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Notícia publicada no jornal ACRÍTICA - Coluna Pinga Fogo - 15.03.2015

Waldemir realiza novas fiscalizações nas estações de ônibus da cidade e vê que os problemas pioraram

Após quase três meses da última fiscalização nas estações de ônibus da cidade, o vereador Waldemir José (PT) realizou nesta quinta- feira (12), mais um ciclo de fiscalização. Além dos bairros que ele já visita constantemente, dessa vez o Terminal de Integração 4 foi incluso na inspeção. 

Desde as 5h30 da manhã, o parlamentar saiu para fiscalizar as estações dos bairros de Petrópolis, Mauazinho, Cidade Nova II, Nova Aleixo, Monte das Oliveiras, Japiim e Jorge Teixeira.

Novamente nenhum ônibus de 2014 foi encontrado e, dos mais de cem ônibus testados, apenas dois estavam com elevadores funcionando. Número de viagens inferior ao previsto pela planilha da SMTU e menos ônibus circulando do que determina o contratado. E os problemas de sempre, superlotação, condições de trabalho precárias, trabalhadores reclamando da falta de pagamentos dos direitos trabalhistas, pneus carecas, dentre outros, permanecem da mesma forma.

“Infelizmente nada mudou, ao contrário, parece que a situação está ainda pior”, acrescentou o Waldemir.

No Terminal 4, próximo à bola do Produtor do Jorge Teixeira, onde circulam  em média 55 mil pessoas por dia, a situação é bem pior. Como se não bastassem  todos esses problemas do transporte público, ainda há a violência que faz parte do cotidiano, conforme relatou um vendedor ambulante que não quis se identificar. “Na semana passada assassinaram a facadas um jovem aqui nas dependências do terminal. Assaltos ocorrem a todo o momento. Aqui não tem policiamento, estão pagando uma empresa de segurança particular, mas não dá conta de tanta violência”, disse.

De acordo com o representante do SMTU, ao menos um assalto por dia ocorre, principalmente a partir das 17h00, período no qual a população fica mais vulnerável. Além disso, ele reclama do número de linhas que fazem estação no T4, o que dificulta a mobilidade dos ônibus. “Esse terminal não tem estrutura física para aguentar que tantas linhas de ônibus tenham suas estações aqui”,  relatou o funcionário que não quis se identificar.

Como ação para resolver o problema, Waldemir José solicitou ao deputado estadual José Ricardo, também do PT, que faça uma indicação à Polícia Militar para  que policiais fiquem de plantão o dia todo em todos os terminais da cidade ou uma outra ação que iniba a ação de marginais. “Somente no T4 passam por ali cerca de 60 mil pessoas, bem mais que a população da maioria das cidades do interior, portanto é necessário ter policiamento fazendo a segurança desses usuários”, afirmou o parlamentar.

E com relação aos outros problemas encontrados, ele enviará novamente relatório ao SMTU e cobrará medidas para melhorar o sistema.

Acesse também: 

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-realiza-novas-fiscalizacoes-nas-estacoes-de-onibus-da-cidade/

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Jane Coelho

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janercazevedo@yahoo.com.br

Waldemir quer que SMTU obrigue as empresas de ônibus a renovarem a frota de acordo com a Lei

Fotografia: Robervaldo Rocha/CMM

Por conta da situação precária dos coletivos do sistema de transporte da cidade, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (11), para anunciar que entrará com requerimentos para que a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) promova a retirada imediata dos ônibus com mais de 10 anos que circulam na cidade,  conforme a Lei do Transporte No. 1.779, e que também faça cumprir a Lei Orgânica do Município Manaus (Loman), quanto à renovação da frota.

De acordo com o vereador Waldemir José, é fácil encontrar circulando pelas vias da cidade ônibus velhos, com mais de uma década, caracterizando o descumprimento do inciso VIII da Loman, que diz que as empresas deverão promover renovação de seus veículos com vida útil acima de 10 anos. “Encontrei ontem no terminal de integração da Cidade Nova,  ônibus datado de 2004”, disse o parlamentar.

Ele chamou a atenção para o fato de que no dia 20 de janeiro deste ano, o titular do SMTU, Pedro Carvalho, justificou que 7,71% do valor da tarifa reajustada, aproximadamente R$4 milhões, seria para manutenção e reposição de ônibus velhos, mas na prática isso não acontece. “Esse método dos empresários já é bastante conhecido. Eles arrecadam o dinheiro da população, justificando que é para pagar FGTS de funcionários, modernizar o sistema, fazer manutenção nas paradas de ônibus, para acessibilidade etc, mas na realidade nenhum dinheiro é investido e o sistema de transporte fica cada dia pior”, ressaltou Waldemir.   

