Waldemir José cobra da Prefeitura explicações sobre recursos da educação

Vereador Waldemir José - PT. Foto: PLutarco Betelho

Na redistribuição orçamentária feita este ano, a Prefeitura tirou R$ 5,1 milhões dos recursos destinados para a construção de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e mais R$ 2 milhões que deveriam ser aplicados na manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O vereador Waldemir José (PT) quer saber para onde foram realocados esses recursos, que deveriam ser aplicados na educação básica.

O vereador petista está solicitando informações por intermédio de requerimento. O documento foi colocado para votação no Plenário da Câmara Municipal de Manaus na terça-feira (18), porém a liderança do prefeito Amazonino Mendes (PDT) usou mais vez o instrumento legislativo de pedido de vista para impedir que o Executivo Municipal preste conta do que está sendo feito com o dinheiro público.

“A Educação deve ou deveria ser prioridade em qualquer governo, mas em Manaus os recursos dessa pasta são transferidos para outros setores sem que a Prefeitura dê qualquer explicação para a sociedade”, destacou Waldemir José. O vereador explica que o sistema educacional de Manaus tem problemas graves, como evasão escolar e escolas mal estruturadas e inadequadas ao processo de ensino/aprendizagem. “Por essa razão não entendo o redirecionamento dos recursos da educação básica e estou cobrando explicações da Prefeitura”.

Vereador quer punição para secretários municipais

Vereador Waldemir José - PT. Foto: Sérgio Oliveira/CMM

A Câmara Municipal de Manaus – CMM, por intermédio da Procuradoria Geral, pedirá punição para os secretários municipais que deixaram de atender a convocação para participar de audiências públicas. A denúncia contra os secretários foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT), alegando que quando deixam de atender a uma convocação os secretários demonstram não ter nenhum respeito pela instituição Câmara Municipal.

 “As audiências públicas são aprovadas no Plenário da Câmara, portanto, quando o secretário deixa de comparecer está desrespeitando essa casa, esse Poder”, destacou Waldemir José. Ele disse que na quarta-feira (12) uma audiência pública para discussão sobre o sistema educacional de Manaus deixou de ser realizada no Plenário da Câmara porque o secretário de Educação, Mauro Lippi não compareceu nem mandou representante.

Outro que não atendeu a uma convocação para comparecer a Câmara e participar de audiência pública sobre transportes, foi o superintendente municipal de Transportes Urbanos – SMTU, Wesley Aguiar. O superintendente também não mandou nenhum representante, com isso a audiência não pode ser realizada. O vereador adiantou que vai encaminhar a denúncia para a Procuradoria da Câmara Municipal que vai avaliar que tipo de punição cabe aos secretários que deixam de atender a uma convocação da Câmara.

Relatório da CPI da Água será votado nesta segunda-feira

Vereador Waldemir José - PT

Depois de cobranças por parte do vereador Waldemir José (PT), o relatório final da CPI da Água será finalmente voltado ás 10h desta segunda-feira (17) pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar o contrato de concessão dos serviços de distribuição da água e esgotamento sanitário. Na avaliação de Waldemir José, se o relatório for técnico, deverá apontar para a necessidade de reestatização desses serviços.

O vereador explica que o resultado das investigações indica que a administração desses serviços precisa voltar a se administrado pelo Poder Público, única forma para que todos os moradores de Manaus tenham acesso a água tratada. Os moradores dos bairros das zonas Norte e Leste são os que mais sofrem coma a falta de água nas torneiras de suas casas. “Durante as investigações da CPI foi constatado que nos bairros onde houve uma ação do Governo do Estado e da Prefeitura as pessoas não reclamaram da falta de água”.

Waldemir José destaca, ainda, que dentro de um critério que se espera ser técnico, o relatório deve apontar alguns crimes contra a economia popular cometidos pela empresa Águas do Amazonas, como a cobrança de conta de água sem oferecer o serviço. Além disso, explica o vereador, foi contatado que a empresa deixou de investir em áreas onde o poder aquisitivo dos moradores era considerado baixo, com a empresa deixando também aplicar a tarifa social, beneficiando justamente as pessoas de baixa renda. “Por essas razões espero que o relatório sugira que a Prefeitura assuma a administração dos serviços de distribuição de água”.

Waldemir José pressiona e secretário diz que iniciará chamada de concursados

Vereador Waldemir José e comissão de concursados em reunião com secretario municipal de administração José Antônio Ferreira Assunção

 Depois de iniciar uma luta em defesa em defesa dos concursados da Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) conseguiu ser recebido pelo  secretário municipal de Administração, José Antonio Ferreira Assunção. O secretário prometeu que até o final do mês de setembro iniciará a chamada das pessoas aprovadas nos concursos realizados pelo município.

Os primeiros a serem convocados serão os que fizeram o concurso da Secretaria Municipal de Saúde – Semsa. “A decisão do secretário acalmou os concursados, por essa razão decidimos que vamos esperar até o final de setembro, se não houver a convocação conforme o prometido vou novamente cobrar a presença do secretário na Câmara Municipal para que ele explique a não convocação dos aprovados”, disse o vereador.

Waldemir José apresentou requerimento convocando José Antonio Assunção para explicar o porque dos aprovados não terem sido convocados. O requerimento, que recebeu três pedidos de vistas, deve ser votado no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (18). “Pelo jeito a coisa só funciona na pressão, vamos continuar atentos para evitar que as pessoas que gastaram dinheiro e tempo estudando para os concursos tenham mais prejuízo, já que elas deveriam ter sido chamadas há bastante tempo”.

