Waldemir vai ao MPE cobrar Lei da Bilhetagem

Nesta segunda-feira (4 de abril), às 11h, o vereador Waldemir José (PT) ingressa com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar o cumprimento da Lei 949/2006, de autoria do então vereador Francisco Praciano (PT), que passa o sistema de bilhetagem das mãos do Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM) para a Prefeitura de Manaus.

O motivo é que a Prefeitura quer revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal.

A Lei 949/2006 não foi implantada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, que trata, entre outras coisas do controle e acompanhamento de toda a frota de ônibus de Manaus; cálculo da tarifa; eliminação das filas de estudantes e dos direitos dos usuários da terceira idade e dos portadores de necessidades especiais.

Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, Correios e outros pontos de comércio, hoje centralizado pelo SINETRAM.

A Prefeitura busca retirar mais direitos dos trabalhadores tanto é que informou que vai apresentar um Projeto de Lei alterando a Lei 949/2006, para implantar o Sistema Integrado de Gestão Inteligente (SIGIT). A proposta da Prefeitura tem como objetivo o fim do pagamento em dinheiro e a Integração temporal.

O que: Representação ao MPE

Quando: Segunda-feira, 4 de abril

Onde: Ministério Público do Estado (MPE) - Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança

Por quê: Cobrar a execução da Lei 949/2006 (Lei da Bilhetagem)

Visita ao Bairro Novo Aleixo onde a ponte foi destruida pela chuva

Visita do vereador a construção da Arena da Amazônia

Projeto da Construção

 Local da construção

Apoio a manisfestação contra o aumento da tarifa de ônibus na Pça da Matriz 

Vereador cobra execução da Lei da bilhetagem eletrônica

O vereador Waldemir José (PT) irá ingressar com uma ação na Justiça esta semana para cobrar o cumprimento da Lei 949/2006, de autoria do então vereador Francisco Praciano (PT), que passa o sistema de bilhetagem das mãos do Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM) para a Prefeitura de Manaus. 

Isso porque a Prefeitura quer revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal.

A Lei 949/2006 não foi implantada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, que trata, entre outras coisas do controle e acompanhamento de toda a frota de ônibus de Manaus; dados do sistema para efeito, principalmente, de cálculo da tarifa; da responsabilidade da Prefeitura pelas informações do banco de dados do sistema para efeito, principalmente, de cálculo da tarifa; da eliminação das filas de estudantes e dos direitos dos usuários da terceira idade e dos portadores de necessidades especiais.

Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, Correios e outros pontos de comércio, hoje centralizado pelo SINETRAM.

A Prefeitura busca retirar mais direitos dos trabalhadores tanto é que informou que vai apresentar um Projeto de Lei alterando a Lei 949/2006, para implantar o “Sistema Integrado de Gestão Inteligente - SIGIT”. A proposta da Prefeitura tem como objetivo o fim do pagamento em dinheiro e a Integração temporal.

“Ninguém da CMM sabe dos dados do sistema, o que é um direito da Lei. Hoje quem cuida disso é o SINETRAM com a DATAPROM”, ressaltou o vereador.

CPI do Transporte

Na manhã desta terça-feira, Waldemir José (PT) foi ao plenário cobrar a leitura da “CPI do Transporte Coletivo“, de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), protocolada no ano passado e que até agora está engavetada.

Ele acredita que é importante fazer uma auditagem nos custos e operacionalidade do transporte coletivo de Manaus. Tanto que propôs ontem (28) a criação de uma comissão mista para analisar os custos da tarifa que será reajustada para R$ 2,80.

Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Waldemir quer comissão para reestudar a tarifa de R$ 2,80

Com o anúncio da tarifa de ônibus a R$ 2,80 pela Prefeitura de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) propôs hoje que seja criada uma comissão mista (técnicos economistas, contadores, trabalhadores rodoviários, vereadores, entidades estudantis) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para auditar os custos da passagem de transporte coletivo. 

Ele não se convenceu do reajuste de quase 25% na passagem que considera muito alto se comparada com a tarifa de outras capitais de porte semelhante ou maior que em Manaus. A Prefeitura alega para esse valor que as empresas concessionárias do transporte precisam cobrir os custos operacionais que são muito altos.

“Não dá para os ônibus estarem quebrados sem a conveniência da Prefeitura. O preço da tarifa prevê a depreciação dos ônibus. Por isso não há argumento para dizer que tem que renovar a frota. Não se tem confiabilidade do sistema”, declarou Waldemir.

O vereador acha importante ter uma comissão isenta e plural com várias representações para provar que esse custo é real ou não para saber se os empresários estão ganhando além do que podem em cima da população. “É importante para a cidade ter qualidade no sistema de transporte coletivo”, concluiu.

Waldemir discute limpeza e habitação pública no Rio Piorini

A limpeza dos igarapés. Essa é a primeira providência a ser levada a cabo pelo Poder Público Municipal, como resultado da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada na manhã desta quinta-feira (25) pelo vereador Waldemir José (PT) no espaço da igreja católica Sagrado Coração de Maria, no bairro Rio Piorini, Zona Norte da cidade. A intenção foi debater política habitacional, limpeza e medidas preventivas para as moradias das áreas de risco. Depois de ouvir o relato dos moradores, o subsecretário de Limpeza Pública, Túlio Knilphoff, que participou da audiência, marcou encontro com os moradores às 8h30 de segunda-feira, para visitar todos os pontos críticos do bairro, sobretudo, os locais de alagação, para iniciar o processo de limpeza dessas áreas. Além de Túlio, participaram da audiência o defensor público, Ariosto Braga Neto, o promotor público, Carlos Alberto Barreto, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), a engenheira Maria Silvia Tinoco, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seminf), as lideranças comunitárias e moradores do bairro. Waldemir José abriu a audiência cedendo espaço para manifestação das lideranças e moradores do bairro, que falaram dos problemas com a questão da habitação e limpeza do bairro. Para provar que não é invasor, Ivan Carvalho de Oliveira exibiu documento de compra do terreno onde edificou sua casa. “Agora, estão dizendo que é área verde e, por isso vou ter de deixar o lugar onde moro há 18 anos. Adquiri o lote do senhor Francisco Moreira Frota, em 1993”.. O promotor Carlos Alberto Barreto explicou que o Código Florestal impede qualquer construção em margem de igarapé e alertou para as pessoas a ficarem atentas aos estelionatários. Já o defensor público Ariosto Braga sugeriu que ao vereador e os moradores que procurem o Ministério Público para buscar ajuda. A engenheira Silvia Tinoco informou que a Seminf não tem programa habitacional, mas executa ações de outras secretarias, como fez no caso da obra do Mindu. Waldemir finalizou se dizendo satisfeito com o resultado da audiência e conclamou os moradores a continuarem nessa luta e que formem uma comissão para recepcionar o subsecretário da Limpeza Pública e o acompanhem na visita aos locais que precisam dessa ação do executivo.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus