Waldemir José apresenta emendas ao Plano Municipal de Educação

Apesar das críticas à metodologia utilizada pela Prefeitura para composição do Plano Municipal de Educação (PME), o vereador Waldemir José (PT) apresentou  36 emendas ao projeto original do Plano. Na votação, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (22), o parlamentar defendeu que suas propostas têm por objetivo contribuir com a melhoria da qualidade da educação no que diz respeito à gestão democrática, à valorização do profissional de magistério e ao financiamento à educação.

Das propostas apresentadas destacamos a emenda n. 26/15 que no texto original do projeto cria núcleo de diversidade dentro da Semed, para tratar das questões étnico-raciais, de gênero e religiosa, na perspectiva dos direitos humanos, tendo como principal função acompanhar os projetos pedagógicos nas escolas. Pela proposta do parlamentar, esse núcleo poderá receber contribuições da sociedade civil e das instituições científicas para efetivação desta estratégia.

Waldemir Justifica que “a educação é um direito fundamental que precisa ser assegurado a todos sem qualquer distinção promovendo a cidadania, a igualdade de direitos e o respeito à diversidade, com a contribuição da sociedade civil e das instituições científicas de forma a enriquecer esse tema e assim promover esse direito”.

Outra emenda que podemos destacar é a  035/15 que determina promover o acesso à educação

infantil em tempo integral para todas as crianças de zero a 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação infantil, ao invés de "estimular" o acesso a educação infantil, como está no texto original.

Garantir de forma gradativa o numero máximo de até 25 alunos por sala de aula do ensino fundamental I (1ª  ao 5º ano) , em cumprimento a Lei Promulgada N.257 de 3 de abril de 2015,  é mais uma emenda que foi proposta pelo vereador.

Para valorização do profissional de educação, Waldemir propôs na emenda N. 037 que o pagamento da progressão por titularização aos profissionais de educação no prazo máximo de 90 dias a contar da data de protocolo do pedido e aos professores lotados nas escolas municipais ribeirinhas alojamentos apropriados em consonância com as necessidades e especificidades do local.

Já na emenda n. 39/15, Waldemir propõe a destinação de 60% dos royalties do petróleo e gás para melhoria salarial do professor.

“Minhas propostas buscam apenas contribuir para a melhoria da educação municipal de nossa cidade, ao contrário da Prefeitura que gastou muito tempo e não fez a discussão como deveria, envolvendo efetivamente a sociedade”, afirmou. 

Vereador Waldemir José faz críticas à metodologia de discussão do Plano Municipal de Educação

Waldemir José (PT) lembrou que o estado é laico, portanto tem o dever de cumprir o direito de todos independente de sexo, religião e cor - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Diante da discussão do Plano Municipal de Educação (PME), votado nesta segunda-feira (22), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) criticou a metodologia que mais uma vez a Prefeitura utilizou para criação desse plano. Na opinião do parlamentar, não houve diálogo com a sociedade e faltou tempo para análise e estudo do plano.

De acordo com o Waldemir José, “como é costume a Prefeitura levou quase dois anos para concluir o PME que não passou de uma cópia do Plano Nacional e ainda por cima não entregou antecipadamente à câmara para que houvesse um debate mais aprofundado sobre a proposta”. Por conta disso, segundo Waldemir, o plano não recebeu o tratamento que merecia por ser um assunto de grande relevância para cidade.

Acerca da questão da ideologia de gênero, contida no Plano Municipal de Educação, e bastante debatida no plenário, Waldemir destacou que o assunto é importante para que seja tratada em discussões superficiais. “Há um problema sério nesse item. Existem algumas pessoas religiosas que se sentem ofendidas com essa questão contida no plano, mas, por outro lado, existem os homossexuais que estão sendo agredidos e desrespeitados. O Estado tem que ter ações educativas para combater a homofobia”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que o estado é laico, portanto tem o dever de cumprir o direito de todos independente de sexo, religião e cor. Por isso, o vereador defendeu que houvesse uma discussão mais ampliada sobre a pauta com setores que atuam nessa área, como: antropologia, sociologia, psicologia, universidades etc.

Além disso, Waldemir José criticou também a falta de discussão de outras pautas importantes do PME, como é o caso da falta de creches e escolas de ensino fundamental. “Julgo que o debate central deveria ser outro. Deveríamos tratar se no plano há garantia de creche para os filhos dos trabalhadores nos próximos 10 anos, e ainda se há garantia para as crianças de 3 a 5 de ensino infantil”, defendeu o parlamentar lamentando que hoje mesmo esse debate iniciou e se encerrar sem ter tido o mínimo de debate possível.

Leia também a site da Câmara Municipal de Manaus: 

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-faz-criticas-a-metodologia-de-discussao-do-plano-municipal-de-educacao/

População não tem direito de escolha

Os parlamentares do PT Waldemir José e José Ricardo, fiscalização contínua, nos reservatórios de  abastecimento de água em Manaus.

No dia 15 deste mês dei entrada junto à Câmara Municipal de Manaus no Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito entre os eleitores de Manaus para decidir se os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário da cidade deveriam ser retomados pela Prefeitura.