Waldemir José lembra que além da Semsa, foram realizados concursos para a Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semma. Os aprovados nesses concursos também estão a espera da convocação para assumirem os cargos. Na reunião de terça-feira (11), o secretário José Antonio Assunção disse que iria fazer um cronograma de chamadas dos concursados, mas só definiu data de convocação dos aprovados no concurso da Semsa.

Waldemir José contesta solução encontrada para solucionar a falta de água na zona Leste

Vereador Waldemir José - PT

A distribuição de água na “bica”, solução encontrada pelo Governo do Estado para tentar resolver o problema da falta de água nos bairros da zona Leste, foi contestada pelo vereador Waldemir José (PT), que considera uma medida paliativa, pois “as pessoas continuam sem água tratada em suas casas, tendo que pegar a água nas torneiras e carregas em baldes”.

Além do mais, a medida atende apenas o bairro Nova Floresta. “Pelo jeito o Governo desconhece que o problema da falta de água atinge toda a zona Leste e também a zona Norte”. Diante disso, Waldemir José encaminhou Requerimento a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus convidando o Governo do Estado, a Prefeitura e a Manaus Ambiental, para explicar o real papel do Programa Águas para Manaus – Proama.

“O Proama se tornou um ‘elefante branco’ que custou R$ 365 milhões aos cofres públicos e que, segundo o senador Eduardo Braga, está pronto desde 2010 e, no entanto, a população dos bairros das zonas Leste e Norte continuam sofrendo com a falta de água em suas casas”, destacou Waldemir José. O Proama foi construído no governo de Eduardo Braga com a promessa de resolver o problema da falta de água nas áreas mais carentes de Manaus, mas, sendo o vereador “ainda está muito longe de suprir as necessidades da população”.

O vereador petista aproveitou a presença do prefeito em exercício, João Braga na Câmara Municipal, para falar sobre soluções para problemas da cidade. Waldemir José destacou como problemas que precisam de solução imediata, a falta de água e a possibilidade de os moradores do Parque Mauá e Mauazinho II que correm o risco de serem despejados por estarem ocupando uma área federal.

SMTU não utiliza recursos previstos no Orçamento para melhoria do transporte

Fotografia: Plutarco Botelho

Dos R$ 24 milhões previstos no Orçamento Municipal para investimento em reforma de terminais de ônibus, construção e reforma de paradas de ônibus, passarelas e em programas de educação no trânsito, a Prefeitura não gastou um único centavo nos seis primeiros meses do ano. Em compensação, no mesmo período gastou R$ 20 milhões, dos R$ 30 milhões previstos para a área de comunicação. “Para secretaria o dinheiro do transporte está sendo desviado”, questiona o vereador Waldemir José (PT).

O vereador explica que essas informações constam no Diário Oficial do Município do dia 8 de gosto de 2012. “Por essas informações podemos chegar à conclusão de que a Prefeitura optou em investir na melhoria da imagem do Prefeito em detrimento dos serviços essenciais, como a melhoria do sistema de transporte”, avalia Waldemir José. O vereador lembra que o Orçamento do Município aprovado para este ano foi de R$ 3 milhões, mas com o aumento nas arrecadações municipais ganhou um acréscimo de 10%.

“Portanto, não é por falta de verba, o caso é que não existe interesse do Poder Público Municipal em investir na melhoria dos transportes público em Manaus”, destacou o vereador petista. Enquanto isso, os terminais estão em péssimo estado de conservação e os usuários de transportes coletivo, em muitas áreas da cidade, têm que procurar a sombra dos postes de iluminação pública para se abrigar do sol. Waldemir José disse que a Superintendência Municipal de Transportes Urbano – SMTU tem que explicar a falta de investimento.

Para obter essas informações, o vereador disse que irá encaminhar requerimento para a Comissão de Serviço de Serviço Público da Câmara convocando o Superintendente da SMTU, Wesley Aguiar. O superintendente terá que explicar o porque da SMTU não está utilizando os recursos disponíveis no Orçamento Municipal para melhorar o sistema de transporte da cidade.

Número de passageiros

O vereador petista quer obter também informações sobre o real número de passageiros transportados diariamente pelas empresas de ônibus. Waldemir José explica que na administração passada, segundo dados da própria Prefeitura, eram transportados mais de um milhão de passageiros por dia. Na atual administração esse número baixou para 750 mil pessoas por dia. “Precisamos desses números para saber o montante do débito que as empresas de transporte têm com o município, já que não repassam os R$ 0,05 devidos das passagens de ônibus”. A SMTU diz que o valor chega a R$ 10,5 milhões. Mas o vereador acredita que o débito pode chegar a R$ 15 milhões.

Waldemir exige convocação de concursados

Fotografia: Plutarco Botelho

O titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), José Antonio Ferreira Assunção, terá que comparecer a Câmara Municipal de Manaus ( CMM), para explicar o porquê dos aprovados em concursos da Prefeitura ainda não terem sido chamados para assumir os cargos. A convocação, por intermédio de requerimento, foi solicitada pelo vereador Waldemir José (PT).

O requerimento foi colocado para votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (28), mas teve pedido de vista feito pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS), um dos líderes do prefeito na Casa. O documento volta à pauta de votação na próxima semana. “Ao longo deste ano a Prefeitura realizou concurso para 3.621 vagas, porém muito aprovados ainda aguardam a convocação para ocupar os cargos”, destacou o requerente.

O petista é de opinião que o comandante da Semad precisa dar uma explicação para essas pessoas que gastaram tempo estudando, se preparando para os concursos, acreditando que assumiriam um cargo com estabilidade. “Porém essas pessoas estão agora se sentindo enganadas, principalmente porque o mandato do atual prefeito está acabando e as possibilidades de convocação ficam muito reduzidas”. As vagas oferecidas eram para as secretarias Desporto e Lazer, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos.