temporal.

“Ninguém da CMM sabe dos dados do sistema, o que é um direito da Lei. Hoje quem cuida disso é o SINETRAM com a DATAPROM”, ressaltou o vereador.

CPI do Transporte

Na manhã desta terça-feira, Waldemir José (PT) foi ao plenário cobrar a leitura da “CPI do Transporte Coletivo“, de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), protocolada no ano passado e que até agora está engavetada.

Ele acredita que é importante fazer uma auditagem nos custos e operacionalidade do transporte coletivo de Manaus. Tanto que propôs ontem (28) a criação de uma comissão mista para analisar os custos da tarifa que será reajustada para R$ 2,80.