EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL LEI PRETENDE PROIBIR A VENDA

( Notícia publicada no jornal ACRÍTICA, 28.07.2015)

Waldemir propõe proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis

Com o objetivo de contribuir com a maior segurança no trânsito da cidade e com a proteção à vida, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta segunda-feira (27), no Projeto de Lei que proibirá a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no recinto interno e externos das lojas de conveniências instaladas nos postos de combustível e  definindo, além de  multas, a interdição e cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento caso haja infração da mesma.

Pela Lei atual, de autoria do ex–vereador Leonel Feitoza, só está proibido o consumo de bebidas alcoólicas na área externa dos postos de gasolina e a cassação ocorre somente na vigésima ocorrência, “o que torna a lei fraca e contribuiu para a impunidade”, conforme o autor da nova proposta, vereador Waldemir José.

Ele justifica ainda que a proposta visa contribuir com a redução de locais disponíveis, vinculados exclusivamente à condução de veículos, e a facilidade do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, como tentativa de reduzir os acidentes de trânsito causados por embriaguez.

“Em Manaus 80% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais tem como principal causa a bebida alcoólica. Recentemente aconteceu um acidente na Avenida Grande Circular que vitimou 6 jovens que bebiam num posto de combustível. Todos esses casos têm levado a um clima de  insegurança no transito”, justificou Waldemir.

Além disso, o parlamentar lembra que o Supremo Tribunal Federal (TSF) também é favorável à proibição de vendas de bebidas nas lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. A medida, de acordo com TSF, tem natureza pedagógica e contribui para segurança no transito.

“Sendo assim, acredito que essa Lei, se aprovada,  poderá salvar mais vidas no transito”, disse o parlamentar

Acesse também o site: 

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-propoe-proibicao-de-venda-de-bebidas-alcoolicas-em-lojas-de-conveniencias-instaladas-em-postos-de-combustiveis/

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Objetivando a melhoria da segurança pública, Waldemir propõe debate sobre melhores condições para Guarda Municipal

  Para Waldemir faz-se necessário que tenhamos uma Guarda Municipal bem mais equipada - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Ainda por conta do debate acerca da violência que assola a cidade, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na manhã desta terça-feira (21), no requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação, no âmbito da Guarda Municipal Metropolitana de Manaus, da Lei Federal N.13.022 de 2014 que dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Este Estatuto assegura às guardas municipais, a função de proteção municipal preventiva, tendo como princípios mínimos a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida; redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.

Para Waldemir José, a situação de insegurança em que se encontra a cidade, sobretudo com o patrimônio público, faz-se necessário que tenhamos uma Guarda Municipal bem mais equipada e com funções definidas para contribuir na melhoria da segurança pública. “Todos os dias escolas, unidades de saúde, bancos e até mesmo o prédio da Prefeitura são assaltados. Por isso, é necessário que a Guarda Metropolitana também atue para ajudar a combater a violência em Manaus”, disse.

Além disso, há uma preocupação do parlamentar em especial com a população de  baixa renda da cidade, pois apesar da insegurança atingir a todos, ricos e pobres, quem mais sofre com a violência e insegurança são os pobres. “O rico tem dinheiro para se locomover pela cidade em seus carros, moram em condomínios fechados com sistema de segurança e seus filhos estudam em escolas particulares que possuem medidas de segurança. Já os pobres utilizam transporte público, moram em bairros onde não se pode trafegar tranquilamente nas ruas, seus filhos estudam em escola sem nenhuma proteção são reféns dos traficantes de droga”, afirmou.

Por isso, ele espera que sua proposta venha contribuir com o debate para melhoria da segurança pública de Manaus.

Acesse:

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-propoe-debate-em-audiencia-publica-sobre-melhores-condicoes-para-guarda-municipal/

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Lei que obriga a divulgação dos critérios de adesão à Tarifa Social entra em vigor

Lei: 2001 de 26/06/2015 do vereador Waldemir José sobre a Tarifa Social da Água.

O vereador Waldemir José (PT), usou o comunicado parlamentar para anunciar  que a Lei N.2001, de sua autoria, que obriga a concessionária de abastecimento de água da cidade a divulgar os critérios de adesão à Tarifa Social na conta mensal e também nos meios de comunicação foi publicada do Diário Oficial do Município (Dom) no último dia 29 e já está sendo efetivada. 

O parlamentar informou que nos boletos das contas que vencem em agosto já vieram impressas as informações a respeito dos critérios sobre a Tarifa Social e que no site da concessionária também já constam essas informações. 

Apesar do avanço, ele criticou a Prefeitura por ter assinado o Decreto N. 2748, de 03 de abril de 2014, que estabeleceu o Quinto Termo Aditivo do contrato de concessão que incluiu uma cláusula impondo as condições para habilitação à Tarifa Social e, obviamente, a obrigação da concessionária em estabelecer o benefício. “Após 1 ano e 3 meses da assinatura do Decreto demos um passo a frente. Demorou mas saiu, portanto agora a Tarifa Social ser tornou uma realidades para as famílias carentes de nossa cidade”, disse Waldemir José.   

Ele justificou que a Tarifa Social, que foi criada durante o Governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico, é uma redução significativa para os usuários de baixa renda, uma vez que pode representar até 40% de economia no valor das tarifas de água e esgoto para essas famílias da cidade de Manaus. 

