Informativo Semanal - Edição 44

Trabalhadores da área de saúde passarão a receber insalubridade

Vereador Waldemir José - PT/Foto DICOM

Os trabalhadores da área de saúde foram contemplados com a aprovação de proposta de emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando recurso para o pagamento de insalubridade. A proposta foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) e incorporada à emenda da comissão que analisou o projeto da LDO.

A LDO norteia o projeto de orçamento municipal para 2013, o que significa que os trabalhadores municipais de saúde deverão receber insalubridade, um pagamento que está previsto na Lei Municipal Ordinária número 1.222, aprovada no ano de 2008, em seu artigo 13 e incisos 1 e 2. De acordo com a proposta, deverá ser assegurados recursos para o pagamento dos atrasados, já que a Lei determinava que a indenização de insalubridade deveria ser paga a partir de 2009.

Por outro lado, foi rejeitada a reinvindicação dos trabalhadores das áreas de educação, que pleiteavam o aumento da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP). A hora-atividade ou HTP é destinada para que o professor possa melhor se dedicar ao preparo de suas aulas e também na avaliação do que está sendo ensinado aos alunos. É o momento que pode ser dedicado à pesquisa e a leitura de livros, sempre buscando aprimorar o conhecimento.

Waldemir José lembra, ainda, que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deixou escapar a oportunidade assegurar recursos para obras de contenção da enchente, mesmo sabendo que todos os anos a cidade enfrenta problemas com a cheia dos rios, que  desabriga centena de famílias que moram nas proximidades dos igarapés. A proposta previa a destinação de 3% do orçamento municipal para serem destinados a programas e projetos de prevenção de enchentes e remoção de pessoas em áreas de risco.

Fórum das Águas

Fonte: Jornal Diário do Amazonas, em 15.06.12 - Pág. 06 Política

Médicos buscam apoio para aprovar proposta de emenda a LDO

Vereador Waldemir José - Foto: DICOM/ Sérgio Oliveira

Proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disponibilizando recursos para pagamentos de insalubridade para os profissionais da área de saúde do município, apresentada pelo vereador Waldemir José (PT), recebeu apoio do Sindicato dos Médicos de Manaus. A direção do Sindicato esteve nesta segunda-feira (18) na Câmara Municipal conversando com os vereadores buscando apoio para a aprovação da proposta.

A LDO norteia o projeto do orçamento municipal deverá ser votada na próxima quarta-feira (20). Waldemir José explicou que a Lei Municipal Ordinária 1.222 foi aprovada em 2008, mas até agora não foi cumprida pela atual administração. O pagamento da insalubridade tem como base o salário mínimo, divido em faixas de 20%, 30% e 40%, dependendo do acordo feito pelo sindicato de cada categoria.

“A Prefeitura está devendo esse pagamento há quatro anos, se a proposta for aprovada agora, o pagamento só deverá ser efetuado na próxima gestão, portanto é preciso assegurar recursos também para o pagamento dos anos em atraso”, destacou Waldemir José. O vereador lembra, que apesar de apenas o Sindicato dos Médicos buscar apoio para aprovar a proposta de emenda, a Prefeitura está em débito com demais trabalhadores da área de saúde, como enfermeiros e enfermeiras, auxiliar de enfermagem e técnicos e técnicas de enfermagem.

Informativo semanal - Edição 43

Emenda à LDO prever ampliação da hora-atividade dos professores

Vereador Waldemir José - PT. Foro: Plutarco Botelho

Proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) prever destinação de recursos, no orçamento municipal para 2013, para a ampliação do sistema de hora de trabalho pedagógico (HTP) dos professores, que passará a ser de 1/3 da jornada diária de trabalho. Autor da proposta, o vereador Waldemir José (PT) destaca que essa é uma reivindicação antiga dos professores.
“A ampliação hora-atividade é necessária, para que os educadores tenham mais tempo para preparar suas aulas e fazer uma melhor avaliação do que está sendo aplicado aos alunos”, observa o vereador, acrescentando que a HTP é um momento de reflexão, de estudo, que precisa ser mais valorizado pela administração municipal. “É preciso entender que a hora-atividade não é gasto, é um investimento na educação, é permitir que o professor tenha condições de estar melhor preparado para ministrar a aula”.

Vereador cobra mais pressa nos trabalhos da CPI da Água

Vereador Waldemir José - PT na Comissão Parlamentar de Inquérito

Autor da proposta de implantação a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto da cidade, o vereador Waldemir José (PT) cobrou, nesta terça-feira (12), mais celeridade nos trabalhos da Comissão que, passado o período das 30 sessões previstas inicialmente, ainda não conseguiu sequer marcar novos depoimentos. “O trabalho da CPI, até aqui, está muito lento e deixa a desejar”.

Até agora a CPI só ouviu o depoimento do presidente da Arsam, Fábio Alho, que contribuiu muito pouco com o processo. O dia12 de junho foi definido, em princípio, como o prazo para entrega do relatório conclusivo dos trabalhos da CPI. Porém, com a demora em aprovar requerimentos de visitas a instalações e também para marcar os depoimentos, esse prazo foi prorrogado por mais 15 sessões.

“Tinha e continuo tendo certeza que a CPI poderá contribuir para resolver os problemas da falta de água em vários bairros da cidade, mas é preciso acelerar os trabalhos, espero que o presidente da CPI tenha consciência disso”. Um dos depoimentos mais aguardados é o do ex-vice-governador Samuel Hanan que comandou o processo de privatização dos serviços de água e esgoto de Manaus.

Esse requerimento de autoria de Waldemir José era um dos que deveriam ser votados na reunião da CPI que deveria ter sido realizada na segunda-feira (11), o que não aconteceu porque o presidente da CPI, vereador Leonel Feitoza (PSD) não compareceu. “Ficamos a espera da decisão do presidente da CPI, se isso não acontece, por uma razão ou por outra, os trabalhos emperram e a CPI fica assim, devagar, quase parando ”.