Proposta de plebiscito para decidir se a cidade deve ou não continuar com o serviço privado de abastecimento de água é protocolizada na Câmara

De acordo com o vereador petista Waldemir José, o plebiscito é importante para que a população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Com 14 assinaturas, o vereador Waldemir José (PT) protocolizou na manhã desta segunda-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito entre os eleitores de Manaus para decidir se os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário da cidade devem ser retomados pela Prefeitura.

A justificativa da proposta afirma que a concessão desses serviços concedida inicialmente à empresa Águas do Amazonas, hoje, Manaus Ambiental, foi cercada de polêmicas desde o seu início. Além disso, a venda do patrimônio da Cosama abaixo do seu valor real, a ausência de investimentos por parte da concessionária, assim como o preço abusivo da taxa, bem como o não cumprimento das metas estabelecidas no contrato, indicam que a população foi e está sendo prejudicada pelo processo de privatização.

E também, após 15 anos de experiência com o setor privado na distribuição de água e tratamento de esgoto, observa-se que nada mudou, conforme relata Waldemir José. “O que se verifica é que áreas da cidade, como as zonas Norte e Leste da capital, que há 15 anos tinham problemas com abastecimento de água, continuam a padecer com a falta de água e tarifas muito caras”, disse.

Para o parlamentar, os grandes investimentos em água e esgoto em Manaus foram realizados pelo Governo Federal e Estadual, como é o caso do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e do Programa Águas para Manaus (Proama). “A Manaus Ambiental não investiu na expansão de rede de esgoto e na distribuição de água para os setores da cidade, porque, como empresa privada, seu único objetivo é lucrar”, destacou Waldemir José.

Ele ainda alega que a realização do plebiscito é importante para que a população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências ou se que quer que a Prefeitura assuma esse papel.

O projeto de Decreto Legislativo obteve 14 assinaturas. Os vereadores que assinaram a proposta foram: Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), Ednailson Rozenha (PSDB), Everaldo Farias (PV), Francisco da Jornada (PDT), Isac Tayah (PSD), Joãozinho Miranda (PTN), Marcel Alexandre (PMDB),  Mário Frota (PSDB), Pastora Luciana (PP), Plínio Valério (PSDB), Rosivaldo Cordovil (PTN), Professor Bibiano e Rosi Matos, ambos do PT, além do autor do projeto vereador Waldemir José.

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Waldemir inicia processo para realização do plebiscito que decidirá se a cidade deve ou não continuar com o serviço privado de abastecimento de água da Manaus Ambiental

 FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira (10) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) anunciou que iniciará a coleta de assinaturas dos vereadores para entrar com pedido de Decreto Legislativo para realização de um plebiscito onde a população decidirá se deve ou não permanecer com o serviço de abastecimento de água e esgoto privatizado e fornecido pela empresa Manaus Ambiental.

Além disso, ele protocolizou, nesta manhã, requerimento solicitando a realização de Audiência Pública, por meio da Comissão de Legislação Participativa (Comlep/CMM), para debater os resultados da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da cidade nos últimos 15 anos.

De acordo com Waldemir José, o objetivo da proposta de Decreto Legislativo é ouvir e conhecer a vontade da população. “A população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem tem que dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências”, afirmou o parlamentar.  

Waldemir justifica também que nos primeiros anos da privatização (que está completando 15 anos), houve uma grande insatisfação e reclamações dos usuários do sistema em virtude de problemas que vão desde ausência de serviço de água  e esgoto em regiões da cidade até o alto custo das tarifas e cobranças indevidas pelo serviço não prestado.

“Após 15 anos, essas reclamações não cessaram e a população ainda padece com a falta de água. A Manaus Ambiental se mantém como uma das campeãs de reclamações por parte dos usuários”, declarou Waldemir.

Para protocolizar o Decreto Legislativo são necessárias 14 assinaturas de vereadores, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Por conta disso, Waldemir José solicitou apoio aos demais vereadores para concretizar a proposta.  

