Waldemir propõe Comissão Especial na CMM

Waldemir José propõe comissão para tratar dos nomes de logradouros públicos que homenageiam apoiadores da Ditadura Militar

No dia em que o Golpe Militar completa 50 anos, hoje (31), o vereador Waldemir José (PT) protocolizou requerimento solicitando da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a criação de uma Comissão Especial para tratar, juntamente com a sociedade civil, da proposta de mudanças dos nomes de ruas, prédios públicos, bairros e monumentos históricos que homenageiam políticos ou autoridades que trabalharam ou deram sustentabilidade ao período da Ditadura Militar no Brasil.

Em seu pronunciamento, Waldemir José lembrou que muitas atrocidades foram cometidas pela Ditadura Militar contra aqueles que se opuseram a essa forma de governo: perseguições, assassinatos, sequestros, torturas exílios, além da censura à imprensa e à produção intelectual, segundo o parlamentar, foram algumas das retaliações arbitrárias praticadas pelo Regime Ditatorial.

“De acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, cerca de 480 pessoas morreram ou desapareceram por motivos políticos durante a Ditadura Militar. Isso é muito grave. Não podemos esquecer esse período triste e violento da nossa história”, argumentou o vereador petista.

Ainda de acordo com Waldemir José, no âmbito da economia brasileira, foi durante os Governos Militares que o país contraiu a dívida externa; foi o período que mais aumentou a desigualdade social; o crescimento da inflação chegou a 239% em 1980; aumento do índice desemprego, aumento da dependência externa, dentre outras situações econômicas que contribuíram para o não desenvolvimento do país.

Por esses e outros motivos que envolvem o Regime Militar, que o parlamentar acredita não ser justo que esses ditadores e apoiadores da ditadura que tanto mal fizeram ao país sejam homenageados e lembrados dando nome a logradouros e equipamentos públicos na cidade de Manaus. Sendo assim, se aprovada pela Câmara Municipal, a Comissão Especial poderá propor mudanças desses nomes, na tentativa de evitar que futuras gerações tomem esses personagens como heróis da história. 

“Muitas cidades brasileiras estão revendo as homenagens dedicadas às pessoas que prestaram serviços para a Ditadura Militar, como é o caso da capital Salvador que realizou uma votação com alunos, professores, ex-alunos e pais para realizar a mudança do nome do Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici para Carlos Marighella – guerrilheiro baiano. Em São Paulo, Fernando Haddad (PT) sancionou uma Lei que permite a troca do nome de ruas batizadas em homenagem a autoridades que tenham histórico de violação dos direitos humanos. O Poder Público dessa cidade tem o dever de corrigir esse erro”, concluiu Waldemir. 

COMISSÃO ESPECIAL DA ÁGUA DA CMM DÁ ÍNICIO ÀS CONVOCAÇÕES

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONVITE

Coleta de assinatura para CPI

 Notícia publicada no Jornal A CRÍTICA - 25.03.2014 -Política - Pág. A5 -

Waldemir apresenta sete propostas à Comissão Especial da tarifa social da água.W

Vereador Waldemir José no prenário da Câmara Municipal de Manaus - Fotografia: Tiago Correa/CMM 

Waldemir apresenta sete propostas à Comissão Especial da tarifa social da água.

Com o intuito de contribuir para o debate e organização dos trabalhos da nova Comissão Mista Especial que irá tratar da Tarifa Social da água, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (18), para anunciar que apresentará sete propostas à Comissão.Além disso, ele sugeriu  que o debate seja estendido para outros assuntos ligados ao sistema de abastecimento de água e esgotamento da cidade. 

A realização de Audiência Pública para debater as causas da não implantação da tarifa social, o custo do serviço de abastecimento de água adequado às famílias e o volume de água que atende às necessidades dos moradores é uma das mais importantes proposta  que Waldemir José apresentará  à Comissão Especial. “A Câmara, ao criar essa comissão trouxe uma contribuição importante para nossa cidade, portanto devemos aproveitar o momento e ampliar essa discussão para os temas ligados à água que mais atingem a cidade”, declarou o parlamentar, fomentando a possibilidade de criação de um projeto de lei, tendo como base a resposta desses questionamentos. 

Em outras propostas, Waldemir solicitará da Prefeitura a lista com os nomes dos beneficiados pelo Bolsa Família e das pessoas isentas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com seus devidos endereços, além do cronograma das novas e antigas ligações ao sistema do Programa Águas para Manaus (Proama). 

“Nesse primeiro momento é importante sabermos quais os atores envolvidos nessa questão. Precisamos saber o porquê da tarifa social não ter sido implantada até hoje como deveria. Existem cerca de 130 mil famílias que necessitam desse beneficio, mas somente 5 foram beneficiadas”, disse o parlamentar petista. 

Ele irá propor, ainda, que a Comissão visite as cidades onde já existem implantadas a tarifa social, com a finalidade de buscar novas experiências, métodos e formas para aplicabilidade do benefício na cidade de Manaus. 

E por fim, Waldemir José irá defender que as novas ligações que totalizam 60 mil famílias e as pessoas que tinham ligações, mas não eram abastecidas, o que  representa cerca de 200 mil famílias, já entrem no sistema com o benefício da tarifa social, desde que atendam às condições legais exigidas no programa.

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