Além disso, Waldemir criticou a postura da Prefeitura diante dessa situação que não faz fiscalização e ainda permite que as empresas atuem do jeito que quiserem, sem nenhuma cobrança.

Por isso, o parlamentar solicitará da SMTU uma medida para que a frota seja renovada imediatamente e também encaminhará requerimento à Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (CTVOP/CMM) para que proceda fiscalização nas garagens das empresas para ver o quantitativo de ônibus com mais de 10 anos.

Acesse também: http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-quer-que-smtu-obrigue-as-empresas-de-onibus-renovarem-frota-de-acordo-com-lei/

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Audiência Pública MPE - AM

A Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos realizou audiência pública em 09 de março de 2015 na Escola Superior do órgão, para tratar de obra sob responsabilidade do município de Manaus, trata-se do Corredor Viário do Mindu. Da assinatura de termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2013 entre defensoria e prefeitura de Manaus, referente ao processo nº10000.000037/2013-2014.

O defensor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho relatou que, Consta de acordo com documentação na Defensoria Pública do Estado do Amazonas a execução de uma obra no igarapé do mindu, de requalificação ambiental e corredor viário, esta obra que está sendo executada já passou por diversas formatações e entes inicialmente pela Caixa Econômica e pelo próprio município.

A realização dessa obra implicou na necessidade de cadastro e informação das famílias de que haveria a necessidade da retirada para fins da construção do corredor viário.

Apesar do planejamento da prefeitura desde aquela época 2007 até o presente momento, diversos problemas vem ocorrendo, sendo detectados pela defensoria e vem atuando para que direitos individuais não sejam violados. O problema é que com as demandas que a defensoria vem recebendo, não estamos encontrando eco e as devidas correções.

O problema maior foi destacado no final do ano de 2012, pela Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade, que deu conta que havia problema de processo de indenização, de cadastramento e de valores nas indenizações. Para fins de registro temos na defensoria um valor pago de R$ 700,00 de indenização por uma moradia, o que para nós soa como um absurdo.

Dada a situação a defensoria trabalhou em um termo de ajustamento de conduta com o município de Manaus, o qual foi concretizado em outubro de 2013. Onde estabelecia padrões com relação aos processos de indenizações, a implicar na transparência para que os populares tenham acesso a sua documentação e a possibilidade de recurso quanto as decisões de valores propostos de indenizações, recursos esses que poderiam ser feitos através da defensoria para fins de necessária composição ao cabo da realização desse termo de ajustamento de conduta, nós passamos a receber diversas manifestações de não cumprimento desse acordo, restando diversas pessoas procurando nossa instituição afirmando que nada do que havia sido listado estava sendo cumprido no processo que se inicia com a prefeitura de Manaus, com a Procuradoria do Município, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF e UEP responsável para tratar da obra.

Não houve eco quanto as recomendações da defensoria e consequentemente dos moradores, não havendo solução para o problema apresentado e restando diversos pagamentos, não sendo pagos, não houve outra solução a não ser a judicialização do termo de ajustamento de conduta ou seja execução. Essa execução implicou na paralização das obras do corredor viário do Mindu bem como via de consequência a inscrição do município no CAUC.

Em decorrência dessa situação e da paralização da obra, houve a realização de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como inspeção judicial pela desembargadora Socorro Guedes no local da obra, após a realização dessa audiência foi realizado acordo com município para adequação dos procedimentos, ou seja o obvio não se pode realizar obras enquanto existir pessoas no canteiro, nós solicitamos o isolamento na área de obras, solicitamos o pagamento de todos os processos em atraso, solicitamos a agenda de data especifica para os pagamentos, solicitamos que os pagamentos que não tivessem acordo fossem comunicados a defensoria, para que pudéssemos tratar da possível  negociação dos valores das indenizações.

Ao cabo da realização dessa audiência de conciliação esperando que os acordos fossem cumpridos, novas reclamações chegaram dos moradores, possuímos o registro de 100 casos com problemas e separamos 32 onde temos problemas mais graves em relação a execução das obras. Por conta disso e aos problemas relatados pelos moradores que ainda restam, sem pagamentos de indenização, compreendemos que a medida que a defensoria pública deve novamente encetar dado a ausência de resposta a nossa tentativa de resolução de problemas é a busca de judicialização e suspenção das obras até que definitivamente todos os problemas sejam sanados, mais antes de fazer essa via que nos parece extrema, entendemos que é o caso de trazer a população para compreender o problema, e ouvir da procuradoria do município e da Seminf o que tem a falar sobre os problemas que a população deve relatar e dos casos apresentados por essa defensoria.

Fazemos o registro que não se tratam de casos pontuais como relatado a juris, todos os casos apresentados aqui são reincidentes vem acontecendo com todos os moradores, e a medida que as obras vão se alastrando, nós encontramos mais problemas ainda. A defensoria pública não pode concordar que as pessoas tenham seus direitos violados e esse é o objeto dessa audiência pública.    

Waldemir quer audiência pública para debater a situação “bomba-relógio” do sistema de transporte da cidade

Diante das repetidas declarações do titular da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Pedro Carvalho,  de que o sistema de transporte público da cidade é “uma bomba-relógio”, o vereador Waldemir José (PT), anunciou na manhã desta terça-feira (10), durante a Sessão Plenária, que solicitará a realização de Audiência Pública na Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Manaus (CTVOP/CMM) para discutir a situação financeira das empresas e o impacto dessa situação no atendimento aos usuários.

De acordo com o parlamentar, as empresas de ônibus Global e Rondônia – ambas pertencentes ao grupo Eucatur – e que são responsáveis por 50% dos passageiros transportados, estão em vias de perderem 160 carros, em função de dívidas de empréstimos realizados ao banco HSBC de Londres.

“Se essas empresas afirmam que estão com uma dívida impagável, isso já é um prenúncio para que outros tipos de ajudas financeiras por parte da Prefeitura caia nos bolsos dessas empresas”,  disse Waldemir

Ele lembrou, também, que essas mesmas empresas receberam isenção sobre o combustível; redução de Imposto Sobre Serviço (ISS); isenção do PIS, Confins e IPVA e, ainda, subsídio mensal de R$ 2milhões da Prefeitura e do Governo do Estado e não conseguem pagar suas dívidas. “Esse quadro já é conhecido. Tudo indica que elas vão ganhar mais recursos do município para que continuem gerando dívidas sem oferecer um serviço que preste à população”, concluiu.

Por esses motivos, Waldemir solicitará ainda da SMTU cópia do Acordo Operacional (ACOP), instituído em 2013 por meio de Decreto; informações a respeito da situação das concessionárias quanto ao pagamento da outorga de concessão e quanto aos pagamentos de INSS e FGTS dos trabalhadores e, por último, requerimento solicitando a planilha de custo sobre a tarifa de transporte coletivo.

*Foto: Tiago Correa 

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Jane Coelho
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Waldemir convoca prefeito e ex-prefeitos para prestarem esclarecimentos sobre dívidas da Prefeitura

Foto: Tiago Corrêa/DIRCOM/CMM

Diante da dívida de R$346 milhões da Prefeitura de Manaus, que gerou este mês a instauração de inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado (MPE), o vereador Waldemir José (PT), deu entrada na manhã desta segunda-feira (9), no requerimento que convoca o prefeito Artur Neto (PSDB) e os ex-prefeitos Amazonino Mendes (PDT) e Serafim Corrêa (PSB) à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestarem esclarecimentos acerca dessa dívida.

A justificativa do pedido considera que no mês de novembro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer das contas de Amazonino Mendes, afirmando que o município de Manaus encerrou o ano de 2012 com uma dívida de aproximadamente R$335 milhões. Porém, o parecer também aponta que o ex-prefeito deixou em caixa dinheiro suficiente para quitar a dívida e ainda sobrar, o montante de R$ 43.804.979,26 milhões.

Para Waldemir José, que atua desde ano passado para esclarecer esse problema de  dívida à sociedade merece uma explicação sobre a real situação das contas herdada pela atual administração. “A população não merece ser feita de tola, esse recurso é público, portanto é precisamos esclarecer o destino desse dinheiro”, disse o parlamentar.

Além disso, ele chama atenção para o fato de que a atual administração herdou dívidas expressivas, o que colocou em risco o funcionamento de vários serviços oferecidos pela Prefeitura, como é o caso do Programa Carreta da Mulher, Leite do Meu Filho, Coleta de lixo, Limpeza e vigilância, dentre outros, considerados indispensáveis à população. “Não é justo que a população seja prejudicada por erros praticados por administrações anteriores ou mesmo por essa administração. A verdade tem que vir à tona”, afirmou.

FAIXA AZUL

As mortes ocorridas por atropelamento na Constantino Nery na semana passada, mas precisamente na faixa exclusiva para ônibus, levou o vereador Waldemir José a anunciar que solicitará do MPE/AM, por meio de representação, medidas cabíveis para que o projeto Faixa Azul seja suspenso até que medidas de segurança para os pedestres sejam implantadas pela Prefeitura  

 “Não vamos esperar que mais mortes ocorram para que alguma providência seja tomada.  Não se pode colocar em risco a vida da população. É dever do Poder Público zelar por isso.”, concluiu.

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Prestação de contas do Mandato