CMM destaca ações da Cáritas Arquidiocesana

A Cáritas Arquidiocesana, que completou 50 anos de fundação no Amazonas, foi homenageada nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Manaus. O Arcebispo Dom Luiz Soares Vieira esteve presente e recebeu uma placa comemorativa. A homenagem foi uma solicitação do vereador Waldemir José (PT), subscrito pelos vereadores Ademar Bandeira (PT), Elias Emanuel (PSB) e pelas vereadoras Lúcia Antony (PCdoB), Vilma Queiroz (PTC), Socorro Sampaio (PP) e Cida Gurgel (PRP). O presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD) comandou a sessão da Mesa Diretora, ao lado do convidado.

Waldemir destacou que a homenagem teve o objetivo de fazer com que Manaus reconheça o trabalho desenvolvido pela Cáritas Arquidiocesana, que atua na questão emergencial, como caso foi no período da cheia dos rios que foi feita a coleta de alimentos para ajudar os moradores de vários municípios. O vereador explicou também, que a Cáritas atua na organização da sociedade, como nos conflitos agrários, onde a instituição busca orientar a população sobre os direitos a terra para plantar e morar.

O Arcebispo Dom Luiz Vieira disse que a Cáritas atua nos vários conselhos, com o objetivo de ajudar a população por intermédio das políticas públicas. Ele destacou o trabalho dos voluntários que atuam nas várias atividades desenvolvidas pela Cáritas, como a economia solidária. Esse trabalho voluntário conseguiu arrecadar alimentos para ajudar famílias em 15 municípios atingidos pela cheia dos rios. A Cáritas atuou também na ajuda aos haitianos que, depois de um grande terremoto, deixaram seu país em busca de vida. Manaus recebeu mais de mil haitianos.

A Cáritas faz parte de uma rede internacional preocupada pela construção de uma sociedade mais justa e que reconhece a importância das pessoas no mundo, independente de religião. Uma das ações, realizada pela instituição em Manaus, é o projeto “Reconstruindo Nossa História”, que tira das ruas os filhos de catadores de lixo, dando formação às crianças, em salas da igreja de Nossa Senhora dos Remédios. A Cáritas é um órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fundada em Manaus no dia 1º de maio de 1962

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Fonte: DIRCOM Fotografia: Plutarco Botelho

 

ARTIGO DO DEPUTADO JOSE RICARDO PUBLICADO NO JORNAL DEZ MINUTOS * ÁGUA MAIS CARA

A empresa Manaus Ambiental, além de não cumprir as cláusulas do contrato de concessão, deixando milhares de pessoas sem água nas torneiras e saneamento básico, e de cobrar uma das tarifas mais caras do País, ainda oferece um dos piores serviços dentre as cidades brasileiras. E agora, juntamente com a Prefeitura Manaus, age contra o povo ao aumentar o preço da água em 5,95%!

Em dezembro do ano passado, eu e o vereador Waldemir José (PT) conseguimos, por meio do Ministério Público, a suspensão desse reajuste. Motivo: o não cumprimento do contrato de concessão, a falta de transparência sobre os custos da tarifa e os últimos reajustes bem acima da inflação. Na ocasião, a Justiça barrou esse aumento, que foi suspenso até agosto. Agora, por pressão jurídica da empresa, a Justiça do Amazonas autorizou o aumento da água. Mas vamos recorrer dessa decisão!

Uma das metas da empresa era abastecer 98% da cidade com água 24h/dia, bem como com 50% de tratamento de esgoto até o final de 2011, o que não foi cumprido até hoje!

Aliás, Manaus está exposta num triste ranking nacional: 82ª pior cidade do País em serviços de água e esgoto, deixando de fora mais de 187,8 mil manauenses, além de ser a 22ª que mais cobra caro pela conta de água.

Outra promessa não cumprida pelos governantes foi a implementação do Programa Água para Manaus (Proama), no valor de R$ 375 milhões, dinheiro dos governos Federal e Estadual para levar água para as zonas Norte e Leste. Mas, até hoje, não entrou em funcionamento por conflitos entre a Prefeitura, a empresa e o Estado, ficando o povo sem água!