Objetivando estabelecer uma meta para que a concessionária faça a habilitação das famílias de baixa renda à Tarifa Social, Waldemir anunciou que fará uma visita à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). “Até o início deste ano, segundo a Arsam, apenas 5 famílias estavam recebendo o beneficio. Não podemos permitir que a Tarifa Social não seja utilizada pelas familiais que realmente necessitam”, concluiu.

Acesse também:
http://www.cmm.am.gov.br/lei-que-obriga-a-divulgacao-dos-criterios-de-adesao-a-tarifa-social-entra-em-vigor/

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Por solicitação de Waldemir José, Câmara receberá secretário de segurança para expor sobre o plano de combate à violência

 Waldemir José disse ainda que a insegurança em Manaus atinge a todos, ricos e pobres - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Por conta do caos na segurança pública que assolou a cidade nos últimos dias, o vereador Waldemir José (PT), apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (20), requerimento solicitando a presença do Secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, para expor aos parlamentares e à sociedade o plano de combate à onda crescente de homicídios em Manaus, bem como os roubos nas escolas, unidades de saúde e transporte público do munícipio.

De acordo com Waldemir José,  o artigo 144 da Constituição Federal determina que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para preservara a ordem pública e a isenção de perigo às pessoas e ao patrimônio.

No Amazonas,  sobretudo em Manaus, segundo o parlamentar, estudos apontam que 26% da população não anda nas ruas por causa da insegurança e as escolas e as unidades de saúde municipais são assaltadas diariamente, Cerca de 600 assaltos ocorreram no transporte público em 2014.

Waldemir José disse ainda que “a insegurança em Manaus atinge a todos, ricos e pobres, mas quem mais sofre com a violência e insegurança é a população pobre, porque quem tem dinheiro se locomove pela cidade em seus carros, moram em condomínios fechados com sistema de segurança e seus filhos estudam em escolas particulares que possuem medidas de segurança. Já os pobres utilizam transporte público, moram em bairros onde não se pode trafegar nas ruas e seus filhos estudam em escola sem nenhuma proteção. A Cidade não suporta mais viver com a sensação de insegurança”.  

A proposta, que foi aprovada hoje pelo plenário, contou com a subscrição da vereadora Rosi Matos e do vereador professor Bibiano, todos do PT.

Acesse também no site:

http://www.cmm.am.gov.br/por-solicitacao-de-waldemir-jose-camara-recebera-secretario-de-seguranca-para-expor-sobre-o-plano-de-combate-a-violencia/

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Waldemir quer transparência do lucro real e investimentos das concessionárias dos serviços públicos

Waldemir espera que a Câmara cumpra sua parte para que possa se fazer cumprir o que determina a Loman - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Com o objetivo de informar a sociedade sobre o lucro real das empresas concessionárias do município e seus investimentos, o vereador Waldemir José (PT) solicitou da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cópia do balanço financeiro-patrimonial e o balancete analítico do ano passado, com as devidas discriminações de receita e despesas das empresas de coleta de lixo, serviço de transporte e abastecimento de água.

Durante a solicitação, realizada nesta quarta-feira (15), na Sessão Plenária, Waldemir justificou o pedido dizendo que a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) determina que a sociedade possa saber o real lucro e investimentos das empresas que prestam serviços à cidade. Ele justificou também que os serviços oferecidos pelas concessionárias são precários e caros.

“Os usuários sofrem com o descaso das empresas concessionárias e o Poder Público não cumpre seu papel de fiscalizador. É direito de todos saber os investimentos e lucros daqueles que prestam serviços públicos”, disse Waldemir José.

Anualmente, de acordo com parlamentar, as empresas recebem aumentos significativos das tarifas ou aditamento do valor dos seus serviços, o que retira mais recursos da população de forma indireta e direta.

Por isso, Waldemir espera que a Câmara cumpra sua parte para que possa se fazer cumprir o que determina a Loman.

 Acesse também no site: 

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-quer-transparencia-do-lucro-real-e-investimentos-das-concessionarias-de-servicos-publicos/

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Waldemir quer participação popular na avaliação de concessões e permissões públicas

De acordo com o vereador, as propostas que serão emendas aditivas à Lei Orgânica do Município de Manaus - Foto: Tiago Corrêa/CMM

O vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (14), para anunciar que entrará com proposta de inclusão de referendo, plebiscito e audiências públicas como critérios para rescindir contratos de permissão ou concessão pública. Além disso, ele irá propor também a realização de avaliação popular dos serviços a cada 10 anos.

De acordo com o vereador, as propostas que serão emendas aditivas à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), uma ao artigo 187 e a outra ao artigo 188, têm como objetivo principal ouvir a população a respeito da prestação de serviços que as concessionárias executam na cidade.

Além disso, ele lembrou que a “democracia brasileira e também no plano mundial precisa cada vez mais colocar instrumentos constitucionais de participação direta da população nas decisões da cidade, ou seja, que ele se torne sujeita para definir os rumos que a cidade deve seguir e resolver seus problemas”, disse Waldemir José.

Ele lembrou também que estamos no meio de uma crise do Poder Representativo, portanto, faz-se necessário a participação popular. Além disso, as reclamações constantes da qualidade dos serviços prestados por concessionárias devem ser levadas em consideração, por isso efetivamente a população é quem tem que dizer e definir se quer continuar com os serviços prestados. “Temos que dar voz a população para que avalie a qualidade dos serviços e diga se quer continuar com ele”.   

Para que a proposta seja protocolada e entre em tramitação são necessárias 14 assinaturas de vereadores, por conta disso Waldemir José solicitou apoio aos demais parlamentares.

  

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