A concessão desses serviços concedida às empresas privadas foi cercada de polêmicas desde o seu início. A venda do patrimônio da Cosama abaixo do seu valor real, a ausência de investimentos por parte da concessionária, assim como o preço abusivo da taxa e o não cumprimento do contrato, indicam que a população foi e está sendo prejudicada pelo processo de privatização.

E, após 15 anos de experiência com o setor privado na distribuição de água e tratamento de esgoto, observa-se que a empresa Águas do Amazonas fica com grandes, mas os investimentos são do Governo Federal e Estadual. E ainda verifica-se que há áreas da cidade, como as zonas Norte e Leste, que há 15 anos sofriam com a falta d’água, continuam com esse problema e contas muito caras.

Por isso, defendo a realização do plebiscito. Acredito que a população, legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa ou se quer que a Prefeitura assuma esse papel.

Os vereadores tiveram a grande oportunidade de ouvir do povo se a Manaus Ambiental deveria ou não continuar com essa exploração.  Mas nada disso ocorreu. O vereador Elias Emmanuel, que poderia entrar para a história como o líder do prefeito que finalmente teve a coragem de demitir a Manaus Ambiental, manobrou para que os vereadores da base aliada do prefeito impedissem que minha proposta de plebiscito entrasse em pauta.

A quem interessa que a Manaus Ambiental continue a enganar a população? À própria empresa? Com certeza. Mas, qual é o interesse da maioria dos vereadores e do prefeito em manter essa empresa explorando a população, a ponto de nem mesmo aceitar que o povo decida se quer ou não que a Prefeitura retome o serviço de água e esgoto?

A defesa do interesse privado acima do interesse público é a tônica que orienta as ações da base aliada e do prefeito Artur Neto, que fingem que não há nada de errado, que está tudo bem com o serviço de água em Manaus. Minha luta continuará para impedir que a população de Manaus continue sendo explorada!

Proposta de plebiscito para decidir se a cidade deve ou não continuar com o serviço privado de abastecimento de água é protocolizada na Câmara

De acordo com o vereador petista Waldemir José, o plebiscito é importante para que a população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Com 14 assinaturas, o vereador Waldemir José (PT) protocolizou na manhã desta segunda-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito entre os eleitores de Manaus para decidir se os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário da cidade devem ser retomados pela Prefeitura.

A justificativa da proposta afirma que a concessão desses serviços concedida inicialmente à empresa Águas do Amazonas, hoje, Manaus Ambiental, foi cercada de polêmicas desde o seu início. Além disso, a venda do patrimônio da Cosama abaixo do seu valor real, a ausência de investimentos por parte da concessionária, assim como o preço abusivo da taxa, bem como o não cumprimento das metas estabelecidas no contrato, indicam que a população foi e está sendo prejudicada pelo processo de privatização.

E também, após 15 anos de experiência com o setor privado na distribuição de água e tratamento de esgoto, observa-se que nada mudou, conforme relata Waldemir José. “O que se verifica é que áreas da cidade, como as zonas Norte e Leste da capital, que há 15 anos tinham problemas com abastecimento de água, continuam a padecer com a falta de água e tarifas muito caras”, disse.

Para o parlamentar, os grandes investimentos em água e esgoto em Manaus foram realizados pelo Governo Federal e Estadual, como é o caso do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e do Programa Águas para Manaus (Proama). “A Manaus Ambiental não investiu na expansão de rede de esgoto e na distribuição de água para os setores da cidade, porque, como empresa privada, seu único objetivo é lucrar”, destacou Waldemir José.

Ele ainda alega que a realização do plebiscito é importante para que a população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências ou se que quer que a Prefeitura assuma esse papel.

O projeto de Decreto Legislativo obteve 14 assinaturas. Os vereadores que assinaram a proposta foram: Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), Ednailson Rozenha (PSDB), Everaldo Farias (PV), Francisco da Jornada (PDT), Isac Tayah (PSD), Joãozinho Miranda (PTN), Marcel Alexandre (PMDB),  Mário Frota (PSDB), Pastora Luciana (PP), Plínio Valério (PSDB), Rosivaldo Cordovil (PTN), Professor Bibiano e Rosi Matos, ambos do PT, além do autor do projeto vereador Waldemir José.

Leia mais no site, cesse:http://www.cmm.am.gov.br/proposta-de-plebiscito-para-decidir-se-a-cidade-deve-ou-nao-continuar-com-o-servico-privado-de-abastecimento-de-agua-e-protocolizada-na-camara/

Assessoria de Comunicação
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Waldemir inicia processo para realização do plebiscito que decidirá se a cidade deve ou não continuar com o serviço privado de abastecimento de água da Manaus Ambiental

 FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira (10) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) anunciou que iniciará a coleta de assinaturas dos vereadores para entrar com pedido de Decreto Legislativo para realização de um plebiscito onde a população decidirá se deve ou não permanecer com o serviço de abastecimento de água e esgoto privatizado e fornecido pela empresa Manaus Ambiental.