Por isso, defendo a proposta do vereador Waldemir: que os serviços de água e tratamento de esgoto voltem a ser executados pela Prefeitura de Manaus, assim como acontece na maioria das cidades do País.

Hoje, o que temos é um péssimo serviço, tarifa cara, sem fiscalização da Prefeitura e pessoas andando quilômetros com “lata d’água na cabeça”, sofrendo em filas de poços artesianos.

José Ricardo Wendling, economista e deputado estadual pelo PT
deputado.josericardo@aleam.gov.br

CMM aprova Moção de Repúdio contra governador de São Paulo

Foto: Sérgio Oliveira

A Câmara Municipal de Manaus - CMM aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (21) Moção de Repúdio ao ato o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkimin, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN no Supremo Tribunal Federal contra o Estado do Amazonas, questionando a politica de incentivo do ICMS. A Moção de autoria do vereador Waldemir José (PT) foi subscrita por todos os demais vereadores.

Waldemir José cobra tramitação de Projeto que pune falta dos vereadores

Vereador Waldemir José - PT na Plenária da CMM - Foto: Sérgio Oliveira/DICOM

                                                            

O vereador Waldemir José (PT) cobrou da Mesa Diretora a deliberação e tramitação do Projeto de Resolução que pune com falta o vereador que deixar de comparecer às reuniões Ordinárias e Sessões Especiais, sem apresentar uma justificativa por escrito. O parlamentar terá o salário reduzido proporcionalmente ao número de faltas no mês.

O projeto foi protocolado no dia 16 de março de 2011. Ou seja, quase 18 meses depois o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Isaac Tayah (PSD) ainda não liberou o projeto para entrar na pauta para ser deliberado pelo Plenário da Casa e começar a tramitar nas comissões. O projeto altera o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Waldemir José explica que o projeto torna automática a falta do vereador que deixar de comparecer, sem justificar por escrito a ausência, prejudicando, por exemplo, o início da Ordem do Dia, que precisa de quórum mínimo de 13 parlamentares para deliberar ou aprovar projetos. Atualmente os vereadores justificam a ausência até por telefone e no final do mês recebem seu salário integral, bastando que o presidente da Câmara considere justificada sua falta.

“Do jeito que está é um incentivo a impunidade do vereador, que esquece que foi eleito para trabalhar pelo povo, que no horário regimental das 09h às 12h de segunda a quarta-feira, deve estar no Plenário da Câmara”, argumenta Waldemir José. O vereador petista explica, ainda, que é muito comum alguns vereadores chegarem ao Plenário já no final do expediente, “apenas para fazer o social e dizer que compareceu a Sessão Ordinária daquele dia, mas no outro dia ele comete o mesmo erro sem o menor constrangimento”.

Waldemir José defende a estatização do serviço de água

O vereador Waldemir José e técnicos da CPI da Água constatam inoperância das estações de tratamento de esgoto no bairro Nova Vitória. Foto: Assessoria 

A volta da administração dos serviços de água e esgoto para o Poder Público é a saída para que a população de baixa renda tenha acesso à água tratada e esgotamento sanitário. A defesa foi feita na manhã desta segunda-feira pelo vereador Waldemir José (PT), destacando que a empresa Manaus Ambiental vem se recusando a fazer investimentos em áreas periféricas da cidade.

“Saneamento básico é uma questão de saúde pública, mas a empresa concessionária optou em não fazer investimentos nos bairros periféricos e quem sofre é a população”, disse Waldemir José. O vereador petista lembrou que o estudo publicado pelo Instituto Trata Brasil aponta Manaus como uma das cidades onde menos se investe em saneamento básico. O levantamento foi feito em 100 cidades e Manaus ficou em 82º lugar.

A tabela de análise de dados mostra que não fazem parte das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto mais de 187,8 mil pessoas. Enquanto isso, o percentual de perdas (desperdício) fica em 59,6%. Ainda segundo a tabela, o atendimento total de esgoto não chega a 22% da população da capital, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1,8 milhões de habitantes.