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Waldemir solicita Audiência Pública para debater a redução da merenda escolar do município

A matéria intitulada “Prefeito Artur Virgílio reduz a merenda nas escolas municipais para evitar desperdício”, publicada por um site de notícias da cidade, levou o vereador Waldemir José (PT) a solicitar, mais uma vez, a tramitação do requerimento de sua autoria, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a problemática da alimentação escolar.

O pedido para tramitação do requerimento, protocolizado no dia 6 de  maio e lida em plenário no dia 11 do mesmo mês, foi feito na manhã desta terça-feira (9), durante seu pronunciamento, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

De acordo com Waldemir José, a falta de merenda escolar é fato público e notório mostrado pela imprensa local já há algum tempo e constatado por ele durante as fiscalizações nas escolas do município. “Em nossas fiscalizações tanto nas escolas da sede do município quanto nas comunidades ribeirinhas detectamos a falta de alimentação escolar”, disse o parlamentar.

Ele lembrou também que em 2013, o prefeito e o então secretário municipal de educação, Pauderney Avelino, de forma pomposa lançaram o Programa de Alimentação Integral Escolar. Na época, esse programa foi tratado como uma das maiores revoluções da Prefeitura e uma referência em todo Brasil, beneficiando 227 mil alunos das escolas da rede municipal diariamente.

“Há uma contradição nesse fato. A Prefeitura faz uma grande publicidade em torno da implantação desse programa, colocando-se como um exemplo a ser seguido, devido à quantidade de refeição oferecida aos alunos. Porém, agora o prefeito diz que vai reduzir para somente uma refeição por turno. É preciso garantir que tenha regularidade na merenda escolar do município”, afirmou.

Além disso, Waldemir disse que das 35 escolas que ele fiscalizou nesse ano, há falta de merenda escolar na maioria delas e muitas das vezes a refeição é comprada pelos próprios gestores. E lembrou que há um orçamento de R$ 40 milhões para serem gastos na merenda escolar.

Por conta disso, o vereador entrou com representação junto ao Ministério Público doestado (MPE/AM) para apurar que é o responsável pela falta de merenda escolar no município e solicitou a realização de Audiência Pública na CMM para tratar desse assunto, porém o requerimento foi derrubado por solicitação do líder do prefeito, vereador Elias Emanuel (PSB). 

Projeto de Lei que obriga a divulgação dos critérios de adesão à Tarifa Social é aprovado na Câmara

Diante da indignação de alguns parlamentares acerca da possível privatização do serviço de dragagem do Rio Madeira, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (8), para convidá-los a “iniciar o processo de reversão da privatização do sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade”.

De acordo com Waldemir José, a concessionária de abastecimento de água já atua em Manaus há mais da metade do período contratado (30 anos no total) e não houve melhoria, ao contrário, a tarifa é cara e a população paga muito pela taxa de esgoto, serviço que não é prestado pela empresa.

Além disso, o petista lembrou que atualmente quem opera o Programa Água para Manaus (Proama) é a Cosama e a Manaus Ambiental compra a água e revende para população, a mesma Cosama que foi sucateada e depois vendida sob o argumento de melhorias nos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

“A empresa concessionária não fez nenhum investimento significativo no sistema durante esse período. O maior investimento foi feito pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. E hoje quem vende a água para Manaus ambiental é a Cosama. Por que atualmente a Cosama pode servir água para a população, mas há 15 anos não podia? Há muito a ser esclarecido nesse processo, por isso defendo que a privatização seja revista”, disse Waldemir.

Por conta disso, ele entrará com requerimento para que a Comissão de Serviço Público (Comserp/CMM) realize visita ao Proama para verificar que a Cosama, que não podia fornecer água para a cidade, hoje já pode.

Na oportunidade, ele convidou todos os vereadores para debater o processo de privatização que somente contribuiu para uma tarifa cara por um péssimo serviço.

Projeto de Lei da Tarifa Social tem parecer aprovado na Câmara Municipal

Waldemir José cobrou tramitação de lei de sua autoria. Foto: Tiago Corrêa - Dircom/CMM

As Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Finança da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei 069/15, de sua autoria do vereador Waldemir José (PT), que instiui a obrigatoriedade da divulgação . 

