A Defensoria Pública
Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos realizou audiência pública
em 09 de março de 2015 na Escola Superior do órgão, para tratar de obra sob
responsabilidade do município de Manaus, trata-se do Corredor Viário do Mindu.
Da assinatura de termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2013
entre defensoria e prefeitura de Manaus, referente ao processo
nº10000.000037/2013-2014.
O defensor Carlos Alberto Souza
de Almeida Filho relatou que, Consta de acordo com documentação na Defensoria
Pública do Estado do Amazonas a execução de uma obra no igarapé do mindu, de
requalificação ambiental e corredor viário, esta obra que está sendo executada
já passou por diversas formatações e entes inicialmente pela Caixa Econômica e
pelo próprio município.
A realização dessa obra implicou
na necessidade de cadastro e informação das famílias de que haveria a
necessidade da retirada para fins da construção do corredor viário.
Apesar do planejamento da
prefeitura desde aquela época 2007 até o presente momento, diversos problemas
vem ocorrendo, sendo detectados pela defensoria e vem atuando para que direitos
individuais não sejam violados. O problema é que com as demandas que a
defensoria vem recebendo, não estamos encontrando eco e as devidas correções.
O problema maior foi destacado no
final do ano de 2012, pela Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade, que
deu conta que havia problema de processo de indenização, de cadastramento e de
valores nas indenizações. Para fins de registro temos na defensoria um valor
pago de R$ 700,00 de indenização por uma moradia, o que para nós soa como um
absurdo.
Dada a situação a defensoria
trabalhou em um termo de ajustamento de conduta com o município de Manaus, o
qual foi concretizado em outubro de 2013. Onde estabelecia padrões com relação
aos processos de indenizações, a implicar na transparência para que os
populares tenham acesso a sua documentação e a possibilidade de recurso quanto
as decisões de valores propostos de indenizações, recursos esses que poderiam
ser feitos através da defensoria para fins de necessária composição ao cabo da
realização desse termo de ajustamento de conduta, nós passamos a receber
diversas manifestações de não cumprimento desse acordo, restando diversas
pessoas procurando nossa instituição afirmando que nada do que havia sido
listado estava sendo cumprido no processo que se inicia com a prefeitura de
Manaus, com a Procuradoria do Município, Secretaria Municipal de Infraestrutura
- SEMINF e UEP responsável para tratar da obra.
Não houve eco quanto as
recomendações da defensoria e consequentemente dos moradores, não havendo
solução para o problema apresentado e restando diversos pagamentos, não sendo
pagos, não houve outra solução a não ser a judicialização do termo de
ajustamento de conduta ou seja execução. Essa execução implicou na paralização
das obras do corredor viário do Mindu bem como via de consequência a inscrição
do município no CAUC.
Em decorrência dessa situação e
da paralização da obra, houve a realização de audiência de conciliação no
Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como inspeção judicial pela desembargadora
Socorro Guedes no local da obra, após a realização dessa audiência foi realizado
acordo com município para adequação dos procedimentos, ou seja o obvio não se
pode realizar obras enquanto existir pessoas no canteiro, nós solicitamos o
isolamento na área de obras, solicitamos o pagamento de todos os processos em
atraso, solicitamos a agenda de data especifica para os pagamentos, solicitamos
que os pagamentos que não tivessem acordo fossem comunicados a defensoria, para
que pudéssemos tratar da possível negociação
dos valores das indenizações.
Ao cabo da realização dessa
audiência de conciliação esperando que os acordos fossem cumpridos, novas reclamações
chegaram dos moradores, possuímos o registro de 100 casos com problemas e
separamos 32 onde temos problemas mais graves em relação a execução das obras.
Por conta disso e aos problemas relatados pelos moradores que ainda restam, sem
pagamentos de indenização, compreendemos que a medida que a defensoria pública
deve novamente encetar dado a ausência de resposta a nossa tentativa de
resolução de problemas é a busca de judicialização e suspenção das obras até
que definitivamente todos os problemas sejam sanados, mais antes de fazer essa
via que nos parece extrema, entendemos que é o caso de trazer a população para
compreender o problema, e ouvir da procuradoria do município e da Seminf o que
tem a falar sobre os problemas que a população deve relatar e dos casos
apresentados por essa defensoria.
Fazemos o registro que não se
tratam de casos pontuais como relatado a juris, todos os casos apresentados
aqui são reincidentes vem acontecendo com todos os moradores, e a medida que as
obras vão se alastrando, nós encontramos mais problemas ainda. A defensoria
pública não pode concordar que as pessoas tenham seus direitos violados e esse
é o objeto dessa audiência pública.
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