Além disso, ele protocolizou, nesta manhã, requerimento solicitando a realização de Audiência Pública, por meio da Comissão de Legislação Participativa (Comlep/CMM), para debater os resultados da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da cidade nos últimos 15 anos.

De acordo com Waldemir José, o objetivo da proposta de Decreto Legislativo é ouvir e conhecer a vontade da população. “A população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem tem que dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências”, afirmou o parlamentar.  

Waldemir justifica também que nos primeiros anos da privatização (que está completando 15 anos), houve uma grande insatisfação e reclamações dos usuários do sistema em virtude de problemas que vão desde ausência de serviço de água  e esgoto em regiões da cidade até o alto custo das tarifas e cobranças indevidas pelo serviço não prestado.

“Após 15 anos, essas reclamações não cessaram e a população ainda padece com a falta de água. A Manaus Ambiental se mantém como uma das campeãs de reclamações por parte dos usuários”, declarou Waldemir.

Para protocolizar o Decreto Legislativo são necessárias 14 assinaturas de vereadores, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Por conta disso, Waldemir José solicitou apoio aos demais vereadores para concretizar a proposta.  

Acesse também: 

http://www.cmm.am.gov.br/proposta-de-plebiscito-para-decidir-se-a-cidade-deve-ou-nao-continuar-com-o-servico-privado-de-abastecimento-de-agua-e-protocolizada-na-camara/

Waldemir solicita Audiência Pública para debater a redução da merenda escolar do município

A matéria intitulada “Prefeito Artur Virgílio reduz a merenda nas escolas municipais para evitar desperdício”, publicada por um site de notícias da cidade, levou o vereador Waldemir José (PT) a solicitar, mais uma vez, a tramitação do requerimento de sua autoria, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a problemática da alimentação escolar.

O pedido para tramitação do requerimento, protocolizado no dia 6 de  maio e lida em plenário no dia 11 do mesmo mês, foi feito na manhã desta terça-feira (9), durante seu pronunciamento, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

De acordo com Waldemir José, a falta de merenda escolar é fato público e notório mostrado pela imprensa local já há algum tempo e constatado por ele durante as fiscalizações nas escolas do município. “Em nossas fiscalizações tanto nas escolas da sede do município quanto nas comunidades ribeirinhas detectamos a falta de alimentação escolar”, disse o parlamentar.

Ele lembrou também que em 2013, o prefeito e o então secretário municipal de educação, Pauderney Avelino, de forma pomposa lançaram o Programa de Alimentação Integral Escolar. Na época, esse programa foi tratado como uma das maiores revoluções da Prefeitura e uma referência em todo Brasil, beneficiando 227 mil alunos das escolas da rede municipal diariamente.

“Há uma contradição nesse fato. A Prefeitura faz uma grande publicidade em torno da implantação desse programa, colocando-se como um exemplo a ser seguido, devido à quantidade de refeição oferecida aos alunos. Porém, agora o prefeito diz que vai reduzir para somente uma refeição por turno. É preciso garantir que tenha regularidade na merenda escolar do município”, afirmou.

Além disso, Waldemir disse que das 35 escolas que ele fiscalizou nesse ano, há falta de merenda escolar na maioria delas e muitas das vezes a refeição é comprada pelos próprios gestores. E lembrou que há um orçamento de R$ 40 milhões para serem gastos na merenda escolar.

Por conta disso, o vereador entrou com representação junto ao Ministério Público doestado (MPE/AM) para apurar que é o responsável pela falta de merenda escolar no município e solicitou a realização de Audiência Pública na CMM para tratar desse assunto, porém o requerimento foi derrubado por solicitação do líder do prefeito, vereador Elias Emanuel (PSB). 

Projeto de Lei que obriga a divulgação dos critérios de adesão à Tarifa Social é aprovado na Câmara

Diante da indignação de alguns parlamentares acerca da possível privatização do serviço de dragagem do Rio Madeira, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (8), para convidá-los a “iniciar o processo de reversão da privatização do sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade”.

De acordo com Waldemir José, a concessionária de abastecimento de água já atua em Manaus há mais da metade do período contratado (30 anos no total) e não houve melhoria, ao contrário, a tarifa é cara e a população paga muito pela taxa de esgoto, serviço que não é prestado pela empresa.

Além disso, o petista lembrou que atualmente quem opera o Programa Água para Manaus (Proama) é a Cosama e a Manaus Ambiental compra a água e revende para população, a mesma Cosama que foi sucateada e depois vendida sob o argumento de melhorias nos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

“A empresa concessionária não fez nenhum investimento significativo no sistema durante esse período. O maior investimento foi feito pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. E hoje quem vende a água para Manaus ambiental é a Cosama. Por que atualmente a Cosama pode servir água para a população, mas há 15 anos não podia? Há muito a ser esclarecido nesse processo, por isso defendo que a privatização seja revista”, disse Waldemir.

Por conta disso, ele entrará com requerimento para que a Comissão de Serviço Público (Comserp/CMM) realize visita ao Proama para verificar que a Cosama, que não podia fornecer água para a cidade, hoje já pode.

Na oportunidade, ele convidou todos os vereadores para debater o processo de privatização que somente contribuiu para uma tarifa cara por um péssimo serviço.