O projeto, que teve sua tramitação aprovada dia 29 de abril, tem por objetivo instituir a divulgação obrigatória sobre os critérios para adesão à Tarifa Social na fatura mensal da concessionária de água e esgoto e em outros meios de comunicação. 

Para Waldemir José, a divulgação da Tarifa Social – benefício criado durante o Governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico- é importante para as  famílias de baixa renda da cidade, uma vez que proporcionará uma redução na conta de usuários de até 40% no valor das tarifas de água e esgoto. 

"Em Manaus existem mais de 100 mil famílias que tem direito à Tarifa Social, mas não estão recebendo esse beneficio porque desconhecem o benfício e não sabem como fazer a adesão”, disse Waldemir José. 

O Projeto foi encaminhado para 19a. Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC/CMM) e se aprovado na comissão será encaminhado para sanção do Prefeito. 

Leia mais no site: http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-cobra-tramitacao-do-projeto-que-obriga-divulgacao-da-tarifa-social/

Waldemir propõe Audiência Pública para tratar do problema de segurança das UBS

O vereador denuncia assaltos nas UBSs e solicita Audiência Pública para debater o assunto. Foto: Robervaldo Rocha

Devido aos constantes assaltos às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), noticiados nos jornais locais, o vereador Waldemir José (PT) anunciou que entrará com requerimento para realização de Audiência Pública para debater esse sério problema que coloca em risco a vida de trabalhadores da saúde e dos usuários das unidades básicas.

Conforme as noticias veiculadas, desde janeiro que as UBS de Manaus vêm sendo alvo de assaltos. Cerca de 10 unidades de saúde forma assaltadas em uma semana nos mês de maio. Além dos prejuízos pessoais como perda de joias, dinheiros e celulares, os pacientes ainda são prejudicados na saúde, porque deixam de ser atendidos todas as vezes que ocorre esse tipo de violência.

Para Waldemir, a Prefeitura precisa urgentemente efetuar a troca do sistema de segurança que não está cumprindo seu papel. “Está claro que precisa haver mudanças no sentido de proporcionar segurança aos profissionais de saúde e aos usuários das UBSs”, disse.

Ele ressaltou que esses assaltos já vêm ocorrendo há muito tempo, portanto o Poder Público tem o dever de buscar uma solução para o problema. Na opinião do parlamentar a realização de Audiência Pública é o primeiro passo para tratar a situação.

Waldemir intermedia diálogo entre os moradores do Bariri e o Governo do Estado

O vereador Waldemir José acompanha o diálogo com a equipe técnica do Governo e comissão de lideranças da comunidade Bariri

Com o objetivo de propor o diálogo entre o Governo do Estado e os moradores da comunidade Bariri, localizada no bairro Presidente Vargas, o vereador Waldemir José (PT) intermediou uma reunião com a Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) para tratar das reivindicações dessas famílias por moradia digna.

Para chamar atenção do Poder Público, as famílias do Bariri, que sofrem há anos com as alagações de suas residências devido à cheia do Rio Negro, fizeram manifestação na manhã de ontem (28), na Avenida Constantino Nery, ação que, praticamente, paralisou o trânsito da cidade.

Por conta disso, Waldemir José agendou uma reunião com titular da SRMM, Américo Gorayb. Durante a reunião, os representantes da Secretaria comprometeram-se em fazer o cadastro das famílias para recebimento do “kit enchente” (tábuas, cesta básica, telhas etc).

Para Waldemir José, que apoia a luta desses moradores, o Poder Público não está atuando para resolver o problema de moradia da cidade moradia. “Manaus tem o déficit habitacional de mais de 100 mil moradias. E existem cerca de 130 mil famílias que moram em área de risco e 27 mil estão em áreas de altíssimo risco.  É um absurdo o descaso do Poder Público com as necessidades dos cidadãos que têm direitos e devem ser respeitado”, disse.