O mesmo estudo aponta também que a empresa Águas do Brasil teve a pior avaliação entre as empresas privadas. O vereador explicou que a taxa de água praticada em Manaus é de R$ 2,15, uma das mais elevadas do país. Em Curitiba, por exemplo, que é uma das cidades com melhor saneamento, a taxa de água é de R$ 1,96. “Por essa razão defendo que a administração de água e esgoto deve voltar para as mãos do Governo do Estado ou da Prefeitura”.

Waldemir José adiantou que um dos resultados das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o não cumprimento das metas do contrato de concessão do serviço de água, mostra que a população de baixa renda só tem acesso a água tratada em áreas onde o Governo do Estado ou a Prefeitura fizeram investimentos. Em outras áreas a empresa concessionária está esperando que o Programa Águas para Manaus – Proama entre em funcionamento.

Vereador diz que sem investimentos Manaus não alcançará metas do Ideb

Vereador Waldemir José na CMM_Foto: Putarco Botelho

A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb poderia ter sido alcançada em 2011 em Manaus, caso a Prefeitura tivesse investido na educação. A avaliação é do vereador Waldemir José (PT), destacando que faltou, por exemplo, construir mais salas de aula, visando reduzir o número de alunos em sala de aula.
“A Prefeitura acabou o turno da fome lotando as salas aula”. Faltou também a realização concurso para a contratação de professores e implantação de um Plano de Cargos e Remuneração que atendesse os anseios dos trabalhadores em educação, oferecendo melhor qualidade de vida e de salário desses profissionais.

“Hoje muitos professores são obrigados a cumprir até três turnos de aula, para não deixar estudantes sem aula e também para aumentar a renda mensal”, disse o vereador petista. Na opinião do vereador, isso acaba prejudicando o plano de aula, já que o professor fica sem tempo para preparar a aula que vai ministrar aos seus alunos.

Waldemir José disse, ainda, que faltou ao município investir no aumento da Hora de Trabalho Pedagógico – HTP, que é aquele tempo que o professor tem para pesquisar, estudar e preparar as aulas. “Esse tempo é importante para o professor”, desatacou o parlamentar. Waldemir José lembra que por duas vezes apresentou a proposta de aumento da Hora-atividade para os professores, mas nas duas ocasiões a matéria foi rejeitada pela bancada de apoio ao prefeito Amazonino Mendes.

Além disso, tem a questão das escolas que são fechadas para reforma no período letivo. Outras são fechadas por falta de pagamento da conta de energia elétrica ou por outras razões. “O fato é que os maiores prejudicados são os estudantes que ficam sem aula ou têm que complementar período de aula durante as férias”.

Waldemir José cobra relatório final da CPI da Água

Vereador Waldemir José - PT . Foto: Plutarco Botelho

O relatório final da CPI da Água deveria ser votado nesta terça-feira (14), o que acabou não acontecendo, por essa razão o vereador Waldemir José (PT) encaminhou Memorando para a Diretoria Legislativa cobrando dia, hora e local da leitura e votação do relatório. Os trabalhos da CPI começaram no dia 28 de março e foram concluídos no dia 4 de agosto.

A partir desta data o relator, vereador Marcel Alexandre teria um prazo de dez dias para apresentar o relatório final da CPI criada para investigar o não cumprimento do contrato de concessão por parte da empresa Águas do Amazonas. “Precisamos saber qual a conclusão que chegou o relator, a população precisa dessa informação”, disse Waldemir José, lembrando que foi o autor do pedido de instalação da CPI.

Waldemir José destacou quase 400 mil pessoas em Manaus, basicamente nas zonas Leste e Norte, estão fora do sistema de distribuição de água tratada. Essas pessoas, no entanto, recebem regularmente as contas de água e muitos desses usuários se recusam apagar por um serviço que não recebem, por essa razão se tornaram inadimplentes, sem poder comprar pelo crediário porque a empresa mandou seus nomes para o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e para o Serasa.

“A atual empresa concessionária, Manaus Ambiental, achou pouco e agora está cobrando taxa de esgoto em áreas onde esse serviço não existe, esse é um caso que deveria ser encaminhado para a Justiça, pois a empresa está cometendo um crime contra a economia popular”. No dia 1º de agosto o vereador petista protocolou na CPI da Água documento contendo 13 propostas como forma de contribuir para a elaboração do relatório final.