PL QUE REGULAMENTA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA TEVE VETO TOTAL NA CMM

 

O veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei N. 051 de 2011, de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) vereador Waldemir José, que estipula as condições para a autorização de reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário da cidade, foi aprovado durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada na manhã de hoje (15).

Pela proposta, esse Projeto de Lei faria com que a Prefeitura realizasse audiências públicas em 45 (quarenta e cinco) dias após receber a planilha de reajuste da tarifa para debater coma sociedade as razões que podem levar ou não ao aumento do valor tarifa de água e esgoto.

Na justificativa da proposta, a publicidade dos documentos referentes à prestação de serviços públicos, seja por empresas ou por concessionárias, é uma obrigação e não um gesto de boa vontade por parte dessas empresas. Já a Lei Orgânica do Município (Loman) determina que a empresa concessionária faça o envio do balancete e de todas as informações à Câmara Municipal.

Apesar disso, de acordo com vereador Waldemir José, na prática essas obrigações não acontecem, por isso, a necessidade de criar esse projeto que vem normatizar o processo de reajuste de tarifas, impondo a essas empresas medidas coercitivas caso não haja o cumprimento de suas obrigações. “O objetivo do Projeto de Lei era fazer com que nenhum reajuste na tarifa de água fosse feito sem transparência e sem o consentimento da população. Ou seja, a proposta foi no sentido de mudar a metodologia de concessão do aumento da tarifa da água, sem tirar a prerrogativa da Prefeitura de fazê-lo”, afirmou.

Além disso, o líder petista afirmou que com esse veto o Executivo demonstrou que, como sempre, preserva os interesses da empresa. “A administração Municipal negligencia os interesses da população e opta pela empresa que presta um péssimo serviço e ainda cobra muito caro por isso”, concluiu.

Fonte: Assessoria do vereador

Fotografia: Tiago Corrêa/ CMM
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Waldemir José propões a percentual de 30% de mulheres na Mesa Diretora e Comissões

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*Waldemir José critica os cem dias da administração de Arthur Neto

“Prefeito novo com práticas velhas”, foi o que relatou o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira (10), ao avaliar os primeiros cem dias da gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB). Para Waldemir José, a marca principal desse período foi o autoritarismo e seu intenso trabalho de marketing pessoal.

Em dezembro do ano passado o prefeito Arthur Neto prometeu que em cem dias daria um choque de ordem na cidade de Manaus. Para isso, atacaria, pelo menos, cinco frentes: tapa-buracos, iluminação pública, melhoria do abastecimento de água, coleta de lixo e intervenções no trânsito.

De acordo com o vereador Waldemir José, não há nada para comemorar. Com tantos problemas para serem resolvidos a ação mais significativa na perspectiva do prefeito foi a economia de R$60 milhões gerado por sua gestão. “Enquanto a cidade toda pede socorro com problemas de políticas públicas na saúde, educação e infraestrutura o prefeito decide guarda dinheiro. Não é papel da Prefeitura fazer caixa com o dinheiro público. Essa administração decidiu fazer entesouramento dos recursos públicos ao invés de aplicá-los na infraestrutura da cidade”, relatou.

O vereador petista disse, ainda, que o prefeito afirmou que respeitaria a Casa do Povo, mas o que se viu nesses cem dias foram ações que, na prática, esvaziaram a função da Câmara Municipal. “A atual gestão se consagra pelo autoritarismo. Criou a Lei Delegada que dá plenos poderes ao Executivo e remete a Câmara Municipal à submissão dessa administração. Por que, para fazer a reforma administrativa, ele precisou fazer essa ação?”, questionou alegando que nenhum outro prefeito, ao fazer reformas administrativas, criou leis para beneficiar dessa forma sua administração.

Além do mais, Waldemir relembrou, ainda, que Arthur Neto solicitou o remanejamento de 40% do orçamento da cidade para sua gestão e conseguiu aprovar, o que não ocorreu em outras administrações. “Nenhum outro prefeito teve a ousadia de pedir um percentual tão alto assim. Isso demonstra a forma autoritária de suas ações”.

A autorização do reajuste da tarifa de transporte público da cidade, de acordo com o petista, foi mais uma demonstração de que o atual prefeito não dialoga com a sociedade, sobretudo, em relação aos principais problemas que atingem diretamente a cidade. “Estamos na nesta Casa para representar o povo e apesar disso, Arthur Neto não conversou com este parlamento sobre a planilha do transporte. Concedeu o aumento sem ouvir a sociedade manauara e, muito menos, a Câmara Municipal”, afirmou.

Igualmente, o líder petista criticou o marketing pessoal que essa administração municipal faz, na tentativa de mascarar os reais problemas existentes na cidade. “Nada mudou. O atual prefeito age da mesma forma que os gestores passados. Serafim concedeu um aumento de R$0,20 na tarifa de ônibus e divulgou que Manaus teria 500 novos ônibus. Amazonino autorizou o aumento de R$0,05 na passagem e fez propaganda que a cidade teria 800 mais veículos. Já Arthur, concede o reajuste de R$0,25 na tarifa do transporte e apresenta um pouco mais de 30 coletivos novos e ainda faz mídia para sociedade dirigindo um ônibus novo”, concluiu.

Fonte: Assessoria do Vereador

Fotografia: Tiago Corrêa/CMM

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Waldemir José quer debate sobre a política de multa de trânsito da cidade

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O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, apresentou, na manhã desta segunda-feira (8), junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Requerimento que propõe a realização de Audiência Pública para debater a política das multas de trânsito em Manaus.

De acordo com os jornais que circulam na cidade, um servidor da Manaustrans aplicou duas multas em dois locais distintos, no mesmo dia e horário, em veículos diferentes e de propriedade de uma mesma família.

Para vereador Waldemir José, esse assunto deve ser debatido pela CMM e a população de Manaus, já que se trata de um assunto polêmico que envolve dois lados: os condutores de veículos e os guardas de trânsito municipal. “A sociedade cobra muito dos ‘marronzinhos’, por outro lado, não sabemos o que de fato está acontecendo nesse setor. Por isso, há a necessidade de uma discussão sobre as contradições ocorridas nesse serviço”, disse.

Por esse motivo, o líder petista solicitou da CMM, por meio da 7ª Comissão de Serviço Público (COMSERP/CMM), a realização de um debate ampliado com membros da sociedade civil organizada, sindicatos das diversas categorias envolvidas, condutores de veículos em geral, além da participação da Prefeitura e da Manaustrans.

O vereador espera ainda que sua proposta seja aprovada pelos demais membros do Parlamento Municipal devido à relevância desse assunto para a sociedade manauara.

Fonte: Assessoria do vereador

Fotografia: Tiago Corrêa/ CMM

INFORMATIVO SEMANAL - AÇÕES DO MANDATO

Waldemir propõe criação de Plano Diretor para o sistema de transporte público

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, durante a reunião ordinária da 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP) realizada nesta sexta-feira (5), propôs a criação do Plano Diretor específico para o sistema de transporte público da cidade e, ainda, a realização de um seminário para formação do conhecimento técnico sobre o funcionamento desse sistema.

De acordo com o vereador Waldemir José, os problemas existentes no sistema do transporte convencional da cidade de Manaus são antigos e sempre os mesmos. Por isso, a necessidade de criar um plano orientador das políticas públicas para o transporte. “O Plano Diretor é um instrumento de planejamento da cidade em longo prazo. Ele perpassa de uma gestão para outra, evitando que a cidade sofra as consequências com a falta de planejamento”, disse.

Ainda de acordo com Waldemir José, a ideia para criação desse plano exclusivo para o transporte público surgiu a partir da experiência de algumas cidades brasileiras, como é o caso de Curitiba que possui o melhor sistema de transporte do país. “A capital paranaense tornou-se modelo internacional de organização no transporte coletivo. Se a experiência é boa podemos aplicar aqui também”, afirmou.

Além disso, o líder petista afirmou que a proposta de realização de um seminário para estudos e apropriação das informações sobre o funcionamento, sobre planilha, sobre a melhor utilização do sistema eletrônico, dentre outros assuntos relacionados ao sistema de transporte, é importante para composição e criação desse plano.

O petista propôs, ainda, que a COMTVOP seja protagonista na luta pela melhoria do transporte coletivo da cidade de Manaus, para isso é necessário que a Comissão esteja preparada para esse debate. “Essa Comissão pode fazer o diferencial na discussão acerca do transporte público da cidade. O seminário contribuirá para nos orientar na luta pela melhoria desse sistema”, concluiu.

Na proposta, instituições e setores envolvidos na área de transporte público deverão ser convidados para participar da realização desse seminário.

Fonte: Assessoria do Vereador

Fotografia: Robervaldo Rocha/CMM

DEU NA MÍDIA: NO AM, PETISTAS ENTRAM COM AÇÃO POR FIM DE REAJUSTE DA TARIFA

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