Informativo Semanal_De 16 a 20/Abril - Edição nº 36

FÓRUM DA ÁGUA - FAÇAMOS DE NOSSA INDIGNAÇÃO UMA LUTA SOCIAL

Proposta de emenda a Loman busca assegurar direitos à população indígena

Foto: DICOM/CMM-Plutargo Botelho

Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) estabelece garantias para que a população indígena residente na capital amazonense possa manter sua tradição cultural, com o município ficando responsável pela criação de um sistema educacional que deverá ser ministrado de forma intercultural e bilíngue.  A proposta de emenda é do vereador Waldemir José (PT).

O vereador entende que é importante o resgate dessas populações, com o município reconhecendo seu valor histórico e cultural, protegendo seus direitos e proporcionando as condições que permitam que as várias etnias, que hoje formam comunidades em Manaus, possam manter suas culturas e viver com dignidade. Fazem parte dessas comunidades, índios de tribos como Tikuna, Sateré-Mawe, Waikiru, Yapurahi, Barés, Cokama e Yambe.

“Apesar do Amazonas concentrar uma grande parcela da população indígena brasileira, nenhum dos capítulos da Loman trata especificamente desse assunto, é como se esse contingente da população não existisse ou que não tivesse direitos”. “A influência indígena na nossa cultura é inquestionável”, acrescentou o vereador petista. O projeto de emenda à Loman cria o artigo 370-A, que está incluído no capítulo IV que trata das “Políticas Cultural e Educacional, do Desporto e do Lazer e da Questão indígena”.  

O parágrafo primeiro do artigo 370-A especifica, por exemplo, que o Poder Público Municipal estabelecerá projetos especiais com vistas a valorizar a cultura indígena como parte da vida cultural do Município. Já o parágrafo quarto determina que ficam asseguradas às comunidades indígenas proteção e assistência social, socioeconômica e de sua saúde, e o parágrafo seis garante que o Município promoverá e valorizará as sociedades indígenas no sistema público de ensino.

Parlamentares do PT querem que MPE Investigue contrato da Delta com Governo

Os parlamentares Waldemir José  e José Ricardo

Os contratos para aluguel de veículos que serão utilizados no programa Ronda nos Bairros, que somam mais de R$ 143,8 milhões (143.851.323,08), deverão ser investigados pelo Ministério Público Estadual. Uma representação será encaminhada pelo vereador Waldemir José e pelo deputado estadual José Ricardo Wendling, ambos do PT. A questão é que o Consórcio DPV que ganhou o contrato é encabeçado pela Construtora Delta, que aparece envolvida no caso de lavagem de dinheiro de jogos ilegais.

O vereador lembra que a construtora tem quatro contratos assinados com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O primeiro contrato para aluguel de 252 veículos equipados com equipamentos embargados, no valor superior a R$ 103,1 milhão, outro contrato para aluguel de 66 viaturas tipo SUV sem equipamentos embargados, um contrato de locação de veículos tipo “Station Wagon” com cela, rádio e comunicação, sinalizador e rastreador, e mais um contrato para disponibilizar veículos tipo picape cabine dupla, com rádio, sinalizador, rastreador e grafismo.

Vale lembrar que a Construtora Delta se registrou na Junta Comercial do Amazonas com tendo atividade econômica na área de construção de rodovias e ferrovias. “De forma alguma se está questionando a qualidade e eficiência do Programa Ronda nos Bairros, mas nosso papel é fiscalizar a utilização dos recursos públicos e é isso que estamos fazendo ao entrar com representação no Ministério Público pedindo investigação sobre os contratos com a Construtora Delta”. A validade desses contratos é de 36 meses.

Informativo Semanal vereador Waldemir José - PT

Vereador entra com representação no MP buscando identificar culpados pela greve

Foto: CMM

A greve geral do sistema de transportes coletivo, ocorrida na terça-feira (10), levantou a suspeita de que foi um ato orquestrado por setores poderosos, que atuaram nas sombras, deixando os trabalhadores na linha de frente. Por essa razão o vereador Waldemir José (PT) vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo uma investigação que possa identificar as responsabilidades da Prefeitura, do Sindicato dos Rodoviários e das empresas de transportes coletivos, nesse episódio.

Waldemir José disse que está tomando como base para fazer sua representação, as declarações da Promotora do Direito do Consumidor do Ministério Público Estadual, Sheila Camargo. Ela considerou que a Prefeitura foi omissa nesse caso da greve dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo, por não ter feito nada para evitar a retirada dos ônibus de circulação, o que causou transtorno para mais de 800 mil pessoas que dependem de ônibus para se deslocar para o trabalho, escola ou faculdade.

“Realmente não dá para acreditar que o sistema de inteligência da Prefeitura não tenha identificado de forma antecipada esse problema e procurado uma forma de neutralizar, ou amenizar os problemas da greve que prejudicou toda a população de Manaus”. O vereador considera também que uma greve de tamanha proporção só teria condições de acontecer com a participação das empresas de transportes coletivos. Nesse caso, o Sindicato teria trabalhado em consonância com os empresários do setor.

Audiência Pública vai debater proposta de regulamentação da categoria de flanelinhas

Foto:DICOM/CMM

Uma audiência pública será realizada conjuntamente pelas Comissões de Transporte e de Serviço Público, com o objetivo de debater propostas para regulamentar a profissão de flanelinhas, que passarão ser denominados de Guardador de Carro Profissional. A proposta foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) durante realização da Tribuna Popular.

O vereador explicou que a regulamentação a categoria já foi feita em cidades como Porto Alegre. “Esses trabalhadores não podem ficar sem ter como sustentar suas famílias, que o que pode acontecer com o funcionamento da Zona Azul”. A Tribuna contou com a presença dos flanelinhas que atuam no centro da cidade e dizem que ficarão sem trabalho quando o sistema Zona Azul entrar em funcionamento.

O sistema Zona Azul é uma proposta da Prefeitura, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus, que com a intenção de normatizar o sistema de estacionamento de carros na área do centro e em outros setores da cidade, como bairro do Vieiralves. A previsão é que a Zona Azul entre em funcionamento até o mês de junho. De acordo com o projeto a Prefeitura terá que contratar uma empresa privada para administrar o sistema.

O projeto estabelece ainda, que o bilhete para estacionamento será feito de forma eletrônica. O presidente da Associação dos Guardadores e Lavadores de Veículos do Estado do Amazonas, Henrique dos Santos, que participou da Tribuna Popular, reivindicou que os bilhetes sejam vendidos em talões e não de forma eletrônica e que os flanelinhas possam comercializar esses bilhetes. Na área do centro da cidade atuam cerca de 800 flanelinhas e em toda a cidade são mais de três mil.