Vereador entra com representação no MP buscando identificar culpados pela greve

Foto: CMM

A greve geral do sistema de transportes coletivo, ocorrida na terça-feira (10), levantou a suspeita de que foi um ato orquestrado por setores poderosos, que atuaram nas sombras, deixando os trabalhadores na linha de frente. Por essa razão o vereador Waldemir José (PT) vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo uma investigação que possa identificar as responsabilidades da Prefeitura, do Sindicato dos Rodoviários e das empresas de transportes coletivos, nesse episódio.

Waldemir José disse que está tomando como base para fazer sua representação, as declarações da Promotora do Direito do Consumidor do Ministério Público Estadual, Sheila Camargo. Ela considerou que a Prefeitura foi omissa nesse caso da greve dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo, por não ter feito nada para evitar a retirada dos ônibus de circulação, o que causou transtorno para mais de 800 mil pessoas que dependem de ônibus para se deslocar para o trabalho, escola ou faculdade.

“Realmente não dá para acreditar que o sistema de inteligência da Prefeitura não tenha identificado de forma antecipada esse problema e procurado uma forma de neutralizar, ou amenizar os problemas da greve que prejudicou toda a população de Manaus”. O vereador considera também que uma greve de tamanha proporção só teria condições de acontecer com a participação das empresas de transportes coletivos. Nesse caso, o Sindicato teria trabalhado em consonância com os empresários do setor.

Audiência Pública vai debater proposta de regulamentação da categoria de flanelinhas

Foto:DICOM/CMM

Uma audiência pública será realizada conjuntamente pelas Comissões de Transporte e de Serviço Público, com o objetivo de debater propostas para regulamentar a profissão de flanelinhas, que passarão ser denominados de Guardador de Carro Profissional. A proposta foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) durante realização da Tribuna Popular.

O vereador explicou que a regulamentação a categoria já foi feita em cidades como Porto Alegre. “Esses trabalhadores não podem ficar sem ter como sustentar suas famílias, que o que pode acontecer com o funcionamento da Zona Azul”. A Tribuna contou com a presença dos flanelinhas que atuam no centro da cidade e dizem que ficarão sem trabalho quando o sistema Zona Azul entrar em funcionamento.

O sistema Zona Azul é uma proposta da Prefeitura, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus, que com a intenção de normatizar o sistema de estacionamento de carros na área do centro e em outros setores da cidade, como bairro do Vieiralves. A previsão é que a Zona Azul entre em funcionamento até o mês de junho. De acordo com o projeto a Prefeitura terá que contratar uma empresa privada para administrar o sistema.

O projeto estabelece ainda, que o bilhete para estacionamento será feito de forma eletrônica. O presidente da Associação dos Guardadores e Lavadores de Veículos do Estado do Amazonas, Henrique dos Santos, que participou da Tribuna Popular, reivindicou que os bilhetes sejam vendidos em talões e não de forma eletrônica e que os flanelinhas possam comercializar esses bilhetes. Na área do centro da cidade atuam cerca de 800 flanelinhas e em toda a cidade são mais de três mil.

Vereador pede que Prefeitura faça uma intervenção no sistema de ônibus urbano

Vereador Waldemir José em coleta de assinaturas nos terminais de ônibus

Intervir no sistema de transporte coletivo seria a saída para a Prefeitura evitar o que aconteceu nesta terça-feira (10), quando a população ficou sem ônibus para se deslocar para o trabalho ou para a escola. O vereador Waldemir José (PT) explicou que esse tipo de ação do Executivo está prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), em seu artigo 187 que prevê a rescisão da concessão e no parágrafo “V” onde está estabelecido que a rescisão da concessão pode acontecer por suspensão do serviço a qualquer título.

Nesse sentido, o vereador indicou à Prefeitura que aplique a Loman para que a população não seja mais prejudicada. Na avaliação do parlamentar, a dívida trabalhista das empresas já justificaria uma intervenção no sistema. Quando mudaram de nome para disputar a licitação dos transportes coletivos, as empresas deixaram de pagar as indenizações e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

Motoristas e cobradores dizem também que as empresas estão recolhendo a taxa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas não estão depositando. Waldemir José adianta, ainda, que a intervenção se justifica porque existe a possibilidade dos trabalhadores do transporte coletivo entregarem em greve novamente, caso suas reivindicações não sejam contempladas.

Eles querem que a Junta Governativa que está comandando o Sindicato dos Rodoviários convoque a categoria para eleger a nova diretoria, antes do final deste mês, uma vez que o dissídio coletivo da categoria está marcado para o dia 1º de maio.

Vereador questiona contrato de concessão da Ponta Negra

Foto: CMM

O vereador Waldemir José (PT) vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual questionando a legalidade do contrato de concessão da Ponta Negra assinado pela Prefeitura de Manaus. O contrato permite que o Grupo UAI administre os serviços de bares e restaurantes que atendem os frequentadores da praia, cobrando uma taxa dos permissionários que atuam no setor.

Será encaminhado também um requerimento para a Prefeitura solicitando cópia do contrato de concessão. Na avaliação do vereador, além de transformar uma área pública em um negócio particular, o contrato pode estar causando danos ao erário público, uma vez que, mesmo tendo privatizado a Ponta Negra, a Prefeitura continua a ceder servidores para aturem na área. É o caso dos agentes da Guarda Municipal que fazem a segurança do local.

“Transformar o público em privado é uma característica da atual administração municipal, é o que está previsto, por exemplo, no projeto de privatização das feiras e mercados da cidade, bem como o projeto que cria o sistema de estacionamento chamado Linha Azul que vai funcionar no centro da cidade e no Vieiralves”. Ou seja, a Prefeitura investe recursos públicos na revitalização e depois entrega esses setores para que empresas privadas passem a usufruir e lucrar com a administração.

Vale lembrar que o grupo UAI também assinou contrato com a Prefeitura para administrar o Shopping Popular (Camelôdromo), que a Prefeitura ainda tem esperanças de construir na área do Porto de Manaus.

CPI da água deve visitar bairro Nova Vitória, na Zona Leste de Manaus

Fonte: g1.globo.com

Acesse:
http://g1.globo.com/amazonas/noticia/2012/04/cpi-da-agua-deve-visitar-bairro-nova-vitoria-na-zona-norte-de-manaus.html

Informativo Semanal vereador Waldemir José - PT

Parabéns amigos jornalistas!